publicações selecionadas
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artigo académico
- Autonomia financeira local e as competências (sub)financiadas da saúde nas mãos dos (sub)financiados municípios: para que (não) fique (sub)entendido . Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização. 2023
- Cidades Inteligentes em Portugal: entre A Cidade de Deus e a dos Homens. REVISTA JURISFIB. 2023
- dilema da utilização do voto eletrónico como instrumento de participação cidadã. REVISTA JURISFIB. 2023
- A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil. Direito Público. 2023
- Da publicação na Internet das atas de reuniões de órgãos colegiais autárquicos: uma leitura (crítica) da orientação de 18 de abril de 2023 da CNPD. Privacy and Data Protection Magazine. 2023
- La contratación pública inclusiva y circular en tiempos de crisis: una perspectiva portuguesa. REJP, Revista de la Escuela Jacobea de Posgrado. 2022
- A descentralização administrativa nos domínios da Educação: less is more. Questões Atuais de Direito Local. 2022
- A descentralização administrativa nos domínios da Saúde: Is less still more?. Questões Atuais de Direito Local. 2022
- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADES INTELIGENTES: UMA REFLEXÃO (NA PÓS PANDEMIA COVID-19) SOBRE AS (NOVAS) CIDADES RESILIENTES. Dikè – XX – Publicação Semestral – 2022.1. 2022
- Descentralização administrativa em curso: as questões jurídicas, a ausência de estudos multidisciplinares e a centralidade da questão financeira. Questões Atuais de Direito Local. 2022
- La diversidade del Derecho Administrativo Sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas innominadas. Nuevos Retos en el Derecho Administrativo Sancionador. 2022
- A introdução por acordo de modificações objetivas nos contratos públicos: the devil is in the detail. VidaJudiciária. 2021
- A urbanidade sustentável e resiliente: (renovadas) dimensões da cidade inteligente. Revista das Assembleias Municipais. 2021
- As adjudicações especiais em tempos de pandemia na contratação pública. VidaJudiciária. 2021
- Local e-governance and law: thinking about the Portuguese charter for smart cities. Ius Publicum. 2021
- Smart cities and Law, E.Governance and Rights: do we need a global digital transition strategy for the city?. European Review of Digital Administration and law, Erdal. 2021
- A aplicação do art. 128.º do CPTA à suspensão da eficácia das normas: notas outsider the box. Cadernos de Justiça Administrativa. 2020
- Portuguese Public Procurement Code and social inclusion. PoLaR. 2020
- A aplicação do art. 128.º do CPTA à suspensão da eficácia das normas: notas outside the box. Cadernos de Justiça Administrativa. 2020
- Descentralização nos domínios da rodovia e responsabilidade civil presumida dos municípios. Questões Atuais de Direito Local. 2020
- A descentralização em curso: reforço (ou esforço) das autonomias locais. Revista das Assembleias Municipais. 2019
- A descentralização nos domínios das vias de comunicação e estacionamento público: less is more. Questões Atuais de Direito Local. 2019
- A participação das mulheres no poder local: notas sobre uma (im)paridade (des)conhecida. Revista das Freguesias. 2019
- Portuguese administrative law and administrative jurisdiction: to be, or not to be, that is the recent question. PoLaR. 2019
- Smart cities vs. smart(er) governance: cidades inteligentes, melhor governação (ou não), n.º 24, 2019, pp. 19 a 38. Questões Atuais de Direito Local. 2019
- Contribuições à proteção jurídica do patrimônio geológico no Brasil: Locais e Áreas Especiais de Interesse Turístico como espaços de geoconservação. Terr@ Plural (UEPG. IMPRESSO). 2018
- Corruption dans le domaine des marchés publics, codes d’éthique et pactes d’intégrité: quand le droit est (in)suffisant. PoLaR. 2018
- Semblanza del profesor doctor António Cândido Macedo de Oliveira. Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela. 2016
- The disciplinary liability of public service employees within the Portuguese legal framework: brief comments. PoLaR. 2016
- O procedimento administrativo no novo CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo. Questões Atuais de Direito Local. 2015
- Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer, mas a razão não deixa. Revista do Centro de Estudos Judiciários. 2015
- Como celebrar acordos de execução: problemas, soluções (caso a caso) e bom senso q.b.. Questões Atuais de Direito Local. 2014
- Lei 75/2013, de 12/9, e acordos de execução: apresentação de um ilustre desconhecido. Cadernos de Justiça Administrativa. 2014
- Tramitação e formalidades: (proposta de) golpes às garantias procedimentais fundamentais dos interessados?. Cadernos de Justiça Administrativa. 2013
