publicações selecionadas
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artigo académico
- Patrícia Pinto ALVES, «A entrega da declaração periódica em sede de IRS em Portugal: uma perspetiva jurídica». https://www.calameo.com/read/00032498142844a851594. in Revista Contabilista, N.º 308, Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Dezembro de 2025, pp. 63-64.. 2026
- Patrícia Pinto Alves, «O Estado de Direito Democrático no ordenamento jurídico-constitucional português», in POLIFONIA - REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, N.º Especial, 2025.. POLIFONIA - REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, N.º Especial, 2025.. 2025
- Mônica Mota Tassigny / Bianca Mota do Nascimento Brasil Muniz / Patrícia Pinto Alves / Nayane Stephane, «INCENTIVO À IGUALDADE DE GÊNERO NA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL E EM PORTUGAL: ANÁLISE DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO E DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA». 2025
- Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Os Sistemas de Governo na Atualidade: Uma Perspectiva Constitucionalista e de Ciência Política Luso-Brasileira» / «Present-Day Government Systems: A Luso-Brazilian Constitutionalist and of Political Science Perspective». https://apd.org.br/os-sistemas-de-governo-na-atualidade.../ / https://apd.org.br/sumario-16/ . POLIFONIA - REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, N.º 16, 2025.. 2025
- Patrícia PINTO ALVES, «A fase da audiência prévia dos interessados no procedimento administrativo do ato administrativo: as recentes alterações introduzidas ao Código do Procedimento Administrativo Português pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro».. in Coimbra Business Review.. 2025
- Patrícia PINTO ALVES / Paulo Roberto MEYER PINHEIRO, «Panorama ao Direito de Voto do Detento numa Perspetiva Luso-Brasileira».. POLIFONIA - REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, N.º 12, Edição Especial, 2023.. 2023
- Patrícia PINTO ALVES, «O princípio da separação de poderes em Portugal: o caso paradigmático do Governo de Portugal no exercício das funções legislativa e executiva: entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo».. POLIFONIA - REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, N.º 12, Edição Especial, 2023.. 2023
- Patrícia PINTO ALVES, «As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS`s) em Portugal e a sua correlação com a contratação pública portuguesa: que dilemas?». Cooperativismo e Economía Social (CES) - Universidad de Vigo. 2023
- Panorama ao Direito de Voto do Detento/Recluso numa perspectiva Luso-Brasileira . REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO. 2023
- Patrícia PINTO ALVES / Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Francisco das Chagas SAMPAIO MEDINA / Leonardo José PEIXOTO LEAL, "Os Acordos Cooperativos entre o Estado Português e as Instituições Particulares de Solidariedade Social: Verdadeira natureza de Contratos Administrativos?" . Brazilian Journal of Development | ISSN: 2525 - 8761. 2022
- Patrícia PINTO ALVES, "A OPEP e a Revolução Petrolífera no Médio Oriente: quid juris?" / "The OPEP and the Oil Revolution in the Middle East: quid juris?". POLIFONIA - REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, 2021, Edição Especial.. 2021
- PATRÍCIA PINTO ALVES, "Os contratos de adesão: verdadeiras cláusulas contratuais gerais?" https://julgar.pt/os-contratos-de-adesao-verdadeiras-clausulas-contratuais-gerais/ . Revista Julgar Online. 2021
- Patrícia PINTO ALVES, "A circulação ecológico-sustentável do veículo automóvel - o equinócio jurídico-humano: que futuro? / The eco-sustainable circulation of the car vehicle: what the future?". Revista da Energia / Energy Journal: «The Changing Energy Landscape».. 2020
- Patrícia PINTO ALVES, "A essência do artigo 16.º do RRcivilEEE: responsabilidade civil administrativa? Ser ou não ser?" https://julgar.pt/a-essencia-do-artigo-16-o-do-rrcivileee-responsabilidade-civil-administrativa-ser-ou-nao-ser/ . Julgar. 2020
