publicações selecionadas
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capítulo de livro
- O modelo político-criminal contra o terrorismo e as exigências do Estado de Direito democrático – um manifesto desequilíbrio 2023
- O emergente modelo político-criminal face ao terrorismo ou o Direito Penal do Inimigo em “acção” 2021
- A utopia transhumanista fundada nas ilimitadas possibilidades das tecnociências 2018
- A vítima - da quase "invisibilidade" à obtenção de um "Estatuto". Ou do (inevitável) caminho para a humanização da ordem jurídico-penal 2017
- O âmbito garantístico do Direito Penal e Processual Penal de Macau – de como o português, a língua do Outro, exprime a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais” 2017
- The Structural Model of Macao’s criminal procedure 2014
- Da necessidade de construir um “modelo geral” de responsabilidade penal dos entes colectivos no direito de Macau”, Vª Conferência Internacional.As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global 2013
- "Sobre o papel do direito penal no propalado “combate” ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. O caso de Macau”, 2011
- "A participação central-constitutiva da vítima no processo restaurativo ...." 2009
- “Medidas de “combate” aos Paraísos Fiscais numa economia globalizada subordinada ao dogma liberal – um paradoxo incurável?” 2009
- "The Victim and Criminal Procedure" 2007
- TPI e lei penal e processual penal portuguesa 2004
- Do lugar onde o Sol se levanta um olhar sobre a criminalidade organizada 2003
- "Sobre o Processo Sumaríssimo”, 2001
- Apontamento sobre o crime contra a humanidade 2001
- "De como o Estatuto do TIP certifica um novo modelo de Direito Penal" 2000
- "O Estatuto do Tribunal Internacional Penal certifica um novo modelo de Direito Penal" 2000
- "O Estatuto do Tribunal Penal Internacional ..." 2000
- “O Tribunal Internacional Penal Permanente e o Mito de Sísifo” 1998
- "O crime de corrupção na lei de Macau" 1997
- "Âmbito de aplicação espacial da lei penal de Macau. Problemas afins" 1997
- "Âmbito de validade espacial da lei processual penal de Macau" 1997
- Criminal Procedure in Macau 1997
- O Sistema Processual Penal de Macau. Estrutura e princípios fundamentais 1997
- “Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade” and “A Protecção Jurídica da pessoa em Tempo de Guerra” 1997
- "Introdução ao tema crimes de guerra e crimes contra a humanidade" 1996
- Garanties judiciaires et possibilité de défense pendant l'arrestation et la détention provisoire dans le système juridique de Macao 1994
- “O processo penal e a protecção dos Direitos do Homem em Macau" 1994
- "Princípios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau no contexto da Lei Básica" 1993
- "La peine d'emprisonnement- quelques considérations" 1985
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livro
- Crímenes de Lesa Humanidad. Genealogia de un concepto jurídico-filosófico contemporáneo 2021
- "Mecanis mos de Protecção dos Direitos Humanos na Região Ásia Pacífico. Em especial na República Popular da China, in,Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste 2011
- Contributo para a Interpretação do Artigo 219º do Código Penal (O crime de omissão de auxílio) 1994