publicações selecionadas
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artigo académico
- A dimensão positiva da liberdade de religião e os deveres de adaptação razoável: Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14 de dezembro de 2023, no processo n.º 03077/22.4BELSB. Julgar. 2025
- Legal Translation and the Challenges of Overcoming Language Barriers in Court Practice: Evidence from Portuguese Courts. International Journal for the Semiotics of Law. 2025
- Roma Customary Law and Gender Roles in the Practice of Portuguese Courts. Oñati Socio-Legal Series. 2025
- Barreiras linguísticas nos tribunais portugueses: Pistas para um diagnóstico. Polissema: Revista de Letras do ISCAP. 2024
- Diversidade religiosa e discriminação indireta em contexto laboral: O que nos diz a prática dos tribunais?. Configurações: Revista de Ciências Sociais. 2024
- Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho: A experiência dos tribunais portugueses em perspetiva comparada [Religious diversity and religious expression in the workplace: The case law of Portuguese courts in comparative perspective]. Scientia Ivridica. 2023
- O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses [Right to education and the schooling of Roma children in the case law of Portuguese courts}. Scientia Ivridica. 2022
- Mobility and rights in the Portuguese speaking world: A Lusophone citizenship in bits and pieces. JusGov Research Paper Series. 2021
- COVID-19-related travel restrictions and mobility rights: A test for international human rights standards and EU citizenship. UNIO – EU Law Journal. 2020
- O efeito multiplicador da COVID-19 para as desigualdades sociais e a discriminação contra minorias. Newsletter OBCIG. 2020
- Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: Caracterização do regime e sinalização de aspetos críticos [Arguments for legal reform of the Timorese nationality law]. e-Boletim Lei & Justiça. 2019
- O Dilema Multicultural, de Lorenzo Macagno [Review of O Dilema Multicultural, by Lorenzo Macagno]. Análise Social. 2015
- Direitos humanos e diálogo intercivilizacional [Human rights and intercivilizational dialogue]. JANUS. 2009
- Human rights and inter-civilizational dialogue. JANUS: Special Edition for the Second Forum of the United Nations Alliance of Civilizations in Istanbul, 6-7 April 2009. 2009
- Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural: um olhar sobre Portugal e a União Europeia. Scientia Iuridica. 2009
- {Review of] Affirmative Action Around the World: An Empirical Study, by Thomas Sowell. Journal of Black Studies. 2007
- Os direitos das minorias no ordenamento jurídico português: breve incursão pelos meandros do multiculturalismo [Minority rights and multiculturalism in Portugal]. Scientia Iuridica. 2001
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artigo de conferência
- The right to education and compulsory schooling of Roma children through the lens of court practice in Portugal 2022
- Governança, corrupção e direitos humanos 2018
- O português língua de integração em contexto de migração In e Out 2017
- Intolerância religiosa e minorias islâmicas na Europa: a censura do "Islão visível" - os minaretes e o véu - e a jurisprudência conivente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 2014
- Os direitos humanos em Angola 2013
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capítulo de livro
- Integração de imigrantes e acesso ao ensino do Português como Língua Estrangeira em Portugal: O que há de novo no Plano Estratégico para 2024-2027? 2025
- Ainda a problemática da reflexão jus-comparatística: Breves notas sobre cultura e Direito, transplantes jurídicos e implantes étnicos, em diálogo com Fernando José Bronze 2024
- Article 22 2024
- Diversidade cultural e direitos das minorias no Direito internacional dos direitos humanos: Teoria e prática 2024
- Liberdade de imprensa e ‘discurso de ódio’ contra minorias étnico-raciais e/ou religiosas 2024
- Religião e Estado em Timor-Leste. Separação, cooperação, liberdade e (des)igualdade 2024
- Igualdade e não-discriminação 2023
- Introdução 2023
- Justiça inclusiva e diversidade cultural na prática dos tribunais portugueses: Notas em homenagem a Francisco Salgado Zenha [Inclusive justice and cultural diversity in the practice of Portuguese courts: Tribute to Francisco Salgado Zenha] 2023
- La jurisprudencia multicultural de los tribunales portugueses 2023
- A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses [The multicultural jurisprudence of Portuguese courts] 2022
- A jurisprudência multicultural nos tribunais portugueses 2022
- Mobility and rights in the Portuguese-Speaking world: A Lusophone Citizenship in bits and pieces 2022
- Racialized individuals; Black people, Afro-descendants 2022
