publicações selecionadas
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artigo académico
- Aval e prescrição. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2022
- A propósito da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março: os animais ainda serão coisas (objectos da relação jurídica)?. Revista Jurídica Portucalense. 2017
- Arguição da tese de doutoramento "Invalidade e Registo - a protecção do terceiro adquirente de boa fé". Scientia Iuridica. 2009
- Anotação (concordante) ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09.01.2007, Proc. 1510/06, Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo. Cadernos de Direito Privado. 2008
- Simulação. Simulação relativa. Formalismo legal. Cadernos de Direito Privado. 2007
- Nulidade do negócio e terceiro de boa fé. Colectânea de Legislação e Jurisprudência: Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. 2004
- A propósito do divórcio a pedido de um dos cônjuges. Derectum (Revista da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho). 2003
- Evocação de João Baptista Machado: o Homem e o Civilista, Conferência proferida no colóquio "Bracara Augusta e o Direito ao longo dos tempos". Scientia Iuridica. 2003
- Does Portugal need to legislate on de facto unions?. International Journal of Law, Policy and the Familiy. 1999
- A respeito da responsabilidade civil dos cônjuges entre si (ou: A doutrina da "fragilidade da garantia" será válida?). Scientia Iuridica. 1995
- • A Alemanha unificada no contexto europeu – aspectos históricos e jurídicos (mesa- redonda na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Instituto de Estudos Alemães). RUNA. 1991
- A respeito da responsabilidade profissional por conselhos, informações e pareceres com base no BGB, Translation of Dieter Strauch's study. Revista de Direito e Economia. 1989
- Zum Erwerb vom Nichtberechtigten im System des Portugiesischen Bürgerlichen Gesetzbuchs. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Número Especial, "Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer- Correia". 1989
- • Nótula referente a alguns aspectos pontuais dos direitos potestativos (motivada pela Lei n.º 24/89, de 1 de Agosto). Revista de Direito e Economia. 1989
- • A caminho de um direito de desporto europeu?. Revista de Direito e Economia. 1988
- • A função do registo como meio de protecção do tráfico jurídico, Conferência proferida em 1986 para a Associação Portuguesa de Conservadores dos Registos . Regesta. 1986
- Efeitos do registo – terceiros – aquisição a «non domino». Revista de Direito e Economia. 1984
- Sobre a formação do contrato segundo os artigos 217.º e 218.º, 224.º a 226.º e 228.º a 235.º do Código Civil. Revista de Direito e Economia. 1983
- Um pressuposto legal do subsídio de dedicação exclusiva: o funcionário visto aos Raios X?. Revista de Direito e Economia. 1983
- • A propósito de uma "não leitura" do artigo 495.º, n.º 3, 1.ª alternativa, do Código Civil, feita por quem tenha a sua pré-compreensão jurídica moldada pelo § 844, n.º 2, frase 1, do BGB. Revista de Direito e Economia. 1983
- Zwei Jahre Arbeitsgesetzgebung in Portugal (1974 bis 1976), Translation of the study by Bernardo da Gama Lobo Xavier. ZVglRWiss (= Zeit- schrift für Vergleichende Rechtswissenschaft). 1982
- A lei alemã para a regulamentação do regime das condições gerais de contratos. Revista de Direito e Economia. 1979
- A propósito da reciprocidade quanto ao reconhecimento e execução de sentenças portuguesas na Alemanha (translation of the work of Erik Jayme. Revista de Direito e Economia. 1979
- A Directiva do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (77/779/CEE). Revista de Direito e Economia. 1978
- Breves apontamentos a propósito da elaboração do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro (Reforma do Código Civil), e da vigência imediata do artigo 36.º da Constituição de 1976. RDES (= Revista de Direito e Estudos Sociais). 1978
- Contra a tributação conjunta dos cônjuges para efeitos do imposto complementar. Revista de Direito e Economia. 1978
- Die portugiesische Wirtschaftsverfassung. RIW/AWD (= Recht der Internationalen Wirtschaft / Außenwirtschaftsdienst des Betriebs-Beraters). 1978
- O Imposto Complementar e o Estado de Direito, 2.ª parte. Revista de Direito e Economia. 1978
- O processo perante a Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Revista de Direito e Economia. 1978
- O Imposto Complementar e o Estado de Direito, 1.ª parte. Revista de Direito e Economia. 1977
- Änderungen im neuen portugiesischen Scheidungsrecht. FamRZ - Zeitschrift für das gesamte Familien- recht. 1977
- • Decisão do Tribunal Constitucional da República Federal da Alemanha acerca da inconstitucionalidade da tributação conjunta de cônjuges (conforme o regime do § 26 do Einkommensteuergesetz 1951. Revista de Direito e Economia. 1977
- Anteprojecto de uma Directiva das Comunidades Europeias sobre a Responsabilidade do Produtor . Revista de Direito e Economia. 1976
- Algumas considerações a propósito do Decreto-Lei n.º 375/74, de 20 de Agosto (Reforma Fiscal). Revista de Direito e Economia. 1975
- • Neues Scheidungsrecht in Portugal. FamRZ (= Zeitschrift für das gesamte Familien- recht). 1975
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- Aval e prescrição 2022
- Dolo lícito e (ir)responsabilidade social 2014
- Ignorare legis est lata culpa, Breves considerações a respeito da aplicação do artigo 291.º do Código Civil 2007
- A Directiva 2000/43/CE e os princípios do direito privado 2005
- Esboço esquemático sobre a responsabilidade civil de acordo com as regras do Código Civil 2004
- Evoluções legislativas no Direito da Família depois da Reforma de 1977 2004
- A conveniência da revogação dos artigos 1589.º, n.º 2, e 51.º, n.º 3, do Código Civil – Algumas reflexões 1998
- Internationales Ehe- und Kindschaftsrecht, Portugal 1993
- • Sportrecht in Portugal 1993
- Die Verfassungsgerichtsbarkeit in Portugal, Translation of the study by José Manuel M. Cardoso da Costa 1986
- Bericht (Comunicação respeitante a Portugal) für das Internationale Kolloquium über die Koalitionsfreiheit des Arbeitnehmers in Heidelberg (1978) 1980
- Internationales Ehe- und Kindschaftsrecht, Portugal 1980
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documento
- Sumários desenvolvidos 2023
- "Direito das Crianças e dos Jovens: o estabelecimento da filiação" 2010
- "Direito dos Registo e do Notariado" (ano lectivo de 2007-2008) 2010
- "Direito dos Registos e do Notariado" 2010
- "O contrato do mandato" 2010
- "Transferência da propriedade" (German system) 2010
- Adopção 2000
- Direito da Família e das Sucessões 2000
- Deliktsrecht in Europa (hrsg. von Christian von Bar), Landesbericht Portugal (em colaboração com Jorge Sinde Monteiro, como redactor responsável, e Rui Moura Ramos) 1994
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livro
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teses