publicações selecionadas
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artigo académico
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- Prova difícil e presunção de correção das declarações dos contribuintes 2026
- Alterações orçamentais e convalidação retroativa de despesas ilegais 2025
- Da aplicação de normas de direito administrativo no contencioso tributário. Cadernos de Justiça Tributária. 2025
- A aplicação das normas de Direito administrativo no contencioso tributário (Projeto Científico-Pedagógico) 2024
- Responsabilidade tributária nas entidades do sector local 2024
- Notas para audiência na comissão para revisão do processo e procedimentos tributários e das garantias dos contribuintes (2024) 2024
- Direito financeiro local [elementos de apoio às aulas] 2024
- Direito tributário adjetivo [elementos de apoio às aulas] 2024
- Direito tributário substantivo [elementos de apoio às aulas] 2024
- Impostos sobre o património [elementos de apoio às aulas] 2024
- "O que nasce torto...": alguns equívocos não resolvidos a propósito da Lei Geral Tributária 2024
- Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição 2024
- Desenvolvimentos sobre os juros indemnizatórios: a inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas habilitantes da tributação. Cadernos de Justiça Tributária. 2024
- Os princípios no sistema tributário português 2024
- Teoria geral da relação jurídica tributária 2024
- Transparência e Estado de Direito 2023
- Financement des autorités locales au Portugal 2023
- A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso português 2023
- A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesias. Revista das Freguesias. 2023
- A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de Direito. Cadernos de Justiça Tributária. 2023
- Introdução - O regime da despesa pública 2023
- Relatório de avaliação da arbitragem tributária 2023
- O quadro plurianual de programação orçamental dos municípios. Revista das Assembleias Municipais. 2022
- O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR. Revista de Direito Administrativo. 2021
- Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos 2021
- O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de Contas 2021
- Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira) 2021
- Sistema fiscal português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos 2021
- Gestão sustentável: Regulatory environment 2021
- A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipal. Revista das Assembleias Municipais. 2020
- A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local. Questões Atuais de Direito Local. 2020
- O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)? 2020
- A execução de julgados no processo tributário 2019
- Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português. Revista Jurídica. 2019
- Nulidades no processo de execução fiscal. Cadernos de Justiça Tributária. 2018
- Estudo sobre a aplicação do anteprojeto de proposta de lei de alterações à Lei de finanças locais 2018
- Teoria geral da relação jurídica tributária 2018
- Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública 2017
- O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário 2017
- The inheritance and gift taxation - considerations about its nature. PoLaR - Portuguese Law Review. 2017
- O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local. Questões Atuais de Direito Local. 2017
- O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário 2017
- 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível 2017
- Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença 2017
- The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European Union 2016
- Inovações nos aspectos financeiros na formação do contrato 2016
- Novas diretivas e tópicos de despesa pública. Revista de Contratos Públicos. 2016
- Privatização do sistema de gestão fiscal 2014
- A privatização da relação jurídica fiscal 2013
- Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso. Direito Regional e Local (drel). 2012
- Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso 2012