publicações selecionadas
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artigo académico
- Apreensão de correio eletrónico e registo de comunicações de natureza semelhante: comentário ao Acórdão do TC n.º 687/2021, de 30 de agosto de 2021. Católica Law Review. 2023
- As Fronteiras Intransponíveis do Sistema Penal Integral do Futuro.. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS. 2023
- Garantia e defesa dos direitos e liberdades fundamentais. Revista Brasileira de CIências Policiais. 2022
- Parecer Jurídico: Prescrição da Pena de Prisão Resultante do Perdão Parcial por força da Lei do Perdão Genérico e Amnistia de Pequenas Infrações de 1999, aprovada pela Lei n.º 29/99, de 12 de maio 2021
- EL DEBATE INCONCLUSO ACERCA DEL PRINCIPIO «NE BIS IN IDEM». Nueva Doctrina Penal . 2021
- O princípio da culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista 2020
- Interrogatório de Arguido privado da sua liberdade sem a assistência de Advogado. Revista da Ordem dos Advogados. 2019
- O (reforço dos) princípios constitucionais na obtenção de prova no mundo digital : uma necessidade premente. Corpus Delicti – Revista de Direito de Polícia Judiciária. 2018
- O Direito penal do Estado de direito democrático do século XXI. Vida Judiciária. 2018
- Editorial dossiê "Investigação preliminar, meios ocultos e novas tecnologias". Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2017
- Investigação preliminar, meios ocultos e novas tecnologias. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2017
- Modelos Constitucionais de Polícia e Cooperação na Segurança Interna. Politeia. 2016
- Meios ocultos de Investigação. Contribuição mínima para uma reflexão maior. Boletim IBCCRIM – Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 2015
- A Criminalidade Denunciada e o Seu Impacto no Sistema de Justiça Penal. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS. 2015
- O(s) saber(es) e a formação como nomos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia. Revista do Brasileira de Segurança Pública. 2015
- Processo Penal, Segurança e Liberdade: uma provocação. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. 2015
- A Segurança (Interna) na Constituição da República Portuguesa de 1976. Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Sul. 2013
- A Ciência Jurídica como Caminho de Afirmação e Valorização do Ser Humano. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. 2013
- Visões de leis de violência doméstica: Interpretações e comparações internacionais. Politeia. 2013
- A Epistemologia como Fundamento da Qualidade e Excelência da Actuação Policial: a encruzilhada da pós-modernidade. Revista Brasileira de CIências Policiais. 2012
- A ciência policial na sociedade tardo-moderna como Fundamento do Estado de Direito Democrático. Revista Brasileira de CIências Policiais. 2012
- Os desafios emergentes de uma polícia de um estado de direito e democrático. Politeia. 2012
- Os direitos humanos no direito penal reintegrador: a afirmação do direito penitenciário. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. 2012
- Da desjudiciarização e desjurisdicionalização da investigação criminal. A viagem aquilina dos direitos fundamentais (ou pensamento de um momento perdido). Politeia. 2011
- O fracasso da legislação de cooperação judicial e policial em matéria penal. O caso do terrorismo. A Galileu, Revista de Direito e Economia. 2011
- A cientificidade da actuação policial como garante dos Direitos Humanos. Revista Brasileira de CIências Policiais. 2010
- Ciência Policial. Contributos Reflexivos e Epistémicos. Revista Brasileira de CIências Policiais. 2010
- O olhar jusdemocrático em Miguel Torga – O desejo de uma de uma polícia humanista. Revista UNIVILLE. 2010
- La Influencia de la Criminología en la Reforma Penal Portuguesa de 2007 : Un pequeño viaje a la reforma. Revista Brasileira de CIências Policiais. 2009
- Lei de Segurança Interna. Breves Pontos Positivos da Reforma. Boletim do ISCPSI. 2009
