TERMOS GERAIS DE USO DO PORTABERTA DA UNIVERSIDADE DO MINHO

Aceitação dos Termos

Os seguintes termos e condições aplicam-se a todo o uso do PortAberta da Universidade do Minho (plataforma) e os serviços aí disponibilizados (a plataforma e os serviços considerados no seu conjunto) pelo utilizador e quaisquer terceiros que utilizem sua conta. O uso do presente serviço oferecido está sujeito à aceitação e conformidade com todos os termos e condições aqui contidos (os Termos Gerais de Uso) e todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos aplicáveis ao Serviço. Ao aceder para a utilização do Serviço, o utilizador concorda e aceita todos os termos deste documento dos Termos Gerais de Uso.

Modificação dos Termos

O PortAberta da Universidade do Minho reserva-se o direito, em exclusivo, de modificar ou substituir qualquer um dos termos deste Acordo a qualquer momento, sem aviso prévio dos Utilizadores. É da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente se o Acordo foi alterado. O uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações ao Acordo constitui uma aceitação dessas alterações.

Objetivos

A Universidade do Minho abriu ao público o portal PortAberta com o propósito de fornecer uma ferramenta que permita representar a atividade académica apoiando a gravação, edição, pesquisa, navegação, e visualização da atividade científica e académica, encorajando o seu registo, a investigação e a avaliação do impacto da mesma. Isto é possibilitado através do software VIVO, aplicação web semântica “open-source”, de código aberto.

Direitos Autorais>

Os conteúdos do portal são protegidos de acordo com a legislação vigente sobre obras intelectuais. Os conteúdos são disponibilizados e acessíveis respeitando os direitos de propriedade intelectual dos legítimos proprietários. Os resultados da Pesquisa e os conteúdos informativos do portal, salvo indicações em contrário, podem ser utilizados apenas para uso pessoal, ou de qualquer forma não comercial, citando a fonte. As notas de direitos autorais, os autores quando indicados ou a própria fonte devem ser citados em todas as publicações realizadas e divulgadas em qualquer formato. Os dados pessoais presentes no portal (como e-mail e informações listadas na seção CV), bem como fotos, podem ser utilizados pelos usuários do portal apenas para finalidades ligadas às atividades institucionais de pesquisa ou no contexto dos objetivos do próprio portal. É proibido o uso dos dados publicados para finalidades de marketing ou comerciais sem o consentimento prévio do interessado, bem como atividades de spam. Quaisquer violações serão comunicadas às autoridades competentes.

Uso do portal

A Universidade do Minho se esforça para fornecer informações tão atualizadas e precisas quanto possível, contudo, os conteúdos publicados no site poderão não estar completamente atualizados. Assim, a colaboração dos visitantes é importante, podendo, a qualquer momento, relatar disfunções no serviço ou imprecisões nos dados enviando-nos um e-mail.
A Universidade do Minho não é, de forma alguma, responsável pelos serviços de conectividade utilizados pelos usuários do portal para aceder às funcionalidades do mesmo.
A Universidade do Minho reserva-se ao direito de inibir, proibir ou suspender, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso a este portal e às suas funcionalidades.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais e demais informações rege-se pela lei portuguesa de execução do RGPD, Lei 58/2019 de 8 de agosto.