- Transferência (contratualizada) de atribuições e competências a favor das freguesias: possibilidades de ganhos e perdas. Direito Regional e Local. 2013
- Preclusão da sindicabilidade jurisdicional de acto nulo: sistema muito (in)coerente!. Cadernos de Justiça Administrativa. 2012
- Repensar as impugnações administrativas entre a efectividade do processo e a unidade da acção administrativa. Cadernos de Justiça Administrativa. 2010
- A propósito do direito à prolação de sentença em prazo razoável: a ausência de posição do Tribunal Constitucional. Revista de Direito Público. 2009
- A Directiva (Recursos) n.º 2007/66/CE: o reforço da efectividade do contencioso pré-contratual - what else?. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2008
- A responsabilidade do Estado pela violação do prazo razoável: quo vadis?. Revista do Ministério Público. 2008
- As (in)justiças do artigo 121.º do CPTA: depressa e bem há pouco como. Cadernos de Justiça Administrativa. 2008
- Contencioso administrativo autárquico: a protecção de direitos fundamentais. Direito Regional e Local. 2008
- O contencioso pré-contratual (autárquico): como é e como se gostaria que (não) fosse. Direito Regional e Local. 2008
- Violação do prazo razoável e reparação do dano: quantas novidades, mamma mia!. Cadernos de Justiça Administrativa. 2008
- Contencioso administrativo e contencioso administrativo autárquico: resenha dos casos urgentes mais recentes. Direito Regional e Local. 2007
- Indeferimento da condenação (cautelar) à emissão de parecer: porque o céu não é o limite. Cadernos de Justiça Administrativa. 2005
- O contencioso administrativo das autarquias locais: um contencioso que se tem revelado urgente. Scientia Iuridica, outubro-dezembro. 2005
- Verdade e verosimilhança: o (provável) erro de Calamandrei. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2005
- A garantia do prazo razoável: o juiz de Estrasburgo e o juiz nacional. Cadernos de Justiça Administrativa. 2004
- O processo cautelar comum no novo contencioso administrativo: por novos caminhos de tempo dividido. Scientia Iuridica, maio-gosto. 2004
- A justiça administrativa dos contratos da Administração. Da (ainda) Ária da inútil precaução. Scientia Iuridica, maio -agosto. 2001
- Suspensão da expropriação da Quinta dos Milagres: Uma aguarela de mil cores inacabada.... Cadernos de Justiça Administrativa. 2001
- A urgência na reforma do processo administrativo. Scientia Iuridica, janeiro-junho. 2000
- Para uma nova tutela cautelar na justiça administrativa. Prólogo de uma batalha.... Cadernos de Justiça Administrativa. 1998
- ¿Preclusão da sindicabilidade jurisdicional de acto nulo: sistema muito (in)coerente!. Cadernos de Justiça Administrativa. 1992
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artigo de conferência
- El injusto sabor amargo del azúcar. Una perspectiva de la contratación pública responsable desde la Ley Portuguesa de Contratación Pública 2022
- La diversidad del derecho administrativo sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas innominadas 2022
- Inteligencia artificial, (nuevo) derecho administrativo y buenas decisiones públicas 2022
- Hacia una contratación sostenible y circular acorde con la Agenda 2030 - La contratación pública inclusiva y circular en tiempos de crisis: una perspectiva portuguesa 2021
- Economia Colaborativa e (Nova) Normatividade: Uma Visão Administrativista das Respetivas Interdependências e Dinâmicas de Legitimação 2021
- Economia colaborativa e contratação pública: notas breves sobre uma relação necessariamente circular 2021
- Arbitraje de conflictos públicos en Portugal: problemas señalados y problemas resultos 2020
- As projetadas alterações ao CCP e ao CPTA e a aprovação de um regime especial de contratação pública (proposta de Lei n.º 41/IV) 2020
- Las ciudades inteligentes en Portugal 2020
- E.governação, transparência e protecção de dados: a caótica perspectiva portuguesa (rectius europeia) 2019
- A descentralização nos domínios das vias de comunicação e estacionamento público 2019
- CEDH, Processo Administrativo e Arbitragem, Publicidade vs. Confidencialidade: lowering and raising the guard 2019
- A arbitragem como solução para a resolução de conflitos nos contratos públicos globais 2019
- Judicial Review of Administrative Action in Portugal 2019
- A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública 2019
- Desafios do Direito no século XXI: uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar 2018
- Dare to fly higher: outro modo de prevenir e resolver conflitos administrativos (em particular através dos serviços de mediação da polícia municipal) 2018
- Das (im)possibilidades da mediação administrativa: dare to fly higher 2018