- PATRÍCIA PINTO ALVES, "As agências reguladoras: uma problemática administrativista num contexto de escassez e de (pós) crise: o caso da ANACOM". https://julgar.pt/as-agencias-reguladoras-uma-problematica-administrativista-num-contexto-de-escassez-e-de-pos-crise-o-caso-da-anacom/ . JULGAR online: http://julgar.pt/ . 2020
- PATRÍCIA PINTO ALVES/ PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO, "Os Acordos Cooperativos entre o Estado Português e as Instituições Particulares de Solidariedade Social: verdadeira natureza de contratos administrativos?". VI jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e democracia.. 2019
- PATRÍCIA PINTO ALVES, "A Responsabilidade Civil extracontratual do Estado por ato administrativo no ordenamento jurídico português: uma tripla perspectiva do regime da responsabilidade: delitual, pelo risco e por facto lícito".. Revista de Direito UFV - Universidade Federal de Viçosa.. 2019
- PATRÍCIA PINTO ALVES/ PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO et al - "A Dignidade da Pessoa Humana diante a problemática dos sem-abrigo: como solucionar?". 6.º Congresso de Direito da Lusofonia - UNIFOR - Brasil, 2019.. 2019
- PATRÍCIA PINTO ALVES - "Concurso Público e Causas Legítimas de Inexecução de Sentença: Dever de Indemnizar por parte da Entidade Adjudicante?" https://e-publica.pt/article/34355-concurso-publico-e-causas-legitimas-de-inexecucao-de-sentenca-dever-de-indemnizar-por-parte-da-entidade-adjudicante . Revista Eletrónica de Direito Público (e-pública).. 2018
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- Patrícia PINTO ALVES, «A Prestação de Serviços Públicos Digitais e o Direito Administrativo Português: Uma Maior Celeridade Administrativa? / The Provision of Digital Public Services and Portuguese Administrative Law: Is it a Greater Administrative Speed?».». 2025
- Patrícia PINTO ALVES, «Livre circulação de bens no âmbito comunitário: uma perspetiva de Direito interno (português), de Direito europeu e de Direito Internacional». 2025
- Patrícia Pinto ALVES / Paulo Roberto Meyer PINHEIRO, «A Administração Pública Digital e a Proteção das Populações Vulneráveis: Contribuições da Inteligência Artificial para os Direitos Humanos», in Anais dos Simpósios integrantes do «X Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra». 2025
- Patrícia Pinto ALVES / Paulo Roberto Meyer PINHEIRO, «Os Direitos Humanos na Era Digital: a necessidade de proteção de dados pessoais das/os administradas/os por parte da Administração Pública». 2025
- Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL E A PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS: CONTRIBUIÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA OS DIREITOS HUMANOS».». 2025
- Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Era da Cultura Digital: Obstáculos na Edificação da Democracia Virtual». 2025
- Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Os Fenómenos do Ciberbullying: Verdadeira Violação dos Direitos Humanos? Uma Perspetiva Luso-Brasileira». 2025
- Mônica M. TASSIGNY / Patrícia PINTO ALVES, «Paradigmas Constitucionais Ditatoriais: Um modo de Pensar o Mundo a partir de Similaridades entre Brasil e Portugal». 2024
- Patrícia PINTO ALVES, «A Segurança Social Portuguesa e o Direito da Segurança Social». 2024
- Patrícia PINTO ALVES, «A administratividade do ato e os seus vícios: uma panóplia de (in)coerências?». 2024
- Patrícia PINTO ALVES, «O Direito Administrativo Global na atualidade». 2024
- Patrícia Pinto Alves, «A Era da Climo-Mania: Mito, Preconceito ou Realidade?», no âmbito da «Conferência Internacional ODS 13 "Ação Climática na Lusofonia: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável"», Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - FDUNL - CEDIS - NOVA Law Green Lab. Camões - Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa - JURIS NOVA, Portugal. 13 2024
- Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Direitos Humanos na Era da Cibercultura: Desafios na Construção da Democracia Digital» / «Human Rights in the Era of Cyberculture: Challenges in Construction of the Digital Democracy». 2024
- Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Os Fenómenos do Ciberbullying: Verdadeira Violação dos Direitos Humanos? Uma Perspetiva Luso-Brasileira», in Simpósio 13: Direitos Humanos na Era Digital: Desafios Derivados dos Avanços da Inteligência Artificial e da Neurociência, Coordenadoras: María Concepción Rayón Ballesteros e Ana Maria D’Ávila Lopes. 2024
