resumo Esta obra é financiada por fundos nacionais através da FCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Financiamento UID/05749/2020.
autores ANA RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Conceição, Ana Raquel Santos, Manuel Simas Maria del Mar Carrasco Andrino Ana Elisa Liberatore S. Bechara Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde Monte, Mário Ferreira Caria, Rui Severino, Tatiana Aksoy-Aksel, A. Cornacchia, Luigi Loureiro, Flávia Noversa Jacob Morais, Pedro
palavras-chave Concurso de Crimes Dimensão Afetiva Direitos Humanos Duração Ilimitada Emoção Estado Democrático de Direito Ideologismo Crítico Investigação Criminal Juiz Jurisprudência Justiça Penal Legislador Medida da Pena Pena Penas de Morte Personalidade Proporcionalidade Racionalidade Sanção Penal Vítima