- “O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português” [The principle of human dignity in the multicultural jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court], 2022
- A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, hoje: fará sentido tratá-la como uma organização de direitos humanos? [The Portuguese Speaking Countries Community as a Human Rights Organisation?] 2020
- Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas [National, ethnic, religious or linguistic minorities] 2020
- Feminização das migrações internacionais e confluência de fatores de vulnerabilidade na condição das mulheres migrantes [Feminization of international migration and intersectional vulnerability of migrant women] 2019
- Nós e os Outros: Diversidade cultural e religiosa nos marcos das fronteiras [Us and them: Cultural and religious diversity as key border markers] 2019
- Artigo 14 [Article 14] 2018
- Artigo 19 [Article 19] 2018
- Artigo 8 [Article 8] 2018
- Application of foreign law by domestic courts in Europe and the challenges of legal pluralism 2017
- Intolerância, integração e acomodação jurídica das minorias islâmicas na Europa: os desafios postos à prática judicial [Intolerance, integration and legal accommodation of Muslim minorities in Europe] 2017
- Intolerância, religião e liberdades individuais 2016
- Da lei, dos tribunais e das diferenças culturais 2015
- Introdução [a] A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais 2013
- A cidadania como instrumento de inclusão: significado e alcance da promessa de uma cidadania cívica da União Europeia 2012
- Citizenship in a post-colonial context: Comparative analysis of the Portuguese and Dutch experiences [in Greek] 2012
- Os direitos da criança em Timor-Leste [The rights of the child in Timor-Leste] 2012
- Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de Recurso 2012
- Direito Internacional Público: o regime internacional dos espaços [Public International Law: The international regime of state territory] 2009
- Introdução [a] Os direitos do homem à escala das civilizações : proposta de análise a partir do confronto dos modelos ocidental e islâmico 2001
- Civilizações, culturas e Direito: o ‘Direito Comparado’ 1998
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documento
- Report on citizenship law: Cape Verde 2026
- A liberdade de religião e a burqa em Portugal: O que esperar do TC? 2025
- Multiculturalismo? Que Multiculturalismo? 2025
- Roma customary law and gender roles in the practice of Portuguese courts. Oñati Socio-Legal Series. 2025
- A dimensão positiva da liberdade de religião e os deveres de adaptação razoável: Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14 de dezembro de 2023, no processo n.º 03077/22.4BELSB. Julgar. 2025
- Integração de imigrantes e acesso ao ensino do Português como Língua Estrangeira em Portugal: O que há de novo no Plano Estratégico para 2024-2027? 2025
- Legal translation and the challenges of overcoming language barriers in court practice: evidence from Portuguese courts. International Journal for the Semiotics of Law. 2025
- Ainda a problemática da reflexão jus-comparatística: breves notas sobre cultura e Direito, transplantes jurídicos e implantes étnicos, em diálogo com Fernando José Bronze 2024
- Article 22: cultural, religious and linguistic diversity 2024
- Barreiras linguísticas nos tribunais portugueses. Pistas para um diagnóstico. Polissema: Revista de Letras do ISCAP. 2024
- Diversidade cultural e direitos das minorias no Direito internacional dos direitos humanos: teoria e prática 2024
- Diversidade religiosa e discriminação indireta em contexto laboral: o que nos diz a prática dos tribunais?. Configurações. 2024
- Liberdade de imprensa e ‘discurso de ódio’ contra minorias étnico-raciais e/ou religiosas 2024
- Minorias 2024
- Religious time accommodation claims and non-discrimination in the workplace: portuguese constitutional case law in comparative perspective 2024
- Religião e estado em Timor‑Leste. Separação, cooperação, liberdade e (des)igualdade 2024
- Justiça inclusiva e diversidade cultural na prática dos tribunais portugueses – Notas em homenagem a Francisco Salgado Zenha 2023
- La jurisprudencia multicultural de los tribunales portugueses 2023
- Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho: A experiência dos tribunais portugueses em perspetiva comparada. Scientia Ivridica. 2023
- Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses 2023
- Conversation about Research in Justice and Governance 2022
- A jurisprudência multicultural do tribunal constitucional português: Mapeamento e análise crítica 2022
- A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses 2022
- Liber Amicorum Benedita Mac Crorie 2022
- Mobility and rights in the Portuguese-speaking world: A lusophone citizenship in bits and pieces 2022