- Parcerias para a inovação e a antecipação do futuro: breve ensaio 2018
- Polícia Municipal como um serviço público de mediação: uma realidade (im)pensável no ordenamento jurídico português 2017
- As mudanças e as respostas do direito e da ética para fomentar o crescimento sustentável 2017
- Contribuições à classificação jurídica dos geoparques no Brasil: Locais e Áreas Especiais de Interesse Turístico como espaços de geoconservação 2017
- Execução de empreitada de obras públicas: vícios de concepção vs. vícios de execução 2017
- Medidas de combate à corrupção: Integridade e ética 2017
- Restrição aos Direitos Fundamentais dos militares da Guarda Nacional Republicana (?): em especial, o direito de acesso ao ensino e direitos conexos 2017
- A inclusão das pequenas e médias empresas no mercado da contratação pública 2016
- Fomentar o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável através da compra Pública e do diálogo entre a Academia, os centros de investigação e os operadores económicos no Mercado da lusofonia: eis a estratégia 2016
- Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente. A perspectiva portuguesa 2016
- Los retos de la aplicación de las Directivas de contratación pública tras el plazo de transposición en Portugal: la perspectiva de las autoridades locales 2016
- Desejando um regulamento europeu em matéria de contratação pública 2016
- Organização e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais 2016
- Ciência e Risco, Tempo e Direito 2015
- Pontos fortes e pontos fracos da reforma de 2015 in Código de Procedimento Administrativo e legislação complementar 2015
- A protecção efectiva no domínio do contencioso dos contratos administrativos: uma ária de (in)útil precaução em Cabo Verde 2015
- Freguesias: a transferência de competências 2013
- A imperatividade do regime relativo aos acordos de execução 2013
- A arbitragem nas Parcerias Público privadas 2013
- As impugnações administrativas 2013
- Procedimento administrativo: tramitação e formalidades 2013
- O novo regime de atribuições das autarquias locais 2013
- A contratualização de competências entre o Estado e as Freguesias: ganhos ou perdas? 2012
- As freguesias no contexto da reforma da Administração Pública: se queremos que as coisas fiquem como estão temos que as mudar 2012
- A Intervenção do Estado nas Autarquias Locais: Comedida ou sem medida(s)? 2012
- O risco e o Direito. O risco (e o medo perante a incerteza científica): como dominar esse desconhecido? A união (das ciências, das gerações e das entidades públicas nacionais e internacionais) faz a força 2011
- O acesso às ordens profissionais: que liberdade de escolha de profissão? 2011
- Incertezas em torno do poder sancionatório da Administração pública/certezas em torno das fragilidades das garantias dos sancionados 2011
- A responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas por violação do prazo razoável 2011
- A Arbitragem administrativa: uma realidade com futuro 2011
- A Arbitragem e o direito de acesso aos tribunais 2011
- A Arbitragem na Contratação Pública em Portugal: uma realidade com futuro? 2011
- Repensar as impugnações administrativas entre a efectividade do processo e a afectividade da acção administrativa 2010
- A reparação do dano decorrente de violação do direito a prolação de sentença em prazo razoável 2009
- Os procedimentos cautelares típicos e atípicos 2004
- Os novos processos urgentes 2003
- A responsabilidade civil extracontratual do Estado-Juiz por violação do prazo razoável 2001
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capítulo de livro
- Legal Developments on Smart Public Governance and Fundamental Rights in the Digital Age 2024
- Smart cities e proteção de dados pessoais: por um código de conduta para uma transição digital local data protection friendly 2023
- Das Infrações administrativas e do ato administrativo sancionatório: uma leitura 2022
- Desenvolvimento sustentável, governação local algorítmica e cidades de proximidade: o futuro (da cidade inteligente) é hoje 2022
- Direito administrativo sancionatório em Portugal: uma perspetiva inacabada 2022
- Governação Local e Lei da Paridade: Notas a 3 mãos, em torno de uma violência (des) conhecida e (des) continuada 2022
- Inteligencia artificial, (nuevo) derecho administrativo y buenas decisiones públicas 2022
- La contratación pública inclusiva y circular en tiempos de crisis: una perspectiva portuguesa 2022
- La diversidad del derecho administrativo sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas innominadas 2022
- Legal Developments on Smart Public Governance and Fundamental Rights in the Digital Age 2022