- A Desorientação Sistemática e a Desmesurada Ampliação dos Meios de Obtenção de Prova e das Medidas Cautelares e de Polícia. A Galileu, Revista de Direito e Economia. 2008
- Constitucionalização da segurança: limites às (novas) tendências privativistas. Defesa e Segurança. 2008
- La Cooperación en Materia Procesal Penal. Los Engaños y las Ilusiones Formales de los Instrumentos Jurídicos Europeos e Internacionales. Diario La Ley. 2008
- El Sistema de Seguridad Interior Portugués – Breve Reflexión. Revista de Seguridad Publica de la Guardia Civil. 2007
- Da Polícia da República de Moçambique. A Galileu, Revista de Direito e Economia. 2006
- Défice Interpretativo das Atribuições (Próprias e Delegadas) dos OPC. Politeia. 2005
- Da Política criminal – Novas (ou Velhas) Tendências. Direito e Cidadania. 2004
- Evolução sócio-jurídica da criminalidade. Revista Arquipélago-História, Revista da Universidade dos Açores – Departamento de História e Ciências Humanas. 2004
- O Papel da Polícia e a sua Intervenção em Rede no Âmbito dos Menores. Politeia. 2004
- O regime jurídico do consumo de drogas. Actas do II Curso do Problemas Jurídicos do Consumo de Drogas. 2004
- Os caminhos tortuosos da investigação criminal. Direito e Justiça. 2004
- Viagem de KAFKA a LISZT: ancorada na ética e na metamorfose da excepção. Politeia. 2004
- Dos delitos contra a economia e contra a saúde pública. Polícia Portuguesa. 2003
- A cooperação policial: viagem inacabada. Grotius II Penal. 2002
- A venda de bebidas alcoólicas a menores. Polícia Portuguesa. 2002
- Arguição da tese de Licenciatura sobre o tema Das Medidas Cautelares e de Polícia no Processo Tutelar Educativo: um apelo à Polícia. Polícia Portuguesa. 2002
- Corrupção nas actividades policiais. Grotius II Penal. 2002
- Das buscas no âmbito do art. 5.º da Lei n.º 8/97, de 12 de Abril. Vida Judiciária. 2002
- Dos delitos contra a economia e contra a saúde pública. Polícia Portuguesa. 2002
- Natureza da actuação policial. Polícia Portuguesa. 2002
- O agente infiltrado na prevenção e luta contra os crimes de corrupção e de branqueamento de capitais. Grotius II Penal. 2002
- Os princípios estruturantes da intervenção face aos menores e jovens em perigo: Uma viagem pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro. Infância e Juventude. 2002
- A Descriminalização do Consumo de Drogas: A Nova Via. Polícia Portuguesa. 2001
- A Publicidade da Matéria de Facto. Direito e Justiça. 2001
- Abandono de seringas e consumo em lugares públicos e de reunião. Polícia Portuguesa. 2001
- Condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substância psicotrópica. Polícia Portuguesa. 2001
- Delinquência Juvenil – Dos actos praticados pelos Órgãos de Polícia Criminal no processo tutelar educativo. Infância e Juventude. 2001
- Delinquência Juvenil: um novo modelo de intervenção - uma atitude diferente dos Órgãos de Polícia Criminal. Polícia Portuguesa. 2001
- Novo Regime Legal do Consumo de Drogas: uma nova atitude. Polícia Portuguesa. 2001
- A Investigação Criminal como Motor de Arranque do Processo Penal. Polícia Portuguesa. 2000
- A Segurança como Tarefa Fundamental do Estado. Polícia Portuguesa. 2000
- Da Publicação da Matéria de Facto nas Condenações nos Processos Disciplinares na Polícia de Segurança Pública. Polícia Portuguesa. 2000
- Os Princípios democrático e da lealdade: Vectores de Orientação da Actuação dos Órgãos de Polícia Criminal. Polícia Portuguesa. 2000
- Videovigilância - Um meio técnico – jurídico eficiente na prevenção e na repressão da criminalidade nos locais de domínio público de utilização comum?. Polícia Portuguesa. 2000
- A Crítica. Polícia Portuguesa. 1999
- Será a Polícia uma Minoria?. Polícia Portuguesa. 1999
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capítulo de livro
- Artigo 262.º - Finalidade e âmbito do inquérito 2023
- Artigo 263.º - Direcção do inquérito 2023
- Artigo 264.º - Competência 2023
- Artigo 265.º - Inquérito contra magistrados 2023
- Artigo 266.º - Transmissão dos autos 2023
