publicações selecionadas
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artigo académico
- Culture, arts and fundamental rights - EU Digital Single Market and the Audiovisual Media Services Directive. Isaidat Law Review. 2021
- O Mercado Único Digital e a (Leigo)ritmia da Pontuação de Crédito na Era da Inteligência Artificial. Revista de Direito e Tecnologia. 2020
- A tecnologia Blockchain como uma plataforma de interoperabilidade na União Europeia. Um estudo baseado na decisão (UE) 2015/2240. UNIO Ebook Interop 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir. 2019
- An approach to today’s EU constitutionality control – understanding this EU inter-jurisdictional phenomenon in light of effective judicial protection 2019
- Interoperability solutions under Digital Single Market: European e-Justice rethought under e-Government paradigm. European Journal of Law and Technology. 2018
- Digital Single Market as the new world to the European Union: repercussions in social and institutional regulatory structure – the universal service and the Body of European Regulators for Electronic Communications’ (BEREC) redefinition 2018
- União de direito para além do direito da União – as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses 2018
- An approach to today's EU constitutionality control - understanding this EU inter-jurisdictional phenomenon in light of effective judicial protection 2017
- Digital Single Market under EU political and constitutional calling: European electronic agenda's impact on interoperability solutions 2017
- Digital Single Market under EU political and constitutional calling: European electronic agenda’s impact on interoperability solutions 2017
- A tutela jurisdicional efetiva no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: a cláusula de ordem pública e a revelia absoluta como causas de recusa de reconhecimento e de execução de decis 2014
- Effective judicial protection in judicial cooperation in civil matters and the Court of Justice of the European Union case law: the public policy clause and the absolute default of appearance as denial causes of judgments' recognition and enforcement in EU context 2014
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artigo de conferência
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artigo de revista
- Editorial. UNIO – EU Law Journal. 2018
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capítulo de livro
- Cybersecurity issues in electronic communications and some insights on digital literacy and technological infrastructures’ demands – antecipations of the European Digital Decade through the lens of a Declaration on digital rights and principles 2024
- The “Artificial Intelligence Act” Proposal on European e-Justice Domains Through the Lens of User-Focused, User-Friendly and Effective Judicial Protection Principles 2023
- A e-Saúde (eHealth) no contexto da presente emergência pandémica - a proteção de dados pessoais e a interoperabilidade nas aplicações móveis de rastreabilidade de contactos (tópicas reflexões) 2020
- O Audiovisual no domínio da cultura europeia: um périplo prospetivo sobre as competências da União Europeia à luz do programa ‘Europa Criativa’ 2012-2027 e da nova Diretiva ‘Serviços de Comunicação Social Audiovisual 2020
- Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital 2020
- Da interoperabilidade administrativa à mediação eletrónica: um novo desafio para a Administração Pública 2019
- O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas 2019
- The Role of Artificial Intelligence in the European e-Justice Paradigm – Suiting Effective Judicial Protection Demands 2019
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documento
- Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital 2022
- Instituições, órgãos e organismos da União Europeia 2020
- Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável 2020
- Brief insights on e-Justice paradigm and the de facto digitalization of justice in the European Union – answers for the plural crisis (the endemic and the pandemic)?
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livro
- O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume III 2022
- O adensamento da tutela jurisdicional efetiva operado pela digitalização da justiça como aprofundamento da União de Direito: o papel do e-CODEX 2022
- O contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume II 2021
- O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) 2020
- Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável 2020
- Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas 2019
- Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia 2019
- Enciclopédia da União Europeia 2017
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teses