- O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses. Scientia Ivridica. 2022
- O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português 2022
- OLIVEIRA, A. Sofia Pinto, and JERÓNIMO, Patrícia (eds.), Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, vols. I and II, Braga, UMinho Editora, 2022 2022
- Opinion on the Life in the UK Test 2022
- State and religion in Timor-Leste: Separation, cooperation, freedom and (in)equality 2022
- [Annotation to the judgment of] Lisbon Court of Appeal, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014 2022
- [Annotation to the judgment of] Porto Court of Appeal, proc. 0842155, 28.05.2008 2022
- [Annotation to the judgment of] Supreme Court of Justice, proc. 03P148, 20.02.2003 2022
- [Annotation to the judgment of] Évora Court of Appeal, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021 2022
- [Anotação ao acórdão do] Supremo Tribunal de Justiça, proc. 03P148, 20.02.2003 2022
- [Anotação ao acórdão do] Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014 2022
- [Anotação ao acórdão do] Tribunal da Relação de Évora, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021 2022
- [Anotação ao acórdão do] Tribunal da Relação do Porto, proc. 0842155, 28.05.2008 2022
- “A jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português: Mapeamento e análise crítica” [The multicultural jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court: Inventory and critical assessment] 2022
- “State and religion in Timor-Leste: Separation, cooperation, freedom and (in)equality” 2022
- Proposta de plano para a igualdade de género da Universidade do Minho (IGUM 2022-2024) 2021
- Multilinguismo, ensino superior e ciência na África lusófona 2021
- Mobility and rights in the Portuguese-speaking World: A lusophone citizenship in bits and pieces 2021
- Report on citizenship law: Guinea-Bissau 2021
- COVID-19-related travel restrictions and mobility rights: A test for international human rights standards and EU citizenship 2020
- O efeito multiplicador da COVID-19 para as desigualdades sociais e a discriminação contra minorias 2020
- COVID-19-Nationalism and its toll on citizenship and mobility rights in the European Union 2020
- Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas 2020
- Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito 2020
- Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (Cybersecurity Report in Portugal: Ethics & Law) 2020
- Report on citizenship law: Mozambique 2019
- Report on citizenship law: Angola 2019
- Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional do Tribunal de Recursos de Timor-Leste [Fundamental rights in the case law of the Timor-Leste Court of Appeals] 2019
- A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, hoje: fará sentido tratá-la como uma organização de direitos humanos? 2019
- Dos tratados filosóficos aos tratados internacionais: uma breve história dos direitos humanos 2019
- Feminização das migrações internacionais e confluência de fatores de vulnerabilidade na condição das mulheres migrantes 2019
- How Citizenship Laws Differ: A Global Comparison 2019
- Nós e os outros: Diversidade cultural e religiosa nos marcos das fronteiras 2019
- O estatuto das minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas na Convenção Europeia dos Direitos Humanos 2019
- Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticos 2019
- East Timor (Timor-Leste) 2018
- Governança, corrupção e direitos humanos 2018
- Application of foreign law in domestic courts in Europe and the challenges of legal pluralism 2017
- Autoridades tradicionais, lideranças comunitárias e poder local em Timor-Leste 2017
- O português língua de integração em contexto de migração In e Out 2017
- Portuguese Nationality Act, Law 37/81, of 3 October (consolidated version, as amended by Organic Law 9/2015, of 29 July (7th amendment) 2017
- Report on citizenship law: East Timor (Timor-Leste) 2017
- [Annotation] Article 22 EU Charter of Fundamental Rights: cultural, religious and linguistic diversity 2016
- [Recensão de] Educação e(m) democracia: Luísa Neto, U. Porto Edições, 2015 2016
- A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão? 2016
- Direitos humanos e diferença cultural na prática dos tribunais 2016
- Faraway so close: cross-border migration in the Euro-region GaliciaNorth of Portugal and the unmet expectations of an easy socio-cultural integration 2016
- Intolerância, integração e acomodação jurídica das minorias islâmicas na Europa – os desafios postos à prática judicial 2016
- Intolerância, religião e liberdades individuais 2016
- Report on citizenship law: Brazil 2016
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte 2015
- Cidadania e reconstrução da identidade nacional em contextos multiculturais. Interacções. 2015