- Artigo 267.º - Actos do Ministério Público 2023
- Artigo 268.º - Actos a praticar pelo juiz de instrução 2023
- Artigo 269.º - Actos a ordenar ou autorizar pelo juiz de instrução 2023
- Artigo 270.º - Actos que podem ser delegados pelo Ministério Público nos órgãos de polícia criminal 2023
- Artigo 271.º - Declarações para memória futura 2023
- Artigo 272.º - Primeiro interrogatório e comunicações ao arguido 2023
- Artigo 273.º - Mandado de comparência, notificação e detenção 2023
- Artigo 274.º - Certidões e certificados de registo 2023
- Artigo 275.º - Auto de inquérito 2023
- Artigo 275.º– A – Residentes fora da comarca 2023
- A Dignidade da Pessoa Humana na Persecução Criminal 2022
- A política criminal e o regime penal concretamente mais favorável: duas brevíssimas reflexões sobre duas questões jurídica concretas e inacabadas 2022
- Adenda ao texto de Portugal 2022
- Criminalidade Organizada Transnacional: Um estudo multicientífico transnacional – em forma de apresentação 2022
- Direito e Liberdade 2022
- Meios Ocultos de Investigação da Criminalidade Económico-Financeira e Tributária 2022
- O Saber Científico como o Nomos de Afirmação do Modelo Constitucional Democrático de Polícia 2022
- O Tratamento Jurídico-Processual Penal das Pessoas Coletivas em Portugal 2022
- O hexágono da prevenção criminal: A recolocação das medidas de polícia numa possível reconstrução das fronteiras da prevenção e repressão criminal 2022
- Lei n.º 20/2008, de 21 de abril: corrupção no sector privado 2021
- A Polícia e a Segurança no Quadro Histórico-Jurídico-Constitucional de Portugal 2020
- A esquizofrenia dos Meios Investigatórios Invasivos dos Direitos Fundamentais Pessoais 2020
- Da Perda de Bens e de Direitos no Direito Penal e Processo Penal em Portugal: As controvérsias de um regime em apuração 2020
- Direitos e Deveres em Tempos de Pandemia 2020
- Liberdade de circulação 2020
- O princípio da superioridade ética do Estado e os princípios da legalidade e da constitucionalidade na persecução criminal 2020
- Viagem ao Fenómeno da Criminalidade Organizada Transnacional: Análise Crítica em Jeito de Apresentação 2020
- A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Segurança Social 2019
- Criminalidade Organizada Transnacional: Um Estudo Crítico Jurídico-Político Emergente 2019
- Os Direitos e Garantias dos Cidadãos Investigados na Era Digital 2019
- Corrupção: Um Fenómeno dos Tempos ou do Nosso Tempo 2018
- Il potere giudiziario e la legge processuale penale in Italia 2018
- O Princípio Político-Criminal da Humanidade Como Pedra Angular do Poder de Punir 2018
- Os Direitos Humanos e o Direito Penal: Uma (Re)Humanização Emergente 2018
- Criminalidade Organizada. Tópico juscriminológico supranacional 2017
- Os meios ocultos de obtenção de prova na criminalidade económica e a proteção de Direitos Humanos 2017
- A Trilogia liberdade-justiça-segurança: contributos para a construção do conceito de espaço penal europeu 2016
- As Autoridades de Polícia Criminal: (Já) é tempo de clarificar a sua intervenção no processo penal 2016
- As Novas Fronteiras do Direito e do Processo Penal 2016
- As alterações processuais penais e a criminalidade económico-financeira 2016
- O Discurso Jurídico de Liberdade, Justiça e Segurança Lusófono: Contributo para uma Harmonização Possível 2016
- Liberdade e Segurança: Um Olhar Reintegrador! 2015
- La Cooperación Procesal en Materia Penal en Portugal: La Afirmación de los Derechos Humanos 2013
- Desafios aos Fundamentos do Estado de Direito Democrático 2012
- La importancia de los conocimientos de la criminología en la investigación criminal 2011
- O estigma do «arguido» ou do «indiciado» 2011
- Breve Contributo para a Reforma do Código de Processo Penal 2010
- Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito do terrorismo 2010
- A Investigação do Crime Organizado. Buscas domiciliárias nocturnas, o agente infiltrado e intervenção nas comunicações 2009
- As Novas Tecnologias de Prevenção Criminal e o Urbanismo : O caso da videovigilância 2009
