publicações selecionadas
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artigo académico
- A Transparência como Paradigma da Nova Governance Pública. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO. 2020
- A fase de formação dos Contratos Públicos: breves notas sobre o contencioso pré-contratual. Revista de Direito da Administração Pública. 2020
- A Tutela indemnizatória do privado no âmbito da contratação pública: em especial, a “perda de chance". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas. 2019
- O direito do administrado à informação. Revista Percursos e Ideias (ISCET). 2019
- Direitos e mecanismos graciosos do cidadão no procedimento do ato administrativo sob a perspectiva da lei portuguesa. Revista de Direito da Administração Pública (REDAP), ano IV. 2018
- Violação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica. Revista Internacional Consinter de Direito Derecho ante los Desafios de la Globalización. 2017
- Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: o Controlo Externo do Tribunal de Contas. Revista Portuguesa de Contabilidade Pública. 2016
- OS CUIDADOS DE SAÚDE TRANSFRONTEIRIÇOS: PROBLEMÁTICA EM TORNO DO “ERRO MÉDICO”. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO. 2015
- A propósito do poder de modificação unilateral do contrato por parte contraente público: “Ius Variandi". Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) ISSN 2182-9845. 2015
- Direito à Co-Adopção homoparental”: Problemáticas e Reflexão Crítica. Civilistica com.” Revista Electrônica de Direito Civil. 2015
- Autodeterminação e Independência das Minorias Mecanismos de Salvaguarda Internacional(?). Problemáticas. Revista Lex Humana. 2015
- Estatuto e Competências da Entidade Reguladora da Saúde. Em especial em matéria de defesa da concorrência. Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) ISSN 2182-9845. 2015
- Regulação Independente como Mecanismo de Garantia de Efectividade do direito à saúde: A Regulação da Saúde em Portugal. . Cadernos de Dereito Actual. 2015
- As Parcerias Público-Privadas na Saúde: Análise e Reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros. in Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica). ISSN 2182-9845. 2014
- A Responsabilidade do Estado por Actos Médicos: entre a «Présomption de faute» francesa e a «Objectivização» espanhola. Breve resenha comparativa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. 2013
- O Nascimento de um novo Estado: A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011. O terminus do Conflito do Darfur?. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. 2013
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capítulo de livro
- The principle of human dignity as the matrix of the new paradigm of medical care: the issues surrounding the humanization of medicine and the digital revolution in health» 2023
- A descentralização administrativa e o serviço público de saúde” 2019
- O impacto da tecnologia no setor da saúde e nos direitos fundamentais do doente 2019
- Sustentabilidade Económico-Financeira das Parcerias Público-Privadas: o carácter decisivo do “value for money” e do Tribunal de Contas 2019
- A Administração Pública Eletrónica: Os direitos fundamentais dos administrados à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais 2018
- A Administração Pública Eletrónica: vantagens e perigos para os direitos fundamentais dos administrados 2018
- A Concorrência no “Mercado da Saúde”: poderes e atuação da Autoridade da Concorrência 2017
- As políticas de contratação pública na saúde e a sua influência na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde 2017
- O Poder de Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e seus Limites 2017
- O poder de modificação unilateral no contrato administrativo e seus limites 2017
- A Crise do Estado Social e o Direito à Saúde 2016
- A Democracia perante as Minorias 2016
- A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde 2016
- Liberdade de Imprensa e Direito ao “Bom-nome”, à “Reputação” e à “Reserva da vida privada”: colisão de direitos. 2016
- Medidas da administração da saúde em tempo de escassez 2016
- O Provedor de Justiça e a defesa da Constituição: poderes e fragilidades. 2016
- O direito fundamental do trabalhador à confidencialidade das comunicações eletrónicas no contexto laboral e o despedimento com justa causa (?) 2016
- O Sistema Nacional de Saúde: principais medidas. Uma prioridade para o Estado? 2016
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documento
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livro
- Collection of Essential Legislation in Administrative Law 2024
- Collection of Health Law and Bioethics Legislation 2024
- Theoretical-Practical Manual of Administrative Law 2024
- Direito da Saúde: Dilemas em Saúde ISBN:978-85-362-6788-3 2017
- Estatuto e competências da Entidade Reguladora da Saúde – em especial em matéria de defesa da concorrência 2016
- As Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde ISBN 9789724061528 2015