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- Breves considerações sobre a posição jurídica do cônjuge meeiro relativamente aos dividendos societários 2018
- Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA 2018
- O novo regime jurídico da marca da União Europeia 2016
- Competência judiciária na União Europeia 2015
- Contrato de merchandising de marca 2014
- A responsabilidade pré-contratual em alguns instrumentos de regulamentação do direito privado internacional 2012
- A universidade, entre autonomia e heteronomia 2012
- Da responsabilidade financeira 2012
- Responsabilidade e indemnização por perda do direito ao débito conjugal – considerações em torno do art. 496.º do código civil 2012
- As novas tecnologias de informação e comunicação e o poder de controlo electrónico do empregador 2010
- A inteligência artificial na resolução de conflitos em linha 2010
- Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico) 2010
- Resolução de conflitos em linha: uma aplicação ao direito de consumo 2010
- Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 2010
- Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural : um olhar sobre Portugal e a União Europeia 2009
- O procedimento de correcção dos erros da administração tributária 2009
- A eutanásia e o auxílio ao auicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 2003
- O dever pré-contratual de informação [algumas questões relativamente aos seus pressupostos] 2002
- A autonomia do menor no exercício dos seus direitos 2001
- Responsabilidade civil e direitos familiares conjugais (pessoais e patrimoniais) - possibilidade de indemnização ou fragilidade da garantia 2000
- A “cláusula de abertura” do artigo 88.º do RGPD à luz do Acórdão Hauptpersonalrat der Lehrerinnen und Lehrer 2023
- Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho: A experiência dos tribunais portugueses em perspetiva comparada [Religious diversity and religious expression in the workplace: The case law of Portuguese courts in comparative perspective]. LXXII. 2023
- O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses [right to education and the schooling of Roma children in the case law of Portuguese courts}. LXXI:243-283. 2022
- Quarenta Anos da Semiologia do Poder de Luís Alberto Warat: revisita crítica ao discurso jurídico docente. LXX:425-446. 2021
- Para uma Renovação da Crítica do Direito a partir dos Estudos Críticos do Discurso. LXIX:125-149. 2020
- Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo género no Direito Internacional Privado Europeu da Família. LXIX:321-341. 2020
- “Direito, Literatura e género: o «feminismo por irritação» de Saramago em «Um quarto só para si» de Virginia Woolf” 2020
- L'Amica geniale e o feminismo. Algumas considerações. LXVIII:373-389. 2019
- Meios simplificados de obtenção de títulos executivos à luz do Direito Nacional e do Direito da União Europeia. LXVIII:103-130. 2019
- O tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados [The processing of personal data in the General Data Protection Regulation]. 350:646-669. 2019
- Breves considerações sobre a posição jurídica do cônjuge meeiro relativamente aos dividendos societários [Brief considerations on the legal position of the surviving spouse in relation to corporate dividends]. LXVII:69-88. 2018
- Brief epistemological reflections on the delimitation between administrative offenses and criminal offenses in the Portuguese legal system. 32-45. 2017
- "Obra Radiodifundida e Comunicação Pública". 135-155. 2016
- A avaliação da solvabilidade da Diretiva sobre o Crédito Hipotecário e o princípio do crédito responsável [The assessment of the solvency of the Mortgage Credit Directive and the principle of responsible credit]. 340:113-134. 2016
- O novo regime da marca da União Europeia [The new EU trade mark regime]. LXV:435. 2016
- Annotation to Constitutional Court Ruling no. 171/2014. 399-416. 2015
- Andrade, Amélia Sineiro e Santos, Margarida, "A Lei nº 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa - uma primeira leitura". Tomo LXIV. 2015
- Contrato de merchandising [Merchandising agreement]. LXIII:267-292. 2014
- A Responsabilidade Civil Extracontratual no Direito Internacional Privado - breve apresentação das regras gerais do Regulamento n.º 864/2007 [Non-contractual Civil Liability in Private International Law - brief presentation of the general rules of Regulation No. 864/2007]. 329:327-390. 2013
- Evolução da regulamentação europeia dos contratos de consumo internacionais celebrados por via eletrónica [Evolution of European regulation of international consumer contracts concluded electronically]. 331:5-32. 2013
- Género e Igualdade: há um futuro para o feminismo?. LXII:487-503. 2013
- A inteligência artificial na resolução de conflitos em linha 2010
- Exercício de advocacia, direito de defesa em processo penal e crime de difamação. LIX:237-259. 2010
- «Modelos de utilidade» [Utility models]. LVI:689-718. 2008
- «A marca descritiva apreciada pelo Tribunal de Justiça no Acórdão Postkantoor» [The descriptive trade mark assessed by the Court of Justice in the Postkantoor judgement]. LIII:509-530. 2005
- Da autonomização do direito penal face à sua eventual instrumentalização. 489-498. 2004
- «As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial» [Trademarks and unfair competition in the new Industrial Property Code]. LII:525-558. 2004
- Recensão de Silva Sánchez, A expansão do direito penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. LI:607-613. 2002
- Concurrence between the Crime of Forgery and the Crime of Issuing an Uncovered Check, (In)constitutionality of Decree-Law no. 316/97, of December 19, (Annotation to Judgment no. 819 of the 2nd Criminal Subsection of the Supreme Court of Justice, of January 20, 1998),. 97-108. 1998
- A relevância da actuação dos agentes infiltrados ou provocadores no processo penal. 183-202. 1997
- The General Preventive-Integrative-Secondary Purpose in the Current Penal Code (or a reflection on the general preventive meaning of Article 40 of the Penal Code). 141-153. 1996
- O chamado «crime de facturas falsas»: o problema da punição por crime de burla e/ou por crime de fraude fiscal. 355-380. 1996
- Do mandato na administração dos bens do casal (uma análise dos artigos 1678.º, n.º 2, al. g) e 1681.º, n.º 2 e 3 do código civil) 2001