- Da Concordância Prática da Actuação da Polícia 2009
- Direito Penal Europeu de «Roma» a «Lisboa». Subsídios para a sua legitimação 2009
- Sistema polícial português 2009
- A construção de um espaço penal europeu sob o primado dos direitos fundamentais: sonho ou realidade 2008
- Das Medidas Tutelares Educativas não Institucionais – O Papel da Polícia na sua Prossecução 2008
- Investigación del Crimen Organizado: Entrada y Registro en Domicilios por la Noche, el Agente Infiltrado y Intervenciones de Comunicaciones 2008
- O olhar jusdemocrático em Miguel Torga. O desejo de uma polícia humanista 2008
- A Legislação Urbanística: Lacuna da Intervenção Prévia das Forças de Segurança 2007
- Da Segurança Pública: Contributos para uma Tipologia 2007
- Do Princípio do Reconhecimento Mútuo: a «Porta do Sol» do Direito Penal Europeu (?) ou Mero Instituto Securitário de Medidas Avulsas (?)! O Caso do Mandado de Detenção Europeu 2007
- La responsabilidad Penal de las personas Jurídicas en el Derecho penal portugués. Breve reflexión del marco legal y de la evolución doctrinal 2007
- La política criminal y la criminología en nuestros días 2006
- TERRORISMO E PROCESSO PENAL: Uma relação amarga(?)! 2006
- Tráfico de Droga e Branqueamento (de Capitais): Duas Grandes Faces da Criminalidade Organizada 2006
- Videovigilância: instrumento de «segurança interna»? 2006
- Branqueamento (de Capitais) : Da metáfora à legitimidade da incriminação (que tutela jurídico-criminal?)! 2005
- Contributos para uma tipologia de segurança interna 2005
- Terrorismo: Fundamento de restrição de direitos? 2005
- Enquadramento Jurídico das Policias Municipais: Do Quadro Constitucional ao Quadro Ordinário 2004
- Revistas e Buscas: Que viagem queremos fazer? 2004
- Viagem à lei e às memórias! 2003
- Toxicodependência : Adenda 2001
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documento
- Cadeia de Custódia da Prova 2023
- Livro Homenagem ao Prof. António Carlos dos Santos 2022
- Apresentação do «Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti III» 2021
- Apresentação do Livro «A Cadeia de Custódia da Prova do Processo Penal» de Geraldo Prado 2020
- Introdução de Os Desafios do Direito do Século XXI: Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Digital e Laboral 2019
- Introdução de Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI 2018
- Os Desafios do Direito do Século XXI 2018
- Os desafios do direito (penal) do século XXI 2018
- Criminalidade Organizada. Investigação, Direito e Ciência 2017
- Criminalidade Organizada: Investigação, Direito e Ciência 2017
- Editorial dossiê: investigação preliminar, meios ocultos e novas tecnologias = Editorial dossier: preliminary inquiry, hidden mechanisms and new technology 2017
- Apresentação/Abertura do IV Congresso de Processo Penal. I Congresso Luso-Brasileiro de Criminalidade Económico-Financeira 2016
- Apresentação/Abertura do V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal 2016
- Editorial da POLITEIA. Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública 2016
- IV Congresso de Processo Penal – Memórias. I Congresso Luso-Brasileiro de Criminalidade Económico-Financeira 2016
- V Congresso de Processo Penal – Memórias 2016
- A criminalidade denunciada e o seu impacto no sistema de justiça penal = Reported criminality and its impact on criminal justice system 2015
- Ciências Policiais e Política Criminal. Justiça e Segurança: Um discurso de Liberdade Democrática 2015
- Nota Prévia/Abertura do Ciências Policiais e Política Criminal. Justiça e Segurança: Um discurso de Liberdade Democrática 2015
- Editorial da GALILEU – Revista de Economia e Direito 2013
- Editorial da POLITEIA. Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública 2012
- Ciências Policiais: Estado, Segurança e Sociedade 2011
- Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estudos Comemorativos do 60.º Aniversário 2011
- Editorial da GALILEU – Revista de Economia e Direito 2011
