Local de publicação venue para
- O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia 2016
- O direito do nascituro à compensação por morte de um dos progenitores: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3.4.2014, Proc. 436/07 2015
- O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do CC – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 604/2015 (3ª Secção), de 26.11.2015, P. 631/15 2015
- Investigação da paternidade e abuso do direito. Das consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade – Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9.4.2013, Proc. 187/09 2014
- Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questão 2014
- De novo os danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratual 2012
- A especialidade do consentimento conjugal na alienação de imóvel próprio: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28.03.2006, Proc. 393/06 2006
- Dissolução da união de facto 2005
- Resolução em benefício da massa insolvente de ato praticado entre terceiros: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (6.ª Secção) de 19.10.2021, Proc. 1802/18.7T8STS-F.P1.S1. 81:54-73. 2023
- Ilegitimidade processual ativa do administrador da insolvência e da massa insolvente no processo de inventário: Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 23.3.2022, Proc. 215/20.5T8MNC.G1. 79:43-60. 2023
- Direito de remição e união de facto: Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 3.12.2020, Proc. 335/17.3T8CHV.D.G1. 75:63-82. 2021
- A admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores detetados através de sistemas de videovigilância ¿ Ac. do TRL de 6.11.2019, Proc. 2656/18.9T8PDL.L1/The evidential admissibility of disciplinary offences against workers detected through video surveillance systems TRL judgement of 6 November 2019, Case 2656/18.9T8PDL.L1 2021
- Cessação do contrato de trabalho doméstico – Ac. do TRP de 6.11.2017, Proc. 22377/16.6T8PRT.P1. 13-34. 2021
- A Competência do Tribunal Arbitral do Desporto: Entre o Direito Público e o Direito Privado. Anotação ao Acórdão de 27-06-2018 do Tribunal da Relação do Porto. 15-29. 2020
- Da necessidade de repristinação dos regimes da réplica e da tréplica. 18-32. 2019
- Da (des)proteção do executado no Código de Processo Civil 2017
- O Regulamento Europeu sobre os Regimes Matrimoniais [The European Regulation on Matrimonial Property Regimes]. 60:20-37. 2017
- “Impressão 3D e Direito de Autor”. 1-29. 2017
- As linhas gerais do regulamento Europeu sobre Sucessões [The general lines of the European Succession Regulation]. 52:3-19. 2016
- Jurisdição internacional e litispendência em matéria de responsabilidades parentais no Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis) [International jurisdiction and lis pendens in matters of parental responsibility in Regulation 2201/2003 (Brussels II bis)]. 35:33-46. 2016
- O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia [The registration of shape marks in European case law]. 23-31. 2016
- Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questão [To be or not to be a trademark with reputation: that is the question]. 47:56-65. 2014
- O contrato de swap no contexto da crise financeira global. 3. 2013
- Notas sobre o regime transitório de aplicação do novo Código de Processo Civil 2013
- Âmbito de aplicação do regulamento n.º 2201/2003 e reconhecimento de decisões em matéria matrimonial [Scope of Regulation 2201/2003 and recognition of decisions in matrimonial matters]. 44:37-57. 2013
- As alterações no processo executivo: reforma ou contrareforma 2012
- «Preclusão por tolerância». 20-32. 2012
- O seguro automóvel. Considerações sobre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de reenvio prejudicial (a propósito do acórdão Ambrósio Lavrador de 2011) 2011
- Implicações nos litígios entre particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais/direitos fundamentais protegidos pela União Europeia 2011
- Entre a urgência e a utilidade da tutela judicial definitiva 2010
- A (pretensa) reforma da ação executiva, CDP, nº 26, abril/junho 2009 2009
- Anotação (concordante) ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09.01.2007, Proc. 1510/06, Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo. 53, 58-66. 2008
- Simulação. Simulação relativa. Formalismo legal. 3-28. 2007
- Um Juiz de Paz para a paz dos juízes, (?), Breve análise das competências e do funcionamento dos Julgados de Paz: perspetiva crítica 2006
- «A cessão de marcas patronímicas e a proibição de deceptividade das marcas ¿ Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30.3.2006, Proc. C-259/04» [The assignment of patronymics and the prohibition of the deceptiveness of trade marks Judgment of the Court (Third Chamber) of 30 March 2006, Case C-259/04]. 43-57. 2006
- “Modificações na obra de arquitectura: regime do art. 60º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – anotação ao Ac. do TRC de 25.3.2003, Rec. 4240/02”. 54-69. 2004
- Responsabilidade extracontratual pelo risco versus responsabilidade contratual; responsabilidade contratual pelo risco 2014
- Danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratual 2004