- Os serviços públicos locais (inteligentes) em Portugal: fora e dentro, entre o público e o privado 2022
- Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: (retomando) o diálogo com a Benedita 2022
- A cidade inteligente e a descoberta da proximidade: A cidade em 15 minutos 2021
- Alterações ao Direito da Contratação Pública: notas em torno da Proposta de Lei n.º 41/XIV 2021
- As novas Tecnologias de Informação e Comunicação e o Direito Administrativo 2021
- Governação Pública (Local) Digital: notas breves sobre a aceleração da transição digital 2021
- Governação Pública Digital e a Proteção de Dados Pessoais: notas breves sobre as dificuldades de harmonização 2021
- Las ciudades inteligentes en Portugal 2021
- Judicial Review of Administrative Action in Portugal 2020
- CEDH, Processo Administrativo e Arbitragem (administrativa) 2020
- E.governação, transparência e protecção de dados: a caótica perspectiva portuguesa (rectius europeia) 2020
- Normas y principios de contratación pública portuguesa en 2020 2020
- Transição Digital e Direito(s): perspetivas europeia e portuguesa (é com toda a certeza uma perspetiva portuguesa) 2020
- Das (im)possibilidades da mediação administrativa: dare to fly higher 2019
- Due process of law vs. arbitragem, publicidade vs. confidencialidade: quis, quid, quando, ubi, cur, quem ad modum, quibus adminiculis 2019
- O papel do Polícia Municipal enquanto mediador de litígios: uma perspetiva de iure condendo 2019
- Reflexões jurídicas da pós-modernidade: uma perspectiva multidisciplinar sobre o direito e o risco 2019
- Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Transparência na Administração Pública: o estado da arte 2019
- A mediação administrativa e a polícia municipal: ensemble (de Portugal) 2018
- Parcerias para a inovação e a antecipação do futuro: breve ensaio 2018
- Das modas da contratação pública, códigos de ética e pactos de integridade: um must have contra a corrupção 2017
- Diretivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa: Desejando um Regulamento Contratos Públicos 2017
- Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Primeiro: (estudo sobre) a administração pública dos Açores 2017
- Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Segundo: (estudo sobre) a administração pública da Madeira 2017
- Organização e funcionamento dos órgãos das autarquias locais 2017
- Restrição aos direitos fundamentais dos militares da guarda nacional republicana (?): Em especial, o direito de acesso ao ensino e direitos conexos 2017
- Restrição de Direitos Fundamentais dos Militares da Guarda Nacional Republicana: em especial o direito de acesso ao ensino e direitos conexos 2017
- O (novo) conceito de «proposta economicamente mais vantajosa» e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios 2016
- O acesso das pequenas e médias empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções 2016
- Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: velhos problemas, novas dificuldades 2016
- A arbitragem na Contratação Pública em Portugal: Forma (A)normal de resolver litígios nas PPPS 2015
- O (novo) regime sobre os procedimentos administrativos de execução coerciva: quando a montanha pare um rato… 2015
- • Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (SamorzaAd terytorialny w Polsce i w Portugalii) 2015
- A Tutela do Estado sobre as autarquias locais: comedida ou sem medida(s)? 2014
- A revisão do Código do Procedimento Administrativo: pontos (mais) fortes e pontos (mais) fracos 2014
- Alteração ao regime de suspensão da eficácia do acto administrativo 2014
- As ordens profissionais e o acesso ao emprego: quanta liberdade de escolha de profissão? 2014
- A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza 2013
- As freguesias no contexto da reforma da Administração pública: se queremos que as coisas fiquem como estão, temos que as mudar 2013
- A arbitragem e o direito de acesso aos tribunais: suspeitas de colisão 2012
- A arbitragem na contratação pública em Portugal: uma realidade com futuro? 2012
- A providência cautelar conservatória e a providência cautelar antecipatória: a distinção faz toda a diferença 2012
- Incertezas em torno do poder sancionatório da Administração pública, certezas em torno das fragilidades das garantias dos sancionados 2012
- O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e a (des)consideração do direito europeu: a metodologia de superação como work in progress 2012
- Anotação ao artigo 26.º (acesso aos tribunais) 2011
- Os processos cautelares: uma parte da categoria 2011
- Direito do Contencioso Administrativo Autárquico 2010
- Os processos cautelares: uma parte da categoria 2010
- Direito a um processo à prova de tempo 2008