- Editorial da POLITEIA. Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública 2011
- Editorial da GALILEU – Revista de Economia e Direito 2010
- III Congresso de Processo Penal – Memórias 2010
- Introdução à POLITEIA. Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública 2010
- Apresentação (nota prévia e discurso de abertura) do livro Urbanismo, Segurança e Lei II 2009
- Apresentação do livro Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa. Interferências e Ingerências Mútuas 2009
- Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa. Interferências e Ingerências Mútuas 2009
- Estudos Comemorativos dos 25 Anos do ISCPSI em Homenagem ao Superintendente-chefe AFONSO DE ALMEIDA 2009
- Introdução ao livro Reuniões e Manifestações. Actuação Policial 2009
- Reuniões e Manifestações. Actuação Policial 2009
- Urbanismo, Segurança e Lei – Tomo II 2009
- Apresentação do livro Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Artur Oliveira Anselmo 2008
- Introdução à GALILEU – Revista de Economia e Direito 2008
- Introdução – Terrorismo: Um Fenómeno Atemporal – à GALILEU – Revista de Economia e Direito 2008
- Apresentação do livro Urbanismo, Segurança e Lei I 2007
- Estudos de Homenagem ao Juiz Conselheiro ANTÓNIO DA COSTA NEVES RIBEIRO 2007
- Estudos de Homenagem ao Professor Doutor ARTUR ANSELMO DE OLIVEIRA SOARES 2007
- II Colóquio de Segurança Interna 2006
- II Congresso de Processo Penal – Memórias 2006
- Urbanismo, Segurança e Lei – Tomo I 2006
- Apresentação do livro Volume Comemorativo dos 20 Anos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança 2005
- I Colóquio de Segurança Interna 2005
- Volume Comemorativo dos 20 Anos do ISCPSI 2005
- Apresentação do livro Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva 2004
- Estudos de Homenagem ao Professor Doutor GERMANO MARQUES DA SILVA 2004
- Evolução sócio-jurídica da criminalidade 2004
- I Congresso de Processo Penal – Memórias 2004
- O acesso a dados privados em casos de (suspeita de) terrorismo e a contínua falsa questão
- Os Desafios do Processo Penal do Estado Democrático de Direito: A Sociedade Internético-Personocêntrica
- Pode ou não a Polícia utilizar drones com câmara de vídeo
- Security: a supranational legal asset
- Segurança: bem jurídico supranacional
- É preciso que a pandemia não se converta em paneonomia
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livro
- Cadeia de Custódia da Prova 2021
- Direito Penal do Inimigo e Terrorismo 2021
- Cadeia de Custódia da Prova 2020
- Consumo de Drogas - Reflexões sobre o Quadro Legal 2020
- Criminalidade Organizada Transnacional: Corpus Delicti II 2020
- Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso» 2020
- Direito Processual Penal da Sociedade Internético-Personocêntrica 2020
- Cadeia de Custódia da Prova 2019
- Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal 2019
- Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti I 2019
- Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso» 2019
- Os Desafios do Direito do Século XXI: violência, criminalização, consenso, tutela digital e laboral 2019
- Teoria Geral do Direito Policial 2019
- Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso» 2018
- Os Desafios do Direito do Século XXI 2018
- Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia 2018
- Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal 2017
- Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso» 2017
- Direito Penal – Fundamentos Político-Criminais 2017
- Teoria Geral do Direito Policial 2017
- Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal 2016
- Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso» 2016
- Teoria Geral do Direito Policial 2016
- A Polícia no Estado Democrático e de Direito 2015
- Prova Penal : Estado Democrático de Direito 2015
- Ciências Policiais. Ensaios 2014
- Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal 2014
- Teoria Geral do Direito Policial 2014
- Do Ministério Público e da Polícia. Prevenção Criminal e Acção Penal como Execução de uma Política Criminal do Ser Humano 2013
