publicações selecionadas
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artigo académico
- penas no caso do concurso de crimes . Revista do CEJ. 2010
- Jornadas de processo penal : recursos . Revista do CEJ. 2008
- Nótula sobre o novo regime de responsabilidade penal por crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada . Revista do Ministério Público. 2008
- Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2008
- Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal . Revista do Ministério Público. 2006
- Nótulas sobre os recursos na revisão. Revista do Ministério Público. 2006
- O segredo de justiça . Maia jurídica. Revista de direito. 2006
- Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2006
- Avaliação do dano corporal em direito penal. Revista Portuguesa do Dano Corporal. 2004
- Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2004
- Nótula sobre a admissibilidade do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Revista Jurídica Portucalense. 2003
- Recursos em processo penal : revisão de 1998 . Revista Jurídica Portucalense. 2003
- Eutanásia. Mealibra. 2000
- Recurso extraordinário de revisão – relevância da desistência – direito penal – orientação sexual dos adolescentes – abuso sexual de pessoa internada – novas provas – credibilidade dos depoimentos . Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. 2000
- Recursos para fixação de jurisprudência – eficácia da decisão uniformizadora – recurso sobre a mesma questão de direito – perda de objecto – inutilidade superveniente da lide – decisão contra jurisprudência fixada – aplicação do acórdão uniformizador. Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. 2000
- A violência na lei e na jurisprudência. Revista Jurídica Portucalense. 1999
- A medida da pena no direito penal de Macau . Revista jurídica de Macau, Macau. 1998
- Recursos Penais e sua rejeição. Revista Jurídica de Macau. 1998
- Roubo qualificado; introdução em casa alheia; coisa de valor não apurado; desqualificação do roubo . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1998
- Recursos para fixação de jurisprudência em matéria penal e de processo penal interpostos a partir de 1-1-93. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1997
- Objecto do recurso Penal – Conclusões da motivação – Motivação por remissão – Omissão na Burla – Indicação dos meios de prova – Erro notório. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1996
- Recurso Penal – Pena Acessória de Expulsão – Aplicação Automática – Tráfico de Estupefacientes. Boletim do Ministério da Justiça. 1996
- Processo judicial; junção de documentos no tribunal de julgamento; deprecadas para Macau; novas perícias; manifesta improcedência; rejeição do recurso . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1995
- Recurso Penal – Tribunal Superior – Alteração oficiosa – Convolação – Reformatio in Pejus. Boletim do Ministério da Justiça. 1995
- Objecto do recurso penal, conclusões da motivação, questões prejudicadas.. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1994
- Processo penal; uniformização de jurisprudência; pluralidade de recursos extraordinários; mesma questão fundamental de direito; eficácia do acordão . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1993
- Qualificação Jurídica – alteração – Convolação – Alteração substancial dos factos. Boletim do Ministério da Justiça. 1993
- Abuso de liberdade de imprensa – Prazo para dedução de acusação Conteúdo da notificação ao advogado. Boletim do Ministério da Justiça. 1992
- Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça -Magistrados do Ministério Público. Revista do Ministério Público. 1992
- Alteração substancial dos factos : modificação da qualificação jurídica da acusação ou da pronúncia . Revista do Ministério Público. 1992
- Condução de veículo automóvel – Falta de habilitação legal – Crime Contravenção. Boletim do Ministério da Justiça. 1992
- Crimes de abuso de liberdade de imprensa - Acusação particular - Prazo para dedução da acusação. Revista do Ministério Público. 1992
- Falsificação – Burla – Concurso. Boletim do Ministério da Justiça. 1992
- Prescrição da pena - Prazo - Processo de ausentes - Decisão condenatória - Trânsito em julgado. Revista do Ministério Público. 1992
- Processo Penal – Nulidade da sentença – Formação da convicção do Tribunal – Falta da indicação dos meios de prova – Nulidade sanável. Boletim do Ministério da Justiça. 1992
- Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 1991 . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1992
- Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - Magistrados do Ministério Público. Revista do Ministério Público. 1991
- Conflito de competência – Poderes de Cognição das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça – Processo de transgressão – Inquirição por deprecada,. Boletim do Ministério da Justiça. 1991
- Processo penal; justificação de falta de acto judicial; atestado médico . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1991
- Renúncia a alegações orais . Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1991
- Supremo Tribunal de Justiça : natureza, funções e acesso : direito comparado. Revista do Ministério Público. 1991
- Atribuições do Ministério Público : na jurisdição laboral . Boletim justiça. 1988
- Ministério Publico - Estatuto e Organização. Revista do Ministério Público. 1988
- O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, factor de integração europeia . Revista do Ministério Público. 1988
- Princípio de que para trabalho igual salário igual. Revista do Ministério Público. 1988
- Prisão preventiva do trabalhador - Despedimento - Justa causa. Revista do Ministério Público. 1988
- O crime de bigamia no novo Código Penal. Revista do Ministério Público. 1986
- O princípio da legalidade em direito penal. Revista do Ministério Público. 1986
- Lei Penal mais favorável (aplicação osmótica). Revista do Ministério Público. 1983
- Concordata suspensiva, Embargos. Revista do Ministério Público. 1982
