publicações selecionadas
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artigo académico
- Unveiling the Digital Frontier: Exploring Trademark Protection in the EU and US IP Laws Through the Lens of NFTS (January 31, 2024). JusGov Research Paper No. 2024-01, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=4711984 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4711984. JusGov Research Paper Series. 2024
- O uso da marca em registos não fungíveis (NFTs)/Use of the trade mark in non-fungible registrations (NFTs). Revista de Direito Intelectual. 2023
- O pedido de registo de marcas «COVID» - breves considerações [The "COVID" trade mark application - brief considerations]. Revista Portuguesa de Direito Intelectual. 2022
- Recensão - Rafael García Pérez, La expansión del derecho de marca ¿ De la marca como indicación de la procedencia empresarial a la multfuncionalidad jurídica de la marca, Marcial Pons, Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo, 2021 [book review]. Revista Portuguesa de Direito Intelectual. 2022
- A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia [The protection of intellectual property in the Charter of Fundamental Rights of the European Union]. JURISMAT. 2022
- «Os requisitos do impedimento de registo de marca por agente ou representante» [The requirements for preventing the registration of a trade mark by an agent or representative]. Revista de Direito Intelectual. 2021
- «O pedido de registo de marcas «COVID»»[The trade mark application "COVID"]. JURISMAT. 2021
- O pedido de registo apresentado pelo agente ou representante do titular da marca ¿ Comentário ao Acórdão do TJUE (Quinta Secção), de 11 de novembro de 2020, proferido no proc. C-809/18 P [The application for registration filed by the agent or representative of the proprietor of the trade mark Comment on the judgment of the CJEU (Fifth Chamber) of 11 November 2020 in Case C-809/18 P]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2021
- «A tutela da marca de prestigio no novo Código da Propriedade Industrial português» [The protection of trademarks with a reputation in the new Portuguese Industrial Property Code]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2020
- «O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das marcas» [The new Industrial Property Code: the trade mark regime]. Revista de Direito Intelectual. 2019
- «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola» [Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Draft Industrial Property Law of Angola]. Revista de Direito Intelectual. 2019
- Breves considerações sobre a posição jurídica do cônjuge meeiro relativamente aos dividendos societários [Brief considerations on the legal position of the surviving spouse in relation to corporate dividends]. Scientia Ivridica. 2018
- «A transposição da Directiva sobre Marcas no projecto do Código de Propriedade Industrial» ["The transposition of the Trademarks Directive in the draft Industrial Property Code"]. Revista de Direito Intelectual. 2018
- «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial» [Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Proposed Revision of the Industrial Property Code]. Revista de Direito Intelectual. 2018
- A denominação de origem anterior e o impedimento de registo de marca da União Europeia (comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça, de 14 de setembro de 2017 ¿ caso «Porto/Port Charlotte») [The earlier designation of origin and the impediment to registering a European Union trade mark (commentary on the Court of Justice ruling of 14 September 2017 in the "Porto/Port Charlotte" case)]. Revista de Direito Intelectual. 2017
- A nova Directiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa [The new European Trade Mark Directive and its transposition into Portuguese law]. Revista de Direito Intelectual. 2017
- O novo regime da marca da União Europeia [The new EU trade mark regime]. Revista de Direito Intelectual. 2017
- A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado [The licensor's obligation to control the use made of the trade mark by the licensee]. Revista de Direito Intelectual. 2016
- A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or [The conceptual similarity of trade marks: commentary on the judgment of the Court of Justice of the European Union of 20 November 2014 in the case of Golden Balls v. Ballon d'Or]. Revista de Direito Intelectual. 2016
- O novo regime da marca da União Europeia [The new EU trade mark regime]. Scientia Ivridica. 2016
