publicações selecionadas
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artigo académico
- O dilema da utilização do voto eletrónico como instrumento de participação cidadã. REVISTA JURISFIB. 2023
- A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil. Direito Público. 2023
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capítulo de livro
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documento
- Documentação de Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, para provas de agregação em Ciências Jurídicas, na especialidade em Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da Universidade do Minho 2024
- Direito Sancionatório Administrativo Português: uma perspetiva inacabada 2024
- Cidades inteligentes e Direito: recentrando os direitos no Silo da Memória digital 2023
- Gestión sostenible de resíduos en Portugal: Un análisis de la responsabilidade ampliada del productor 2023
- Human Rights and Local Governance: Smart Cities as the horizon for democratic and participatory cities 2023
- Economia colaborativa e (nova) normatividade: uma visão administrativista das respetivas interdependências e dinâmicas de legitimação 2023
- Economia colaborativa e contratação pública: rumo a um modelo aquisitivo mais eficiente e sustentável? 2023
- A aplicação de coimas às autarquias locais por violação do RGPD 2023
- Apresentação breve [Cidades Inteligentes e Direito, E.Governação e Direitos] 2023
- Apresentação breve [Cidades inteligentes e Direito, governação digital e direitos: mapeamento de cidades e código de conduta] 2023
- Behind smart cities: territorial governance of georeferencing in Portugal 2023
- Challenges and proposals for promoting women’s digital inclusion in the Portuguese context 2023
- Cidades inteligentes e proteção de dados pessoais: algumas reflexões a propósito dos indicadores aplicados no projeto smart cities and law 2023
- Cities and law, e.Governance and rights: because we need a global digital transition strategy for the city 2023
- Desenvolvimento sustentável e cidades inteligentes uma reflexão (no pós-pandemia COVID-19) sobre as (novas) cidades resilientes 2023
- Direitos humanos e governança local — Cidades inteligentes como horizonte para cidades democráticas e participativas 2023
- Governação Local e Lei da Paridade: Notas a 3 mãos, em torno de uma violência (des) conhecida e (des) continuada 2023
- Governação pública digital local e sanções administrativas 2023
- Introdução. As cidades inteligentes (em Portugal): (cada vez mais) entre a Cidade de Deus e a dos homens 2023
- Notas prévias à publicação [Cidades inteligentes e Direito, governação digital e direitos: estudos] 2023
- Por uma carta portuguesa para cidades inteligentes um desafio difícil 2023
- Relatório Científico final: Impacto e Mérito das Operações “Smart Cities and Law, E-Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities 2023
- Desenvolvimento sustentável, governação local algorítmica e cidades de proximidade: o futuro (da cidade inteligente) é hoje 2022
- Os serviços públicos locais (inteligentes) em Portugal: fora e dentro, entre o público e o privado 2022
- Smart cities and law, e.governance and rights: (retomando) o diálogo com a Benedita 2022
- Desafios do direito no século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros (Governação e Covid-19) 2021
- Nota prévia [Desafios do Direito no século XXI: diálogos luso-brasileiros: governação e COVID-19] 2021
- Nota prévia [Sociedade, direito(s) e transição digital - II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca] 2021
- Transição digital e Direito(s): perspetivas europeia e portuguesa (é com toda a certeza uma perspetiva portuguesa) 2021
- Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito 2020
- Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (Cybersecurity Report in Portugal: Ethics & Law) 2020
- Due process of law vs. arbitragem, publicidade vs. confidencialidade: quis, quid, quando, ubi, cur, quem ad modum, quibus adminiculis 2019
- Nota prévia [Estudos de Conciliação, Mediação e Arbitragem – O Estado da Arte] 2019
- Desafios do Direito no Século XXI: uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar 2019
- Mediação administrativa e polícia municipal – ensemble (de Portugal) 2018
- Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Primeiro: (estudo sobre) a administração pública dos Açores 2017
- Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. segundo: (estudo sobre) a administração pública da Madeira 2017
- Prefácio [Atas do II Congresso Internacional de Compras Públicas] 2017
- As mudanças e as respostas do direito e da ética para fomentar o crescimento sustentável 2017
- Execução de empreitada de obras públicas: vícios de conceção vs. vícios de construção 2017
- Organização e funcionamento dos órgãos das autarquias locais 2017
- Recensão à obra A resolução de conflitos desportivos em Portugal: Entre o direito público e o direito privado, de Artur Flamínio da Silva. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação. 2017
- [Menção pessoal] 2017
- Prefácio [O Novo Contencioso Administrativo: Reflexões Partilhadas no Âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho] 2016
- Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa... 2016
- O acesso das pequenas e médias empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções 2016
- Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: um velho tema, novas dificuldades 2016
- A proteção jurisdicional (in)certa de direitos fundamentais através da intimação urgente: um (des)conserto a várias mãos 2016
- O (novo) conceito de "proposta economicamente mais vantajosa" e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios 2016
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- A protecção efectiva no domínio do contencioso dos contratos administrativos: uma Ária de (in)útil precaução 2015
- Nota Prévia [Actas I Congresso sobre Compras Públicas: Para uma Contratação Pública Estratégica] 2015
- O (novo) regime sobre os procedimentos administrativos de execução coerciva: quando a montanha pare um rato… 2015
- Prefácio [a "O novo código do procedimento administrativo: para o Professor Doutor António Cândido de Oliveira..."] 2015
- Caderno I de legislação administrativa: a nova organização administrativa 2015
- Caderno II de legislação administrativa: procedimentalização administrativa 2015
- Caderno III de legislação administrativa: contratação pública, diretivas comunitárias 2015
- A arbitragem na Contratação Pública em Portugal: Forma (A)normal de resolver litígios nas PPPS 2015
- Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa. Revista do Centro de Estudos Judiciários. 2015
- The system of Government 2015
- L’autonomie locale au Portugal 2014
- Direito processual Administrativo Angolano: noções fundamentais 2013
- A arbitragem e o direito de acesso aos tribunais: suspeitas de colisão 2012
- Direito da organização administrativa: roteiro prático 2012
- O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e a (des)consideração do direito europeu: a metodologia de superação como um work in progress 2012
- O risco (e o medo perante a incerteza científica): como dominar esse desconhecido? 2011
- Direito processual administrativo 2011
- A batalha pela tutela de urgência: estudos de Direito Processual Administrativo (Europeu) 2011
- Direito do contencioso administrativo autárquico 2010
- Processo temporalmente justo e urgência: contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência na justiça administrativa 2009
- O Direito a um processo à prova de tempo: um apelo a Kairos 2008
- O contencioso dos contratos da administração pública: Notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2006
- Dos novos processos urgentes no contencioso administrativo: função e estrutura 2004
- Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo: a propósito da urgência na realização da justiça 2002
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livro