• A propósito de uma "não leitura" do artigo 495.º, n.º 3, 1.ª alternativa, do Código Civil, feita por quem tenha a sua pré-compreensão jurídica moldada pelo § 844, n.º 2, frase 1, do BGB Artigo Académico uri icon

autores

  • Heinrich Ewald Horster

data de publicação

  • janeiro 1, 1983