- O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia [The registration of shape marks in European case law]. Cadernos de Direito Privado. 2016
- A semelhança conceptual das marcas: comentário da Sentenca do Tribunal de Justica da União Europeia, de 20 de Novembro de 2014, no caso Golden Balls v. Ballon d'Or [The conceptual similarity of trade marks: commentary on the Judgment of the Court of Justice of the European Union of 20 November 2014 in the case of Golden Balls v. Ballon d'Or]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2015
- A proteção jurídica da cor única como marca no âmbito da indústria da moda ¿ breves notas a propósito dos casos da «sola lacada a cor vermelha» [The legal protection of the single colour as a trademark in the fashion industry: brief notes on the "red lacquered sole" cases]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2014
- A utilização descritiva da marca [Descriptive use of the trade mark]. Revista de Direito Intelectual. 2014
- As funções da marca e a jurisprudência do TJUE [Trade mark functions and CJEU case law]. Revista de Direito Intelectual. 2014
- Contrato de merchandising [Merchandising agreement]. Scientia Ivridica. 2014
- Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questão [To be or not to be a trademark with reputation: that is the question]. Cadernos de Direito Privado. 2014
- A marca de prestígio à luz da jurisprudência comunitária [The trade mark with reputation in the light of EU case law]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2013
- Protecção pelo registo dos desenhos ou modelos comunitários: comentário do Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 16 de fevereiro de 2012, caso "Cegasa-PROIN" [Protection by registration of Community designs: commentary on the judgment of the Court (First Chamber) of 16 February 2012 in the "Cegasa-PROIN" case] 2012
- «Preclusão por tolerância». Cadernos de Direito Privado. 2012
- «O estudo sobre o funcionamento geral do sistema europeu de marcas» [The study on the overall functioning of the European trade mark system]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2011
- «A protecção jurídica da marca segundo o Acórdão «L¿Oréal» [Comentário do Acórdão do TJCE (1.ª S.) de 18 de Junho de 2009, Caso «L¿Oréal-Bellure» [The legal protection of the trademark according to the "LOréal" ruling [Commentary on the ECJ (1st Chamber) ruling of 18 June 2009, "LOréal-Bellure" case]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2010
- «Modelos de utilidade» [Utility models]. Scientia Ivridica. 2008
- «A cessão de marcas patronímicas e a proibição de deceptividade das marcas ¿ Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30.3.2006, Proc. C-259/04» [The assignment of patronymics and the prohibition of the deceptiveness of trade marks Judgment of the Court (Third Chamber) of 30 March 2006, Case C-259/04]. Cadernos de Direito Privado. 2006
- La marca descriptiva (comentário a la sentencia del TJCE de 12 de febrero de 2004, caso «Postkantoor») [The descriptive mark (commentary on the judgment of the ECJ of 12 February 2004, "Postkantoor" case)]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2005
- «A marca descritiva apreciada pelo Tribunal de Justiça no Acórdão Postkantoor» [The descriptive trade mark assessed by the Court of Justice in the Postkantoor judgement]. Scientia Ivridica. 2005
- «As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial» [Trademarks and unfair competition in the new Industrial Property Code]. Scientia Ivridica. 2004
- «Da caducidade do registo de marca por falta de uso» [Revocation of trade mark registration for lack of use]. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. 2003
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capítulo de livro
- Article 17.º Right to property 2024
- Segredos comerciais no Código da Propriedade Industrial/Trade secrets in the Industrial Property Code 2024
- Sustentabilidade e Direito de Marcas - As novidades em 2023/Sustainability and Trademark Law - What's new in 2023 2024
- Trade secrets in the Portuguese Industrial Property Code 2024
- As marcas e a liberdade de expressão em cor-de-rosa [Trade marks and freedom of expression in pink] 2023
- Direitos de Autor: a crónica de uma transposição anunciada [Copyright: the chronicle of an announced transposition] 2023
- Economia colaborativa e Direito de Marcas [Sharing economy and trade mark law] 2023