- O contencioso administrativo dos contratos – Notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente 2006
- Do novo contencioso administrativo e do direito à justiça em prazo razoável 2004
- A urgência na reforma do processo administrativo 2003
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documento
- Governação Pública Digital, Smart Cities e Privacidade 2022
- III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, As metodologias de investigação no direito (público):(re)making the public law research 2022
- Legislação essencial de procedimento administrativo 2022
- Legislação essencial de processo administrativo 2022
- II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, Sociedade, Direito(s) e Transição Digital 2021
- Desafios do Direito no Século XXI – Diálogos Luso-Brasileiros, Governação e COVID-19 2021
- Estudos de E.governação, transparência e Proteção de Dados 2021
- Legislação Essencial de Procedimento Administrativo (Coletânea) 2021
- Legislação Essencial de Processo Administrativo (Coletânea) 2021
- A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I 2020
- Curso de Direito Administrativo. Teoria geral da organização administrativa, Gestlegal, Coimbra, 2020
- Mediação Administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades 2019
- A Arbitragem Administrativa e Tributária. Problemas e Desafios 2018
- APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE LIVROS 2018
- Mediação administrativa e polícia municipal – ensemble (de Portugal) 2018
- Actas do II Congresso Internacional de Contratação Pública: para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora 2017
- Caderno I de Legislação Administrativa, a Nova Organização Administrativa 2016
- Actas: I Congresso sobre Compras Públicas, Para uma contratação Pública Estratégica 2015
- Caderno I de Legislação Administrativa, a Nova Organização Administrativa 2015
- Caderno II de Legislação Administrativa, Procedimentalização Administrativa 2015
- Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias 2015
- Caderno I de Legislação Administrativa, a Nova Organização Administrativa 2014
- Crise e Direito(s) da relação de Emprego Público, Actas das II Jornadas de Direito do Emprego Público 2014
- APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE LIVROS 2013
- Direito Administrativo Angolano: Legislação administrativa fundamental, Garantias administrativas 2013
- Direito Administrativo Angolano: Legislação administrativa fundamental, Organização administrativa 2013
- Direito Administrativo Angolano: Legislação administrativa fundamental, actividade administrativa 2013
- Trabalho em Funções Públicas em tempos de crise: que Direito(s)?, Actas das I Jornadas de Direito do Emprego Público 2013
- A Arbitragem Administrativa e Tributária. Problemas e Desafios 2012
- APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE LIVROS 2012
- Caderno de Legislação Administrativa I 2010
- Caderno de Legislação Administrativa II 2010
- Dos Novos Processos Urgentes no Contencioso Administrativo (Função e Estrutura), Lex 2004
- Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo 2002
- Recensão à obra A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: Entre o Direito Público e o Direito Privado, de ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação – Ano XV .
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livro
- Direito (e Processo) Administrativo - Caderno de Elementos Práticos 2023
- Direito (e Processo) Administrativo. Caderno de elementos práticos 2022
- Direito da Contratação Pública. Estudos reunidos 2022
- Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-prático 2021
- Direito (e Processo) Administrativo - Caderno de Elementos Práticos 2021
- Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-prático 2020
- Direito da Contratação pública. Estudos reunidos 2020
- Direito das Autonomias (Locais). Estudos reunidos 2020
- Direito Processual Administrativo Angolano. Noções Fundamentais 2018
- Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira 2017
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- Direito Processual Administrativo Angolano. Noções Fundamentais 2013
- Direito da Organização Administrativa 2012
- A Batalha pela Tutela de Urgência. Estudos de direito processual (europeu) 2011
- Direito Processual Administrativo 2011
- Direito da Organização Administrativa 2011
- Direito Processual Administrativo 2010
- Direito Processual Administrativo 2009
- Direito da Contratação Pública ¿ Uma introdução em dez aulas 2009
- • Processo Temporalmente Justo e Urgência. Contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência 2009
- Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo 2002
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teses