publicações selecionadas
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artigo académico
- O direito à progressão na carreira na Administração Pública: gestão de expetativas e realidade. VOX IURIS. 2023
- O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública – Algumas considerações sobre a nova cultura organizacional. APTA - Revista do Centro de Estudos de Amdinistração Pública. 2008
- A Questão da autonomia universitária, no que concerne à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos”, . Revista de Administração e Políticas Públicas Fórum Políticas de Educação. 2002
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capítulo de livro
- A proibição da conversão dos contratos a termo em tempo indeterminado no regime de emprego público, à luz do Acórdão do STA n.º 0939/15.9BEPRT 0620/17, de 08.09.2022 2024
- As modalidades de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas e nomeação. Crise de identidade?” 2023
- O período experimental na carreira docente universitária: algumas questões controversas 2020
- Os concursos das carreiras docentes do ensino superior: recrutamento versus progressão na carreira e a Lei de execução orçamental para 2019 2020
- A cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa do empregador público, com fundamento em causas objectivas 2013
- Algumas considerações sobre os modelos de organização das Universidades Públicas Portuguesas 1997
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documento
- O despedimento na Administração Pública. Análise do regime jurídico de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por iniciativa do empregador público e algumas questões controversas 2012
- Trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e transmissão da posição de arrendatário 2010
- O contrato de trabalho a termo resolutivo na Administração Pública. Desvios em relação ao regime laboral comum 2010
- O direito de “livre resolução” nos contratos de consumo. A propósito da Directiva COM (2008) 2010
- A exoneração do passivo restante. Reflexão crítica sobre a protecção do devedor singular insolvente 2010
- A prestação de garantias pelas sociedades 2010
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livro
- A relação jurídica de emprego público. Contributo para o estudo e sistematização da relação jurídica de emprego público, e, em especial, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas 2021
- Estatutos das Carreiras Docentes (Ensino Universitário e Politécnico). Títulos de Agregado e de Especialista. Regimes jurídicos anotados e comentados 2010
- Legislação Fundamental para a Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública 2007
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teses