- Patrícia PINTO ALVES, «A Responsabilidade Ambiental do Estado Português: Interesse Público Ativo ou Interesse Público Passivo?» 2023
- PATRÍCIA PINTO ALVES, "O acesso à educação e a influência empreendedora do domínio da ação social na educação em Portugal". 2020
- PATRÍCIA PINTO ALVES, "Os direitos humanos e o mundo tecnológico: a utilização (não) abusiva da internet: contribuição ou penalização da dignidade da pessoa humana?" 2020
- PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO/PATRÍCIA PINTO ALVES, "O Desafio da Proteção do Consumidor na Era Digital" 2020
- Patrícia PINTO ALVES / Paulo Roberto MEYER PINHEIRO, "O Desafio do Consumidor na Era Digital", in Direito, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Ensino Superior, 1.ª edição, Mónica Mota Tassigny (Coord.) - Daiane de Queiroz - Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo (Orgs.), Editora CRV - Frank Ribeiro, Brasil, 2020. 2020
- PATRÍCIA PINTO, «Os Serviços Públicos Locais e a descentralização Administrativa em Portugal: que medidas a seguir? Entre a ação social e a educação». https://www.almedina.net/descentraliza-o-administrativa-perspectiva-luso-espanhola-1603794231.html 2018
- PATRÍCIA PINTO ALVES, «"Novo" Código do Procedimento Administrativo: "novas" soluções?». https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/91818 2015
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documento
- PATRÍCIA PINTO ALVES, «A responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo: “because… the king can do wrong”», in Boletim da Ordem dos Advogados, Capa 07, Janeiro de 2018 2018
- “Contratação pública, plataforma electrónica e assinatura”, in www.verbojuridico.net
- “Declaração de Impacto Ambiental e o Acto Impugnável”, in www.verbojuridico.net
- “Fundo de compensação do trabalho”, in www.verbojuridico.net
- “O direito da filiação”, in www.verbojuridico.net
- “Título de injunção europeu”, in www.verbojuridico.net
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livro
- Patrícia PINTO ALVES, Direito Constitucional: ensinamentos, 2.ª Edição, Editora: Quid Juris, novembro de 2025. ISBN: 978-972-724-925-1 . https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1010 2025
- Patrícia PINTO ALVES, Direito Administrativo II: entre o regulamento administrativo, o ato administrativo e o contrato administrativo. 2024
- Patrícia PINTO ALVES, Do Direito Administrativo ao Direito Administrativizado: Lições, Editora: Quid Juris. 2024
- Patrícia PINTO ALVES, Questões e casos práticos resolvidos de Direito Administrativo I, Editora: Quid Juris. 2024
- Patrícia PINTO ALVES, Questões e casos práticos resolvidos de Direito Administrativo II, Editora: Quid Juris. 2024
- Patrícia PINTO ALVES, Direito Constitucional, questões e respostas teóricas, casos práticos resolvidos e menções jurisprudenciais, Editora: Quid Juris, 2022. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT 2022
- Patrícia PINTO ALVES, Direito Constitucional: ensinamentos, Editora: Quid Juris, setembro de 2022. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT 2022
- Patrícia Pinto Alves, Os contratos de adesão em Portugal: verdadeiras cláusulas contratuais gerais? - O antes e o agora: aspetos legais, doutrinários e jurisprudenciais, Editora: Novas Edições Acadêmicas, julho de 2021. https://www.amazon.com/contratos-ades%C3%A3o-Portugal-doutrin%C3%A1rios-jurisprudenciais/dp/6203470112 2021
- PATRÍCIA PINTO ALVES, Direito do Trabalho - Doutrina e Jurisprudência. Editora: Quid Juris, junho de 2020. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT 2020
- PATRÍCIA PINTO ALVES, Direito do Trabalho - Questões e Respostas Teóricas e Casos Práticos Resolvidos (com o prefácio da Exma Senhora Professora Doutora Maria João Machado), Editora: Quid Juris, junho de 2020. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT 2020
- PATRÍCIA PINTO ALVES, A responsabilidade do Estado por Imposição de Sacrifício (com o prefácio da Senhora Professora Doutora Isabel Celeste M. Fonseca). https://recursos.wook.pt/recurso?&id=9976932 2014
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teses