Relatório e Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género uri icon

autores

  • Lucília Rosa Mateus Nunes
  • Sandra Horta e Silva
  • Lucilia Nunes
  • Almeida, F.
  • Regina Tavares da Silva
  • Jorge Costa Santos

data de publicação

  • janeiro 1, 2017