publicações selecionadas
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artigo académico
- Os novos caminhos do direito sancionatório público angolano à luz da Constituição. Direito penal e direito contraordenacional. A Guardiã. Revista Científica do Tribunal Constitucional [angolano]. 2023
- O confisco alargado em processo penal. Comentário jurisprudencial a partir do Acórdão n.º 498/2019 do Tribunal Constitucional. Católica Law Review. 2022
- As consequências jurídicas no Código Penal português, 40 anos depois: novas vias?. De Legibus. Revista de Direito. 2022
- O problema da definição da jurisdição nos crimes de natureza militar à luz do Estado de Direito. Implicações nos ordenamentos jurídicos português, angolano e brasileiro. De Legibus. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. 2018
- Para lá da coima: as sanções substitutivas do regime jurídico das contraordenações. Revista Scientia Ivridica. 2017
- Direito penal global (humanista e democrático). Honoris. Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas, O Direito e a Globalização, . 2017
- Os crimes contra a família, em particular, contra a mulher: velhos e novos problemas. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. 2017
- Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado: novos tempos, novos crimes... Comentários à margem da Lei 83/2015, de 5 de agosto. REvista Julgar. 2016
- Obras Generales de Derecho Portugés. IN DRET. 2016
- Direito penal da reparação: contribuição para um novo paradigma a partir do modelo restaurativo. Revista Pensar. 2015
- O princípio da legalidade criminal: uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. 2015
- Transnacionalidade e proteção criminal dos direitos humanos. ¿¿¿¿¿: ¿¿¿«¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿»¿¿¿¿¿ -¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. 2015
- Uma proposta não retributiva, de natureza reparadora e interpessoal, de justiça penal, de Luciano Eusebi (recensão). JURISMAT. Revista Jurídica do ISMAT. 2015
- Direito Penal da sustentabilidade? Tópicos para um novo paradigma na tutela penal do ambiente. JURISMAT. 2013
- Diritto penale riparativo. Criminalia. Annuario di Scienze Penalistiche. 2013
- Posição, funções e responsabilidade democrática do Ministério Público no modelo processual penal português – algumas considerações. Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho. 2012
- O tráfico de pessoas. Levantamento de algumas questões sobre a tutela jurídico-penal. Cadernos de Administração Interna. 2011
- Exercício de advocacia, direito de defesa em processo penal e crime de difamação. Scientia Ivridica. 2010
- O segredo de justiça em processo penal na relação de tensão entre o papel do Juiz de Instrução e do Ministério Público – anotação ao Acórdão n.º 110/2009 do Tribunal Constitucional. Lusíada. Direito. 2010
- A perda de mandato e a inelegibilidade emergentes de crimes praticados no exercício de cargos políticos. Acórdão do Tribunal Constitucional de 23.09.2009. Direito Regional e Local. 2009
- O segredo de Justiça na revisão de 2007 do CPP e do CP. Politeia. 2009
- Recursos em processo penal: em particular, as novidades da revisão de 2007. Politeia. 2009
- Portugiesisch-deutsches Kolloquium: «Die Zukunft des Strafprozessrechts. Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswisenschaft . 2008
- O que resta do segredo de justiça após as revisões de 2007 do Código de Processo Penal e do Código Penal. A Galileu, Revista de Direito e Economia. 2007
- Algumas notas breves a propósito das revisões do Código Penal e do Código de Processo Penal. Derectum. 2006
- O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida? Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Setembro de 2006. Revista do Ministério Público. 2006
- O segredo de justiça: algumas questões a propósito da anunciada alteração do seu regime. MaiaJurídica. 2006
- Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade. Revista do Ministério Público. 2005
- Estafa y fraude tributario: ¿convergencia o divergencia en los fundamentos para su tipificación? Análisis desde el Derecho español y portugués. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales. 2005
- Da autonomização do direito penal face à sua eventual instrumentalização. Scientia Ivridica. 2004
- A ética e a deontologia na relação entre o direito (penal) e a comunicação social. Communicare, Revista Científica de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Marketing . 2002
- Recensão de Silva Sánchez, A expansão do direito penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Scientia Ivridica. 2002
- O Segredo de Justiça na revisão do Código de Processo Penal: principais repercussões na comunicação social. in Scientia Ivridica . 1999
