publicações selecionadas
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artigo académico
- Culture, arts and fundamental rights - EU Digital Single Market and the Audiovisual Media Services Directive. Isaidat Law Review. 2021
- A tecnologia Blockchain como uma plataforma de interoperabilidade na União Europeia. Um estudo baseado na decisão (UE) 2015/2240. UNIO Ebook Interop 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir. 2019
- União de direito para além do direito da União - as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses . Julgar online (Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses). 2018
- Interoperability solutions under Digital Single Market: European e-Justice rethought under e-Government paradigma. European Journal of Law and Technology. 2018
- União de direito para além do direito da União – as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses 2018
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artigo de conferência
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artigo de revista
- União de direito para além do direito da União – as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses 2018
- Editorial. UNIO – EU Law Journal. 2018
- An approach to today's EU constitutionality control - understanding this EU inter-jurisdictional phenomenon in light of effective judicial protection. UNIO – EU Law Journal. 2017
- Digital Single Market under EU political and constitutional calling: European electronic agenda's impact on interoperability solutions. UNIO – EU Law Journal. 2017
- Effective judicial protection in judicial cooperation in civil matters and the Court of Justice of the European Union case law: the public policy clause and the absolute default of appearance as denial causes of judgments' recognition and enforcement in EU context. UNIO – EU Law Journal. 2014
- Zircon crystal morphology and internal structures as a tool for constraining magma sources: Examples from northern Portugal Variscan biotite-rich granite plutons. Comptes Rendus Geoscience. 2014
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capítulo de livro
- Independente? Imparcial? Os desafios à união de direito e a justiça eletrónica europeia como instrumento original ao serviço da tutela jurisdicional efetiva 2022
- Breves apontamentos quanto ao direito dos titulares de dados no RGPD 2021
- Da construção ética e jusfundamental de uma “inteligência artificial de confiança” na União Europeia e os desafios da tutela jurisdicional efetiva 2021
- A aplicação da proporcionalidade na CDFUE 2020
- A e-Saúde (eHealth) no contexto da presente emergência pandémica - a proteção de dados pessoais e a interoperabilidade nas aplicações móveis de rastreabilidade de contactos (tópicas reflexões) 2020
- A reforma do regime de proteção de dados pessoais e a sua implementação no ordenamento jurídico português 2018
- Sustentabilidade tecnológica e discriminação algorítmica: o problema da regulamentação de algoritmos de aprendizagem 2018
- Percorrendo os circuitos da federalização judiciária: inquietações e expetativas sobre direitos fundamentais e mecanismos jurisdicionais diante do hibridismo da Procuradoria Europeia 2017
- Comentário ao artigo 13.º - Liberdade das artes e das ciências 2013
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documento
- E-book "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável" . 2020
- Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito 2020
- Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável 2020
- Estudo Geoquímico de zircão dos granitos pós-D3 associados à Zona de Cisalhamento Porto-Tomar (NW de Portugal) 2013
- The composition of zircon in peraluminous Variscan granites from Northern Portugal. 2013
- "Answering the call of history" - on the 2023 "State of the Union" speech (SOTEU) by President Ursula von der Leyen
- Brief insights on e-Justice paradigm and the de facto digitalization of justice in the European Union – answers for the plural crisis (the endemic and the pandemic)?
- Conference on the future of Europe and the defence of European values
- Digital citizenship and technological sustainability (CitDig) - Jean Monnet Centre of Excellence
- European bloc vs. European network: on the enlargement of the EU
- European e-Justice in the Digital Decade: building a Digital citizenship (some remarks on the importance of European e-Justice to Digital citizenship effectiveness
- Impact of climate change on children and young adults
- One year from the European Parliament elections (June 2024): what is the opinion of European citizens (particularly, Portuguese citizens) about European integration?
- Review of Portuguese Association of European Law’s webinar on the rule of law protection in the European Union
- The German Presidency of the Council of the European Union – the European digital path in justice fields in times of COVID-19
- The “mandatory” contact-tracing App “StayAway COVID” – a matter of European Union Law (
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livro
- O adensamento da tutela jurisdicional efetiva operado pela digitalização da justiça como aprofundamento da União de Direito: o papel do e-CODEX 2022
- O contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume II 2021
- O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) 2020
- Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável 2020
- Enciclopédia da União Europeia 2017