publicações selecionadas
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artigo académico
- A omissão do legislador na equiparação de algumas entidades para efeito de classificação das pessoas coletivas no Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. JusGov Research Paper Series. 2025
- Assumir a promoção da integridade como um pilar na formação e avaliação dos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública . JusGov Research Paper Series. 2024
- As novas contraordenações no Regime Geral da Gestão de Resíduos e no Regime Unificado de Fluxos Específicos - as alterações promovidas pelo DL n.º 24/2024, de 26/3. Scientia Ivridica. 2024
- Algumas notas sobre as Contraordenações no Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Revista Transparente. 2023
- O imperativo da transparência na contratação pública: argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato. Revista dos Contratos Públicos. 2023
- O xadrez dos dados pessoais no acesso à informação laboral - uma reflexão a partir do quadro de pessoal anexo ao Relatório Único. ULP LAW REVIEW I REVISTA DE DIREITO DA ULP. 2022
- Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais. Revista de Direito Administrativo. 2021
- Algumas considerações acerca do novo regime contraordenacional da proteção de dados pessoais. Jusjornal Wolters Kluwer Portugal. 2020
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- Decreto-Lei n.º 2/2025, de 23 de janeiro – o regime sancionatório aplicável à violação das obrigações impostas pelo Regulamento Europeu de Governação de Dados 2025
- As lacunas do regime de impedimentos para o desenvolvimento de respostas sociais 2024
- A participação por contraordenação - o tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades diferentes das determinadas pela recolha 2020
- Administração Pública 2001
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documento
- Onde ficaram a ética e a integridade nos conteúdos da disciplina de cidadania? 2025
- A (in)eficácia das sanções na Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais: a (não) observância dos deveres omitidos pelos infratores 2025
- Realismo precisa-se 2025
- Transparência para emoldurar 2025
- Dividir para reinar 2025
- A Inteligência Artificial ao serviço da transparência 2025
- Decreto-Lei n.º 2/2025, de 23 de janeiro - Governação europeia de dados 2025
- É urgente renovar o estado 2024
- A falência do Estado na proteção dos idosos 2024
- A alegada (im)preparação dos juristas do Estado 2024
- A literacia em ética e integridade – a prevenção da corrupção 2024
- Disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública 2024
- O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da legalidade 2024
- THE LEGAL REGIME FOR ENVIRONMENTAL OFFENSES IN PORTUGAL - AN ANALYSIS AIMED AT PROMOTING THE 2030 SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS 2024
- Três curiosidades sobre o Simplex Ambiental 2024
- Formação para a Integridade dos Dirigentes da Administração Pública 2023
- Alguém viu a Reforma do Estado? 2023
- O ensino à distância como solução transitória para a falta de professores 2023
- Repensar os benefícios fiscais (ou outros), em função da profissão 2023
- A ética e a integridade não se adquirem por questionário 2023
- SIADAP: a falácia das sanções para os dirigentes públicos 2023
- Vamos falar de coisas sérias, em cinco pontos 2022
- As gorduras do Governo 2022
- O Simplex Ambiental 2022
- O novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas: uma oportunidade perdida para a reforma do Regime Geral das Contraordenações 2022
- O engodo da valorização da função pública 2021
- Em defesa do ensino da Medicina: três argumentos para discordar da posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados 2021
- O regime das notificações no processo contraordenacional: à luz do regime geral das contraordenações: relatório de atividade profissional 2016
- Contraordenações Ambientais e Contraordenações Económicas – as alterações efetuadas pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, ao Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e ao Regime Unificado de Fluxos Específicos
- O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente - a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade
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livro
- Regime Geral das Contra-Ordenações Angola - Anotado e Comentado 2024
- Simplex Ambiental Abreviado - Notas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro 2023
- Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais Anotada e Comentada 2022
- Contraordenações Económicas (Anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro) 2021
- Regime Jurídico das Contraordenações Económicas Anotado 2021
- Jusformulários contraordenações 2019
- O Regime das notificações no processo contraordenacional - à luz do Regime Geral das Contraordenações 2018
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teses