publicações selecionadas
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artigo académico
- A segunda aproximação aos processos estruturais (fundamentos iniciais para um contencioso de políticas públicas). Ius Dictum. 2023
- El lenguaje de la justicia. Portugal y el reconocimiento jurídico del principio de utilización de una lengua sencilla y clara en los actos procesales. Revista iberoamericana de Derecho Procesal. 2023
- Teoria das decisões estruturantes: primeira aproximação. Ius Dictum. 2021
- Do “oito ao noventa e cinco”: enigma do dever de identificação judicial de causas de invalidade. Cadernos de Justiça Administrativa. 2017
- O (não) estranho caso de Verónica C. (A comunicação dos tribunais e a iliteracia jurídica). Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPRO). 2017
- O não estranho caso de Verónica C. (A comunicação dos tribunais e a iliteracia jurídica). Julgar. 2016
- Tutela cautelar em contexto tributário a (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes). Cadernos de Justiça Tributária. 2016
- O novo juiz singular da ação administrativa: regras de competência e aplicação da lei no tempo. Cadernos de Justiça Administrativa. 2015
- Nemo Debet Esse Testis In Propria Causa — Sobre a (in)coerência do sistema processual a este propósito. Revista Julgar Especial, ¿A prova difícil. 2014
- Arresto sine culpa? O caso de devedor subsidiário ainda não revertido - Ac. do TCA Sul de 21.5.2013, P. 6620/13. Cadernos de Justiça Tributária. 2013
- O Código de Processo nos Tribunais Administrativos à luz do novo Código de Processo Civil. Cadernos de Justiça Administrativa. 2013
- O procedimento especial de despejo (revistando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional). Julgar. 2013
- Post scriptum: o momento, o tempo e dos efeitos do recurso das decisões interlocutórias em processos urgente (anotação ao acórdão do Pleno da 1ª secção do STA de 16.6.2011. Cadernos de Justiça Administrativa. 2013
- Desvio de poder. Muito ou realidade?. Cadernos de Justiça Administrativa. 2012
- Responsabilidade do Estado por erro judiciário: perplexidades e interrogações. Cadernos de Justiça Administrativa. 2011
- Revisitando o artigo 128º, nº 2 do CPTA: agora na perspetiva do contrainteressado. Cadernos de Justiça Administrativa. 2011
- Entre a urgência e a utilidade da tutela judicial definitiva. Cadernos de Direito Privado. 2010
- Urgências e recursos, a apelação autónoma das decisões interlocutórias (anotação ao acórdão do TCA SUL de 13.34.2010). Cadernos de Justiça Administrativa. 2010
- A (pretensa) reforma da ação executiva, CDP, nº 26, abril/junho 2009. Cadernos de Justiça Administrativa. 2009
- O novo custo de acesso à justiça. Revista de Direito Público e Regulação, CEDIPRE. 2009
- A Reserva Ecológica Nacional e a prescrição do direito à indemnização, Acórdão do STA de 75. 2003, PROCESSO 1067/02. Cadernos de Justiça Administrativa. 2007
- Notas sobre a excecionalidade da revista no processo administrativo. Cadernos de Justiça Administrativa. 2006
- Um Juiz de Paz para a paz dos juízes, (?), Breve análise das competências e do funcionamento dos Julgados de Paz: perspetiva crítica. Cadernos de Direito Privado. 2006
- A camuflada acção para reconhecimento de direitos. Cadernos de Justiça Administrativa. 2001
- Normas de proteção ambiental Déficit de execução Processo de intimação para um comportamento – Ac. Do STA de 28.11.1996,. Cadernos de Justiça Administrativa. 1997
- Penhora de Depósitos vs. Sigilo Bancário – ou de como os credores poderão ficar a ver navios. Scientia Iuridica. 1997
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capítulo de livro
- Jurisdição sem decisão (contributos para uma visão contemporânea do exercício do poder jurisdicional a partir da solução da inversão do contencioso e não só) 2023
- A necessária judicialização do direito à proteção da saúde (entre os processos individuais e os processos estruturais) 2022
- A necessária judicialização do direito à proteção da saúde (entre os processuais individuais e os processos estruturais 2021
- O processo e os fenómenos de massificação: desafios e dilemas 2017
- propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas 2017
- A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas 2016
- O procedimento administrativo como realidade flexível (breves notas sobre o princípio da adequação procedimental 2015
- O tempo como ónus do processo (A pretexto da tutela da evidência e da denominada inversão do contencioso 2014
- Reflexos do CPC na tramitação da nova ação administrativa 2014
- Revisitando o Recurso de Revista Excecional: desta vez, o previsto no Artigo 721.º-A do CPC 2013
- Os Efeitos Processuais da Declaração de Insolvência 2011
- Princípio do dispositivo e objeto da decisão de recurso, publicado nas recentes reformas na ação executiva e nos recursos 2010
- A nova tramitação inicial da ação executiva para pagamento de quantia certa e as alterações ao regime 2004
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documento
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livro
- Direito Processual Civil Declarativo - A Prática da Teoria 2017
- Um Novo Código de Processo Civil? - Em busca das diferenças, Vida Económica 2014
- Direito Processual Civil Declarativo - A Prática da Teoria 2012
- Legislação Processual Civil 2011
- Legislação Processual Civil 2009
- Direito ao ambiente e propriedade privada (aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das "leis-reserva" portadoras de vínculos ambientais 2001