publicações selecionadas
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artigo académico
- A TUTELA JURÍDICA APLICÁVEL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. Transformações do Trabalho e da seguridade social. 2017
- DIREITO, CULTURA E PESCA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE O CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À PESCA NA AMAZÔNIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E SUA TUTELA JURÍDICA. HILEIA - Revista de Direito Ambiental da Amazônia. 2007
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artigo de conferência
- A Normatividade dos Direitos das Minorias no Contexto Constitucional: Entre a Igualdade Formal e a Proteção Diferenciada 2025
- A TEORIA DA INTERCONSTITUCIONALIDADE E SUA RELEVÂNCIA NA PROTEÇÃO GLOBAL DO AMBIENTE: UM DIÁLOGO MULTINÍVEL 2025
- CONTRATOS PÚBLICOS ECOLÓGICOS NO ÂMBITO DO PACTO ECOLÓGICO EUROPEU COMO FERRAMENTA INDIRETA NO COMBATE AO DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA 2025
- O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 2016