- Legalidade democrática, Constitucionalidade. Revista do Ministério Público. 1982
- Custas, execução por dívidas de assistência. Revista do Ministério Público. 1981
- Representação do Estado pelo Ministério Público. Revista do Ministério Público. 1980
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- A Criminologia e o Direito Penal [Criminology and Criminal Law] 2019
- Recursos e contraordenações: a propósito da impugnação judicial [Appeals and administrative offenses: judicial opposition] 2019
- Breve reflexão sobre os recursos na execução de Penas [Brief reflection on resources in the execution of Penalties] 2017
- Acesso constitucional ao Direito: a Jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola [Constitutional access to Law: Jurisprudence. The case of the Supreme Military Court of Angola] 2016
- Mecanismos de verificação e fiscalização (na Base de Dados de Perfis de ADN) [Verification and inspection mechanisms (in the DNA Profiles Database)] 2013
- anotação ao artigo 89.º da Lei da Concorrência [annotation to article 89 of the Competition Law] 2013
- A construção de uma decisão [The construction of a decision] 2012
- Medidas substitutivas da prisão e penas alternativas [Substitute measures for imprisonment and alternative sentences] 2012
- Nótula ao Título IV da Parte II do Projecto de Lei do Novo Código Penal de Angola: Crimes contra a segurança colectiva [Note to Title IV of Part II of the Draft of the New Penal Code of Angola: Crimes against collective security] 2012
- Prefácio [Preface] 2012
- Apresentação 2011
- Revisão do Processo Penal: os recursos 2009
- Segredo de justiça e modelo de processo penal 2008
- Prefácio 2005
- Prefácio 2003
- Novos Recursos 2001
- Acusação e prisão preventiva em Portugal [Prosecution and preventive detention in Portugal] 1999
- Prólogo 1999
- Acusação e Prisão Preventiva em Portugal 1998
- Os Recursos no CPP [Appeals on Criminal Code Procedure] 1998
- Recursos em Processo Penal 1998
- Medidas Substitutivas da Pena e Penas Alternetivas 1997
- Substitute Measures for Punishment and Alternative Punishments 1997
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documento
- Noções de Direito Penal [Notions of Criminal Law] 2020
- Código Penal Actas e Projecto da Comissão de Revisão [Penal Code Minutes and Draft Review Committee] 2018
- Delinquência Juvenil, Explicações e Implicações [Juvenile Delinquency, Explanations and Implications] 2015
- Código Penal – sistematização da Procuradoria-Geral [Penal Code - systematization of the General's Prosecutors Office] 2013
- O Julgamento, Uma Narrativa Crítica da Justiça 2012
- Direito à Inocência 2007
- CYBERLAW EM PORTUGAL, O Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação 2004
- Jornalistas e Tribunais 2004
- O inimigo sem rosto – Fraude e Corrupção em Portugal 2003
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livro
- Breviário do Processo no Tribunal Constitucional República de Angola 2023
- Código Penal Anotado, Parte Especial 2023
- Direito Penal de Angola 2023
- Direito Processual Penal de Angola 2023
- Noções de Processo Pena 2023
- O Juiz de Garantias no Processo Penal na República de Angola 2023
- A Criminologia 2021
- Recursos Penais Angola 2021
- Recursos Penais [Criminal Appeals] 2020
- Código Penal Anotado (Criminal Code Annoted), Vol. IV 2019
- A Coerência na Aplicação das Penas [Consistency in the Application of Penalties] 2018
- Jurisprudencia Penal do Supremo Tribunal Militar – Jurisprudência Angolana [Criminal Jurisprudence of the Supreme Military Court - Angolan Jurisprudence] 2017
- Código Penal Anotado, Volume III [Criminal Code Annoted, Vol. III] 2016
- Medidas Cautelares em Processo Penal em Angola [Precautionary Measures in Criminal Procedure in Angola] 2016
- Noções de Direito Penal [Notions of Criminal Code] 2016
- Constituição da República de Angola [Constitution of the Republic of Angola] 2015
- Código Penal Anotado, Volume II [Criminal Code Annotated, Vol. II] 2015
- Código Penal Anotado, Volume I [Criminal Code Annotated Vol. I] 2014
- Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral 2011
- Noções Elementares de Direito Penal 2011
- Noções de Processo Penal 2011
- Recursos Penais 2011
- Noções de Processo Penal 2010
- Regime Geral das Infracções Tributárias Anotado 2010
- Contra-Ordenações Anotações do Regime Geral 2009
- Noções Elementares de Direito Penal 2009
- Código de Processo Penal Anotado 2008
- Recursos em Processo Penal 2008
- Regime geral das infracções tributárias 2008
- Recursos em Processo Penal 2007
- Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral 2006
- Código de Processo Penal Anotado 2004
- Contra-ordenações : anotações ao regime geral 2003
- Noções elementares de direito penal 2003
- Regime Geral das Infracções Tributárias 2003
- Código Penal Anotado 2002
- Recursos em Processo Penal 2002
- Contra-ordenações : anotações ao regime geral 2001
- Recursos em Processo Penal 2001
- Regime Geral das Infracções Tributárias Anotado 2001
- Código Penal Anotado 2000
- Código de Processo Penal Anotado 1999
- Noções elementares de direito penal de Macau 1999
- Acção Penal em Macau 1998
- Jurisprudência Penal de Macau 1998
- Medida Concreta da Pena, Disparidades 1998
- Noções Elementares de Direito Penal de Macau 1998
- Código Penal de Macau 1997
- Código de Processo Penal de Macau 1997
- Recursos jurisdicionais em contencioso fiscal 1997
- Código Penal 1996
- Código de Processo Penal 1996
- Recursos em Processo Penal 1996
- Código Penal 1995
- Jurisprudência Penal 1995
- Supremo Tribunal de Justiça, Assentos Jurisprudência Obrigatória 1993
- Recursos em Processo Penal 1992
- Legislação das finanças públicas : anotada 1990
- Organização Judiciária 1988
- Tribunais e Funcionários seu estatuto e organização 1988
- Código de Processo Penal [Criminal Code Procedure] 1987
- O Código Penal de 1982 1987
- O Código Penal de 1982 1986
- Código Penal, Notas de Trabalho 1983
- Lei Orgânica do Ministério Público Anotada 1979