- Da lei, dos tribunais e das diferenças culturais 2015
- Lições de Direito Comparado 2015
- [Recensão de] O dilema multicultural, de Lorenzo Macagno. Análise Social. 2015
- Interculturalidade e pluralismo jurídico: a emergência de ordens jurídicas minoritárias na Europa e a tutela dos direitos fundamentais 2014
- Intolerância religiosa e minorias islâmicas na Europa: a censura do "Islão visível" - os minaretes e o véu - e a jurisprudência conivente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 2014
- A Directiva 2010/64/UE e a garantia de uma assistência linguística de qualidade em processo penal: implicações para a ordem jurídica portuguesa 2013
- Introdução [a] A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais 2013
- O discurso dos direitos humanos no contexto da Primavera Árabe 2013
- Os direitos humanos em Angola 2013
- Os múltiplos de cidadania e os seus direitos 2013
- Cultural diversity and the rights of minorities in Europe 2013
- Acesso à Cidadania e o seu Impacto sobre a Integração dos Imigrantes: Guia para Portugal 2013
- Minorias 2013
- O princípio da diversidade e o direito da união: breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2013
- [Comentário ao] Artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diversidade cultural, religiosa e linguística 2013
- A cidadania como instrumento de inclusão: significado e alcance da promessa de uma cidadania cívica da União Europeia 2012
- Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de Recurso 2012
- Judicial implementation of article 3 of the Convention on the Rights of the Child in Europe : the case of migrant children including unaccompanied children 2012
- The evolution of EU law. JCMS: Journal of Common Market Studies. 2012
- Os direitos da criança em Timor-Leste 2012
- Η ιθαγένεια σε μεταποικιακό πλαίσιο. Συγκριτική ανάλυση της ολλανδικής και της πορτογαλικής περίπτωσης 2012
- Citizenship and state-building in East Timor 2011
- Citizenship in a Post-Colonial Context: Comparing Portugal and Netherlands 2011
- Citizenship in a post-colonial context : comparing Portugal and the Netherlands 2011
- Citizenship in a post-colonial context: comparing Portugal and the Netherlands 2011
- Direito público e ciências sociais: o contributo da antropologia para uma densificação "culturalista" dos direitos fundamentais 2011
- Estado de Direito e justiça tradicional : ensaios para um equilíbrio em Timor-Leste 2011
- Imigração e cidadania na União Europeia : o estatuto de residente de longa duração 2011
- O direito timorense da nacionalidade 2011
- Os direitos fundamentais na jurisprudência constitucional do Tribunal de Recursos de Timor Leste 2011
- Aprender o respeito pela diferença: o elogio da diversidade académica na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Norte-Americano 2010
- Portuguese Nationality Act, Law 37/81, of 3 October (consolidated version, as amended by Organic Law 2/2006, of 17 April 2010
- Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 2010
- Símbolos e símbolos: o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Scientia Ivridica. 2010
- Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural : um olhar sobre Portugal e a União Europeia. Scientia Ivridica. 2009
- [Book review of] Affirmative action around the world: an empirical study 2007
- Direitos das minorias 2007
- Notas sobre a discriminação racial e o seu lugar entre os crimes contra a humanidade 2004
- Adoption and entry into force of the constitution for Europe 2003
- Introdução [a] Os direitos do homem à escala das civilizações: proposta de análise a partir do confronto dos modelos ocidental e islâmico 2001
- "COVID-19-Nationalism and its toll on citizenship and mobility rights in the European Union", UNIO-EU Law Journal Blog
- Multilinguismo, Ensino Superior e Ciência na África Lusófona [Multilingualism, Higher Education and Scientific Research in Portuguese Speaking Africa]
- Review of Legal Transplants in East Asia and Oceania (Vito Breda ed., Cambridge 2019), International Journal of Constitutional Law Blog
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livro
- Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios [Gender equality: challenges old and new] 2019
- Comentário lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [Annotation to the African Charter on Human and Peoples’ Rights] 2018
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- Lições de Direito Comparado 2015
- Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte 2015
- Identidade, Cidadania, Alteridade: Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico [Identity, citizenship, otherness: Portugal’s ties with Europe and with its former colonies] 2008
- Os Direitos do Homem à Escala das Civilizações: Proposta de Análise a Partir do Confronto dos Modelos Ocidental e Islâmico 2001