- Segurança – Uma Topologia Jurídica em Reconstrução 2013
- Teoria Geral do Direito Policial 2013
- Teoria Geral do Direito Policial 2012
- Contributos para um Direito Penal Supranacional 2010
- Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso» 2010
- Estudos de Direito Penal 2010
- Processo Penal 2010
- Processo Penal 2009
- Teoria Geral do Direito Policial 2009
- Escutas Telefónicas : da Excepcionalidade à Vulgaridade 2008
- Natureza Jurídica do Corpo da Guarda Prisional 2008
- Conhecimentos Fortuitos : A Busca de um Equilíbrio Apuleiano 2006
- Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal 2006
- Do Mandado de Detenção Europeu 2006
- Regime Jurídico da Investigação Criminal : Comentado e Anotado 2006
- Revistas e Buscas. 2005
- Segurança Interna : Reflexões e Legislação 2005
- Teoria Geral do Direito Policial 2005
- Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal 2004
- Dos Órgãos de Polícia Criminal : Natureza – Intervenção – Cooperação 2004
- Escutas Telefónicas : da Excepcionalidade à Vulgaridade. 2.ª Edição. Coimbra: Almedina 2004
- Prisão : a Metamorfose da Benevolência 2004
- Processo Penal 2004
- Regime Jurídico da Investigação Criminal : Comentado e Anotado 2004
- Direito de Menores : Estudo Luso-Hispânico sobre Menores Vítimas e Delinquência Juveni 2003
- Revistas e Buscas 2003
- Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal 2002
- O Agente Infiltrado Versus o Agente Provocador : os Princípios do Processo Penal 2001
- O Novo Regime do Agente Infiltrado Anotado e Comentado : Legislação Complementar 2001
- Da Publicação da Matéria de Facto nas Condenações nos Processos Disciplinares 2000
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teses
- A Investigação criminal no estado de direito democrático: Autonomia e dependência da polícia de investigação criminal em Moçambique 2015
- A Organização Processual Disciplinar na Polícia Nacional de Cabo Verde: o Conselho de Disciplina 2015
- A justiça penal militar 2015
- Direito policial em Angola: breve reflexão 2015
- Juridicidade e margem de livre decisão policial: uma conciliação (im)possível? 2015
- Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigação de sujeição a exames 2015
- O Ministério Público e a prossecução criminal. Posição do ministério público no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português. 2015
- A Investigação criminal em Moçambique: o recurso às escutas telefónicas na investigação de crimes graves e complexos (Caso específico dos sequestros na Cidade de Maputo - período 2011/2013) 2014
- A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento. 2014
- As Relações Funcionais entre os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público no Sistema Processual Penal Português 2014
- Criminalidade em Angola na era da paz, com peculiar relevância da criminalidade juvenil 2014
- Da legítima defesa ao recurso a arma de fogo na atividade policial 2014
- Do direito à segurança pública. Ações securitárias vs eficácia judicial 2014
- Escutas telefónicas: aspectos essenciais na sua aplicação prática 2014
- O acordo de readmissão de pessoas em situação irregular à luz da Convenção Luso-Espanhola: quais as normas de procedimento a adoptar pelas partes contraentes na pendência da apreciação de um processo de readmissão? 2014
- Regulamentação social comunitária no domínio dos transportes : crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e crime de falsificação de notação técnica 2014
- O sentimento de insegurança e a sua interação com a criminalidade 2013
- Do ministério público e da polícia : prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano 2012
- Da segurança privada: revistas de prevenção e segurança nos recintos desportivos 2011
- Mandados de detenção fora de flagrante delito: a inconstitucionalidade dos mandados de detenção emitidos pelas Autoridades de Polícia Criminal 2011
- Os exames pelos órgãos de polícia criminal: a permanência das pessoas no local de exame 2010