publicações selecionadas
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artigo académico
- 30 years after Maastricht: the past and the future of integration (marking Europe's Day). UNIO - The Official Blog. 2023
- Union in a time of war: On the Judgment Violetta Prigozhina, Case T-212/22. UNIO-The Official Blog, ESSAYS . 2023
- Engulhos legislativos na engrenagem da tutela jurisdicional efetiva. «Cláusulas de paridade» e preços fixos, no setor da oferta turística intermediada através de «plataforma eletrónicas». UNIO – EU Law Journal. 2022
- Europa and War. UNIO - The Official Blog. 2022
- Integração Europeia em Crise de Identidade: Causas e perspetivas jurídicas-constitucionais entre o populismo, a política e o poder. DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. 2018
- From the Internal Market to the citizenship of rights: the protection of personal data as the jus-fundamental identity question of our times. UNIO – EU Law Journal. 2018
- A União de Direito para além do Direito da União as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses. JULGAR on-line. 2018
- Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of Competition and the Social Market Economy). UNIO – EU Law Journal. 2017
- O insustentável peso democrático do populismo: deambulações em torno da União Europeia, de olhos postos em Donald Trump. UNIO E-book, Vol. I, Workshops CEDU. 2016
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capítulo de livro
- Judicial Independence as a general principle and a fundamental right. Yin and Yang in the ECJs jurisprudence concerning a Union based on the rule of law, in Paulo Canelas de Castro (Coord.), 60 years after the Treaties of Rome: what is the future for the European Union? University of Macau, no prelo; 2024
- A ecologia política e histórica de Maastricht e o seu impacto na política e direito da concorrência: contributo para uma nova dinâmica da integração no pós-guerras 2024
- Article 16ª Freedom to conduct a business (Commentary) 2024
- Article 40º Right to vote and to stand as a candidate at municipal elections (Commentary) 2024
- Cinco notas introdutórias à Lei dos Serviços Digitais: construindo o futuro digital da Europa ("Another brick in the wall), 2021
- A Teoria da organização jurídica dos sistemas federativos e o desafio da desterritorialização do poder: qual o papel da experiência federativa da UE? 2019
- Plataformas e «Ecossistema» Digitais: Tópica de alguns desafios jurídicos 2019
- A reforma do regime de proteção de dados pessoais e a sua implementação no ordenamento jurídico português 2018
- «Economia Social de Mercado» e o Futuro da União Europeia. Regresso às Origens? 2017
- Cap. VII - Mercado Interno e Concorrência 2016
- Artigo 16º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Comentário. Liberdade de empresa) 2013
- Artigo 40º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Comentário. Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais) 2013
- Comentário ao artigo 51º do Tratado da União Europeia (Commentary of Article 51 of Treaty of the European Union) 2012
- «Amicus Curiae»: algumas manifestações dos efeitos transnacionais do (novo) regime de aplicação das regras dos artigos 101º e 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 2010
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documento
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teses