- Multa. Fixação de quantitativo diário. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2 de Outubro de 1997. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 1999
- A relevância da actuação dos agentes infiltrados ou provocadores no processo penal. Scientia Ivridica. 1997
- O chamado «crime de facturas falsas»: o problema da punição por crime de burla e/ou por crime de fraude fiscal. Scientia Ivridica. 1996
- Responsabilidade e punição criminal das pessoas colectivas: assomo em prol de uma protecção adequada dos consumidores. Revista Portuguesa de Direito do Consumo . 1995
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- A importância dos princípios humanistas na edificação de um direito penal global: o exemplo dos países e regiões de expressão portuguesa 2023
- O confisco é uma pena? 2023
- Probation em Portugal e Implicações ds Inteligência Artificial 2023
- Sistema global de justiça penal: longe do improviso casuístico, perto do problema e da norma 2023
- Contributos para uma justiça penal mais justa 2022
- O reconhecimento mútuo de decisão de perda na União europeia. E no resto do mundo? 2022
- Para os crimes interpessoais, urge resgatar uma abordagem criminológica que eleve o papel da vítima e potencia a ressocialização do agente: um desafio velho, mas atual 2022
- Direito à vida e proibição da pena de morte 2021
- Reconhecimento mútuo de decisão de perda 2021
- As sanções nos crimes e nas contraordenações: tão iguais e tão diferentes... Reflexões à margem do acórdão de fixação de jurisprudência de 26.09.2018 2020
- Da responsabilidade penal prevista no artigo 28.º do ETPI. Inusitada e discutível ou simplesmente uma adequação do sistema penal às exigências político-criminais dos problemas? 2020
- Do sistema ao problema e do caso à norma: notas sobre o método de estudo em processo penal 2020
- Gotham City não tem justiça penal... 2020
- Gotham City não tem justiça penal...», 2020
- La justicia restaurativa en Portugal. En particular, la mediación penal de adultos (del fracasso resturativo a la necesidad de restaurar el derecho penal)», 2020
- Um olhar criminológico em favor da vítima e do direito penal 2020
- Responsabilidade penal das pessoas jurídicas em face das patologias corruptivas – perspetiva portuguesa 2019
- Artigo 4.º 2018
- Artigo 42 2018
- Crimes contra a humanidade 2018
- Justiça restaurativa: porquê e porque não 2018
- Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal: o caminho ainda não terminou... 2018
- Os limites da justiça penal negociada 2018
- Princípios Gerais do Direito Penal Internacional 2018
- Requiem da soberania penal do Estado ou o regresso ao humanismo (transpessoal e transnacional)? 2018
- A verdade em processo penal e a destrutível “infalibilidade” da prova científica 2017
- Da (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo administrativos. Crítica do artigo 4.º, n.º 1, alínea l), do ETAF 2017
- O direito sancionatório público português (direito penal, contraordenacional e disciplinar) 2017
- Prova biológica, presunção de inocência e direitos humanos 2017
- A dignidade da pessoa humana como paradigma jurídico na era da transnacionalidade 2016
- Cooperação judiciária e policial em matéria penal 2016
- O resgate político-penal da vítima (mulher) em matéria de direitos humanos. Considerações em torno da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, e da Lei 83/2015, de 5 de agosto 2016
- Segredo de justiça, a quanto obrigas... (ou a quantos desobrigas?) A dimensão comunicativa entre a teoria e a prática processuais 2016
- Hay un Fundamento iusnaturalista en la justicia restaurativa? 2014
- Multiculturalismo e tutela penal: uma proposta de justiça restaurativa 2014
- Segredo e publicidade na justiça penal supranacional: princípios, fundamentos e problemas 2014
- Um olhar no direito inglês: a relevância do contempt of court para a compreensão do segredo de justiça penal 2014
- Artigo 49.º. Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 2013
- O crime de violação de segredo de justiça (art. 371.º do CP): âmbito de tutela e relação com outras incriminações. Da aparente simplificação típica às descontinuidades implicativamente práticas 2013
- A biogenética na lamela do Direito 2012
- Das consequências processuais em matéria de segredo/publicidade na justiça criminal: irregularidades e nulidades 2012
- Justiça penal e comunicação social: conflito e convergência de interesses 2012
- Multiculturalismo y Derecho Penal en el espácio lusófono. Prueba de una solución de restauración para el problema de los delitos motivados culturales 2012
