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Venâncio, Pedro Dias

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- Visual art works in the public domain (Article 14 of Directive 2019/790) 2023
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- A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante (Collaborative innovation and patent - A delicate balance) 2023
- O Direito de Autor & Liberdade de Criação Cultural. A reescrita de obras literárias (Copyright & Freedom of Cultural Creation. The rewriting of literary works) 2023
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