publicações selecionadas
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artigo de revista
- O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa pública 2021
- Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional) 2021
- Legal principles and tax procedures. PoLaR - Portuguese Law Review. 2021
- Procedimento tributário e inteligência (?) artificial. Cadernos de Justiça Tributária. 2021
- Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôle 2020
- A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19 2020
- The reaction of the EU to COVID-19 crisis. UNIO – EU Law Journal. 2020
- O desafio da Europa sustentável 2019
- As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira). Revista das Assembleias Municipais. 2019
- As dimensões financeiras do impulso descentralizador 2019
- Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português. Revista Jurídica. 2019
- Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de Antuã. Questões Atuais de Direito Local. 2019
- Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização". Questões Atuais de Direito Local. 2018
- A fundamentalidade dos esquemas responsivos em matéria financeira e a vocação principiológica do Tribunal de Contas 2018
- Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo 2017
- Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locais 2016
- Inovação social e direito fiscal. iLAB. 2015
- Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicional. Cadernos de Justiça Tributária. 2015
- Tutela cautelar em matéria tributária. Cadernos de Justiça Tributária. 2015
- As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974 2014
- Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado 2013
- A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA). Julgar. 2013
- Prazos em matéria tributária 2013
- A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento). Direito Regional e Local (drel). 2012
- Da responsabilidade financeira. Scientia Ivridica. 2012
- Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado). Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2012
- Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locais. Direito Regional e Local (drel). 2011
- A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogados 2011
- Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. 2011
- Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2010
- Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico). Scientia Ivridica. 2010
- As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional) 2009
- O sistema financeiro local português (considerações analíticas). Direito Regional e Local (drel). 2009
- O procedimento de correcção dos erros da administração tributária. Scientia Ivridica. 2009
- The Portuguese local financial system: analytical considerations. Diritto e Pratica Tributaria Internazionale. 2009
- The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus). Diritto e Pratica Tributaria Internazionale. 2008
- A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional). Cadernos de Justiça Administrativa. 2008
- Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”) 2008
- O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária). Cadernos de Justiça Administrativa. 2008
- Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização 2007
- Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004) 2004
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capítulo de livro
- Fontes de direito da contabilidade 2023
- Contributo para uma compreensão normativista das competências e atos do Presidente da República 2022
- COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia? 2022
- Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira) 2021
- Instrumentos tributários 2021
- Contencioso tributário (desafios) 2021
- Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de Contas 2021
- Pandemia COVID-19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira 2020
- A soberania como responsabilidade no domínio fiscal 2020
- Direito Fiscal de exceção 2020
- O Tribunal de Contas da União Europeia 2020
- A (falta de) qualidade legislativa em matéria tributária 2019
- Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação 2019
- Finanças locais 2019
- Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal 2019
- Contributo para uma visão mais humanizada do fisco 2018
- Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância 2018
- 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível 2017
- Municípios em Portugal 2017
- Ponderações sucintas sobre despesa pública e sustentabilidade financeira nos ordenamentos brasileiro e português 2017
- Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais 2017
- Austeridade e dignidade da pessoa humana 2016
- Finanças 2016
- A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco) 2015
- A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível 2015
- Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanisms 2015
- Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português 2015
- O processo de Bolonha e a academia: a universidade editora de power-points e organizadora de eventos 2014
- Contributo para um conceito de democracia plena 2013
- O direito financeiro público ao nível das suas células-base territoriais (as finanças das freguesias) 2013
- Protecção da confiança, procedimento e processo tributários 2013
- Breves reflexões sobre responsabilidade colectiva e finanças públicas 2012
- Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional 2012
- A justiça tributária como obstáculo à internacionalização 2012
- Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscal 2012
- A evolução do ordenamento europeu (breves reflexões) 2011
- Da desfiscalização da poupança 2011
- O procedimento e o processo tributários no domínio da extrafiscalidade 2011
- The portuguese experience 2011
- A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivos 2010
- O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica” 2008
- Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativo 2007
- A caminho de um federalismo fiscal? Contributo para um estudo das relações financeiras e tributárias entre sujeitos públicos nos ordenamentos compostos 2004
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documento
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livro
- Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa 2022
- Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários 2019
- Direito da despesa pública 2019
- Teoria geral da relação jurídica tributária 2018
- Direito financeiro local (finanças locais) 2014
- Lições de procedimento e processo tributário 2014
- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária - (RCPIT) anotado e comentado 2013
- Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso 2012
- Lições de procedimento e processo tributário 2011
- Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa 2006
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relatório