publicações selecionadas
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capítulo de livro
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documento
- Policy brief sobre a definição do conceito de ONG em Portugal 2025
- Algumas questões atuais em torno das sanções administrativas urbanísticas (ou como são e como se gostaria que (não) fossem). Revista de Direito Administrativo. 2025
- Curso de preparação para o ingresso na IATA-AT 2025
- Uma perspetiva portuguesa do Direto Administrativo sancionatório em matéria urbanística: Esquisso de alguns dos seus principais problemas e desafios 2025
- Direito do Urbanismo (Sebenta) 2025
- Direito Administrativo (Licenciatura) - Elementos de apoio: indicações aos estudantes de bases de dados (de doutrina e jurisprudência) e de publicações periódicas 2025
- Direito Administrativo (Licenciatura) - Elementos de apoio: listagem de jurisprudência temática 2025
- O regime sancionatório da proteção de dados: em particular, a responsabilidade (administrativa) contraordenacional - elementos de apoio 2024
- (Direitos de) acesso à informação administrativa: regime substantivo, procedimental e processual - elementos de apoio 2024
- Do poder administrativo sancionatório: contributo para a consolidação da sua dogmática geral 2024
- Recordando a importância da qualificação jurídica em Direito (da Organização Administrativa): Nótulas para reflexão a propósito da recém-criada Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais 2024
- A complexa simplificação administrativa 2023
- Os serviços públicos locais (inteligentes) em Portugal: fora e dentro, entre o público e o privado 2022
- Uma curta inquietante viagem pelo contencioso sancionatório da proteção de dados. Algumas considerações a propósito da jurisdição competente 2022
- Breves reflexões sobre os desafios da Governação Pública Local face à Pandemia COVID-19 2021
- Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas. A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da(s) excecionalidade(s) 2021
- A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descanso 2021
- A difícil integração dos ilícitos (administrativos) contraordenacionais na jurisdição administrativa portuguesa versus a natural relação entre os ilícitos administrativos e o contencioso administrativo espanhol (Singularidades de uma comparação jus administrativa) 2021
- Direito do Urbanismo (Sebenta) 2020
- Introdução à organização judiciária portuguesa: elementos de apoio I 2020