publicações selecionadas
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artigo académico
- A investigação clínica na era do altruísmo dos dados: algumas considerações em torno da proteção de dados pessoais. Anuário da Proteção de Dados. 2023
- A «cláusula de abertura» do art. 88.º do RGPD à luz do Acórdão Hauptpersonalrat der Lehrerinnen und Lehrer. Scientia Iuridica. 2023
- O regime de proteção de dados pessoais de pessoas falecidas: a «sucessão informacional» [The regime for the protection of personal data of deceased persons: the «informational succession»]. Anuário de Direitos Humanos. 2020
- O Sistema Português da Ação Coletiva [The Portuguese System of Class Actions]. Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela. 2019
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capítulo de livro
- A Saúde Digital: Responsabilidade artificial? 2023
- Há vida para além do consentimento(?): contributo para a delimitação do sentido e alcance do artigo 6.º, n.º 1, al. e), do RGPD à luz da jurisprudência do TJUE 2023
- Os dados pessoais dos utilizadores das plataformas colaborativas à luz do RGPD 2023
- O altruísmo (económico?) de dados: breves considerações sobre o espaço europeu de dados de saúde e a proteção de dados pessoais 2022
- O tratamento de dados pessoais na prestação de cuidados de saúde: a caminho da reconfiguração da relação jurídica estabelecida entre o prestador de cuidados de saúde e o paciente? [The processing of personal data in healthcare: on the way to reconfiguring the legal relationship established between healthcare provider and patient?] 2021
- O Direito Civil enquanto Instrumento da Economia Social: para uma Leitura do Regime do Maior Acompanhado [Civil Law as an Instrument of Social Economy: for a Reading of the Scheme of the Adult Accompanied] 2020
- A responsabilidade civil decorrente da violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [The civil liability arising from the violation of the General Regulation on Data Protection] 2019
- Proteção de dados pessoais: da Diretiva ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Protection of personal data: from the Directive to the General Regulation on Data Protection] 2019
- A tutela do direito à intimidade da vida privada no código do trabalho: o artigo 22.º como concretização da proteção contra a intromissão na esfera privada tutelada pelo artigo 16.º [The protection of the right to privacy in the labor code: article 22 as a realization of protection against intrusion into the private sphere protected by article 16] 2018
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documento
- 7.º Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2023 2024
- Encontro de Investigadores EDUM 2024 2024
- A saúde digital: responsabilidade artificial? 2023
- Ode à contratação coletiva de trabalho: a caminho de uma valorização digna ou turva? 2023
- Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2022 2023
- The Professional Statute of the Data Protection Officer 2022
- Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2021 2022
- Encontro de Investigadores EDUM 2020 2021
- Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2020 2021
- Encontro de Investigadores EDUM 2019 2020
- Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2019 2020
- A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de prestação de serviços e do (inapropriadamente designado) contrato de compra e venda: uma análise das consequências jurídico-contratuais à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2019
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livro