Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte... uri icon

autores

  • Lucília Rosa Mateus Nunes
  • Sandra Horta e Silva
  • Luis Duarte Madeira

data de publicação

  • fevereiro 1, 2020