- O problema do “ônus” de prova e da oneração do direito probatório em processo penal. Em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação criminal: reflexões a partir do direito luso-brasileiro 2012
- Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão Transconstitucional 2012
- Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto 2011
- O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica 2011
- Um balanço provisório sobre a Lei de mediação penal de adultos 2011
- Da relevância penal de aspectos onto-axiológicos-normativos na eutanásia. Análise problemática 2010
- Escutas telefónicas 2010
- “«Um elevado nível de segurança»: objectivo do Tratado de Lisboa para a União Europeia ou o «pesadelo» de Arcádia? 2010
- A regulação no contexto do direito sancionatório. Em especial, os sectores da energia e do ambiente 2009
- O sistema judicial europeu e o controlo jurisdicional em matéria penal: reflexões em torno do direito vigente e do Tratado de Lisboa 2009
- Portugal 2009
- Um olhar sobre o futuro do direito processual penal – razões para uma reflexão 2009
- Da realização integral do direito penal 2008
- A violência, expressão da banalidade do mal, no controverso pensamento arendtiano: um olhar despretensiosamente jurídico 2007
- Legalidade, validade e controlo jurisdicional dos actos normativos europeus em matéria penal – o balanço possível, 50 anos após o Tratado de Roma 2007
- A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e de imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal 2004
- Da autonomia constitucional do direito penal nacional à necessidade de um direito penal europeu 2004
- O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira – Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro 2004
- Da reparação penal como consequência jurídica autónoma do crime 2003
- Introdução ao direito penal: particular alusão ao crime e à sanção 2000
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documento
- A tradição dos juristas e a interpretação das leis 2023
- Justiça Restaurativa nos Países e Regiões de Língua Portuguesa 2023
- Nota de Apresentação [Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”] 2021
- Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” 2021
- Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito 2020
- Liber Amicorum Manuel Simas Santos - Membro da Comissão Científica 2020
- Direito na Lusofonia. Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono 2017
- Direito na Lusofonia. Cultura, Direitos Humanos e Globalização 2016
- Direito na Lusofonia. Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono 2016
- Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho 2014
- Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade. Debate Luso-brasileiro 2012
- Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster 2012
- Que Futuro Para o Direito Processual Penal, Simpósio em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por Ocasião dos 20 Anos do Código de Processo Penal Português 2009
- Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do Status Personae 2006
- Direitos do homem e direito penal. Exemplo do direito à dignidade e repressão do racismo 2003
- Filosofia Penal (tradução, com notas e comentários) 1999
- A reforma dos delitos patrimoniais e económicos”, da autoria de Miguel Bajo Fernández 1993
- “Projecto de Código Penal de 1992: parte geral (Teoria jurídica do delito) ”, da autoria de António Garcia-Pablos de Molina 1993
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livro
- Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários 2018
- Segredo e Publicidade na Justiça Penal 2018
- Direito Processual Penal Aplicado 2017
- Direito Processual Penal – Roteiro de Aulas 2017
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono 2017
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [Law in Portuguese speaking countries: constitutional dialogues in the Portuguese speaking space] 2017
- Lineamentos de Direito das Contraordenações 2017
- Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização 2016
- Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização [Law in Lusophony: culture, human rights and globalization] 2016
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono 2016
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [Law in Lusophony, Constitutional Dialogues in the Lusophone space] 2016
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- O Direito Penal Europeu de “Roma” a “Lisboa” – Subsídios para a sua Compreensão e Aplicação 2009
- Da Legitimação do Direito Penal Tributário – em Particular, os Paradigmáticos Casos de Facturas Falsas (Reflexão, Sobretudo, a Partir dos Direitos Português e Espanhol) 2007
- Da Protecção Penal do Consumidor. O Problema da (Des)criminalizarão no Incitamento ao Consumo 1996