Anotação dos artigos 2188º a 2191, dos artigos 2199 a 2203º, do artigos 2204º a 2222º e dos artigos 2308 a 2310 º do Código Civil [Annotation of articles 2188 to 2191, articles 2199 to 2203, articles 2204 to 2222 and articles 2308 to 2310 of the Civil Code]