publicações selecionadas
-
artigo académico
- Portugiesisch-deutsches Kolloquium: «Die Zukunft des Strafprozessrechts. Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswisenschaft . 2008
-
documento
- PENA + HUMANA – O sentido e a aplicação da pena: II Congresso Internacional JusCrim 2024
- O direito à não autoincriminação na era da superação processual da palavra falada – entre a extinção e a reconfiguração do nemo tenetur 2023
- A vulnerabilidade em função da idade como fator preponderante na configuração do processo penal moderno – mais um direito processual penal? 2022
- Sustentabilidade ambiental: o papel do direito penal e do direito de mera ordenação social 2022
- Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários 2018
- Direito penal da concorrência: a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel 2015
-
livro