publicações selecionadas
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artigo académico
- Os difíceis desafios colocados à justiça penal na gestão pandémica - a perspetiva portuguesa. Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad. 2022
- O branqueamento de capitais e crimes informáticos: uma conexão emergente.. Anuário de Direitos Humanos. 2021
- THE FIGHT AGAINST MONEY LAUNDERING AND TERRORISM FINANCING: THE PORTUGUESE EXPERIENCE. Novos Estudos Jurídico, Revista Eletrônica. 2021
- O arresto preventivo com vista à perda alargada de bens a favor do estado: descontinuidades e aplicação prática.. Revista da Ordem dos Advogados. 2020
- O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo – um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal. Julgar. 2020
- The Sharia law (and the jurisdiction of the Mufti) in the Europe : the Molla Sali case 2019
- A mediação penal, que futuro?. Criminologia. 2018
- The Sharia law (and the jurisdiction of the Mufti) in the European space the case of Molla Sali. A lei da Sharia (e a jurisdição Mufti) no espaço europeu o caso Molla Sali.. Revista Lusíada Direito. 2018
- A relevância probatória das gravações e fotografias realizadas por particulares : análise crítica do Acórdão da Relação do Porto de 23-10-2013. Lusiada. Direito. 2017
- As garantias de defesa do arguido. Politeia. 2015
- A investigação criminal e o dano ambiental. 2010
- A Tipicidade e as Novas Exigências de Expansão do Direito Penal (por entre autónomas e fundantes consciências axiológico-jurídicas) . Lusíada. 2004
- Arbitragem e Mediação Penal. Lusíada. 2004
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- Princípio do nemo tenetur se ipsum acusare 2025
- A dispensa e a atenuação de pena como prémio investigatório: descontinuidades e aplicação prática. 2024
- O Branqueamento de Capitais, considerações em torno do elemento subjetivo 2024
- Sentencing: O Concurso de Crimes, A Proporcionalidade e os Direitos Humanos 2024
- A justiça em praça pública: uma justiça para ou contra o povo? 2022
- O arrependido colaborador - que regime para uma presunção de verdade? 2022
- O arrependido colaborador como uma medida de combate à corrupção 2022
- O ensino do Direito penal no âmbito da criminologia (Novos desafios e a complementaridade funcional das referidas ciências) 2022
- A tipificação do estatuto do arrependido colaborador 2021
- Desenvolvimento sustentável e Justiça sustentável? A nova modernidade e as novas configurações de Justiça 2021
- “Desenvolvimento sustentável e Justiça sustentável? A nova modernidade e as novas configurações de Justiça”. In Fábio da Silva Veiga & Rodrigo Régnier Chemim Guimarães (Coord.), Estudos de Direito e Desenvolvimento Tecnológico. Portugal|Curitiba: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Positivo. 2021
- Causas de justificação e animais: mudança de estatuto para que tudo fique na mesma? 2020
- A presunção da inocência no artigo 6. n.º 2 da CEDH. 2019
- Nemo Tenetur e a colaboração premiada (ou a determinação no exercício do direito ao silêncio) 2019
- A relevância dos meios de comunicação social na investigação criminal. 2017
- Mediação 2017
- As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do “direito penal do inimigo”. 2012
- Algumas reflexões sobre a qualificação do crime de ofensas à integridade física. 2011
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documento
- III Congresso Internacional JusCrim – A criminalidade económico-financeira e a Procuradoria Europeia 2024
- PENA + HUMANA – O sentido e a aplicação da pena: II Congresso Internacional JusCrim 2024
- Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I 2022
- Declaring the Law: the role of courts in the XXIst Century: Proceedings of the VII International Congress "Law in the lusophone world" 2021
- Corruption and democracy: a cooperation imperative in the eu fighting organized crime. 2019
- A saúde pública e a economia. Uma luta entre titãs
- As medidas de quarentena preventiva e a dignidade humana. Publico Online.
- O admirável mundo novo, a humanidade e a Mãe natureza.
- O arrependido colaborador. Publicado nos site do Tribunal da Relação de Guimarães.
- O arrependido colaborador: um meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal. Publico Online
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livro
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teses