publicações selecionadas
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artigo académico
- O esgotamento da Marca de Moda & o direito de oposição à revenda (The exhaustion of the Fashion Brand & the right of opposition to resale). JusGov Research Paper Series. 2025
- Intellectual Property on Digital Creations. UL-P Law Review / Revista de Direito da UL-P. 2025
- O Mercado Digital & o Direito de Autor (The Digital Market & Copyright). Revista Jurídica Vere Dictum Binário . 2025
- Questões em torno da relação entre Patentes & Sistemas de Inteligência Artificial (Issues around the relationship between Patents & Artificial Intelligence Systems). Revista de Direito da ULP. 2023
- Regime geral dos atos eletrónicos – um regime esquecido (General regime of electronic acts - a forgotten regime). REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO . 2020
- Propriedade Digital e Ficheiros Eletrónicos (Digital Property and Electronic Files). Revista de Direito Intelectual. 2020
- Similarity and competition between cybercrimes related to computer data in the council of europe's convention on cybercrime. Masaryk University Journal of Law and Technology. 2013
- A previsão constitucional da utilização da Informática (The constitutional provision of the use of Informatics) 2007
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artigo de conferência
- Fair competition in the ranking of commercial establishments on digital platforms 2025
- Visual art works in the public domain (Article 14 of Directive 2019/790) 2023
- Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema (Law, industry and society: the different perspectives on authorial communication in cinema) 2016
- Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de bases de dados (Notes on the sui generis right regime of the database manufacturer) 2014
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capítulo de livro
- O Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia e o Direito da Propriedade Intelectual (The European Union Regulation on Artificial Intelligence and Intellectual Property Law) 2024
- The Suitability of the Regime of Technological Measures for Copyright Protection in the Face of Modern Cybersecurity Risks 2024
- A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante (Collaborative innovation and patent - A delicate balance) 2023
- O Direito de Autor & Liberdade de Criação Cultural. A reescrita de obras literárias (Copyright & Freedom of Cultural Creation. The rewriting of literary works) 2023
- Os crimes informáticos na legislação dos PALOP (Computer crimes in the PALOP legislation) 2023
- Reflexões para um regime dos serviços acessórios em linha dos organismos de radiodifusão (Reflections on a regime for broadcasters' online ancillary services) 2023
- Pesquisas inteligentes, Lealdade da concorrência & Liberdade de informação (Smart Research, Competition Loyalty & Freedom of Information) 2022
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documento
- Lições de Direito do Cibercrime. E da tutela penal de dados pessoais - 2.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law. And the criminal protection of personal data - 2nd Ed.) 2025
- Manual de Propriedade Intelectual Digital - Tomo I Das criações digitais. (Manual of Digital Intellectual Property - Volume I Of the digital creations.) 2023
- Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital 2022
- Lições de Direitos Reais (Lessons of Real Rights) 2022
- A interoperabilidade como garantia do direito fundamental à liberdade de acesso às redes informatizadas de uso público, previsto no artigo 35.º n.º 6 da CRP (Interoperability as a guarantee of the fundamental right to freedom of access to computerised networks for public use, provided for in Article 35.6 of CRP) 2020
- Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (Cybersecurity Report in Portugal: Ethics & Law) 2020
- A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico 2014
- JusFormulários - Sociedades, 2.ª Edição (JusFormulários - Societies, 2nd Edition) 2011
- JusFormulários - Sociedades, 1.ª edição (JusFormulários - Societies, 1st Edition) 2009
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livro
- Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada, 1.ª Ed. (Cybercrime Law - Annotated and Commented, 1:ª Ed.) 2023
- Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais - 1.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law and the Criminal Protection of Personal Data - 1st Ed.) 2022
- O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados (The Sui Generis Right of the Database Manufacturer) 2020
- A Tutela Jurídica do Formato de Ficheiro Electrónico (Legal Protection of the Electronic File Format) 2016
- Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada 2011
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teses