- Inteligência artificial e Violação de marca [Artificial intelligence and trade mark infringement] 2023
- Segredos comerciais no Código da Propriedade Industrial [Trade secrets in the Industrial Property Code] 2023
- Sustentabilidade e Direito de Marcas [Sustainability and Trade mark Law] 2023
- A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia [The protection of intellectual property in the Charter of Fundamental Rights of the European Union] 2022
- Economia Colaborativa e Direito de Marcas [Sharing economy and trade mark law] 2022
- Anotação dos arts. 208.º a 221.º [Comment on Articles 208.º-221.º] 2021
- Anotação dos arts. 247.ºa 258.º [Comment on Articles 247.º-258.º] 2021
- Anotação dos arts. 281.º a 298.º [Comment on Articles 281.º-298.º] 2021
- «A eliminação da suscetibilidade de representação gráfica e o registo de marcas» ["The elimination of susceptibility to graphic representation and the registration of trade marks"] 2020
- «Inteligência Artificial: Desafios e oportunidades para o Direito de Marca» ["Artificial Intelligence: Challenges and opportunities for Trade mark Law"] 2020
- Breves notas sobre a transposição para a ordem jurídica portuguesa da nova diretiva europeia sobre marcas [Brief notes on the transposition of the new European Trade Marks Directive into Portuguese law] 2019
- Artigo 27.º [Article 27.º] 2018
- «The elimination of the susceptibiliy of graphic representation and trade mark registration» 2018
- A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado [The licensor's obligation to control the use made of the trade mark by the licensee] 2017
- Aquisições tendentes ao domínio total [Acquisitions tending towards total domination] 2017
- El procedimento de solicitud de protección de las obtenciones vegetales en la Unión Europea [The application procedure for plant variety protection in the EU] 2017
- Propriedade intelectual [Intellectual Property] 2016
- Quem não está bem que se mude? - A transferência da sede das sociedades comerciais na União Europeia [The transfer of the registered office of commercial companies in the European Union] 2016
- Sociedades comerciais [Commercial companies] 2016
- O alcance da proteção conferida às marcas nos casos de dupla identidade na (projetada) reforma do sistema europeu de marcas [The scope of trade mark protection in cases of double identity in the (planned) reform of the European trade mark system] 2015
- Os requisitos de imitação da marca (a propósito do caso «Super Porto») [The requirements for the imitation of a trade mark (with reference to the "Super Porto" case)] 2015
- A possibilidade de registo como marca da cor per se [The possibility of registering colour per se as a trade mark] 2014
- Os direitos privativos industriais [Industrial property rights] 2014
- «Algumas questões relacionadas com a deliberação de amortização compulsiva na sequência de uma cessão de quotas não consentida pela sociedade» 2014
- Artigo 17.º Direito de propriedade [Article 17 Property rights] 2013
- O risco de confusão e o risco de associação na proposta de Directiva de Marcas (reformulada): o regresso à origem? [The risk of confusion and the risk of association in the proposed Trade marks Directive (recast): a return to origin?] 2013
- «O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas» [The new legal regime for share capital in private limited companies] 2013
- «Conflitos de presunções de titularidade de ações ao portador» [Conflicts of presumptions of ownership of bearer shares] 2012
- «A aferição da deceptividade originária da marca à luz da jurisprudência recente do Tribunal de Comércio de Lisboa» [The assessment of the original deceptiveness of the trade mark in the light of the recent case law of the Lisbon Commercial Court] 2011
- «Contratos de transmissão e de licença de marca» [Trademark transfer and licence agreements] 2011
- «Desenvolvimentos recentes relativos ao Estatuto da Sociedade Europeia» [Recent developments regarding the European Company Statute] 2011
- «O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas» [The new legal regime for share capital in private limited companies] 2011
- «Desenhos e modelos. Carácter singular. Cumulação com marca» [Designs and models. Unique character. Cumulation with trade mark] 2010
- A transmissão da marca [Trademark transfer] 2009
- Marcas Colectivas - Breves Considerações [Collective Trademarks - Brief Considerations] 2009
- Novas marcas e marcas não tradicionais: objecto [New trademarks and non-traditional trademarks: object] 2009
- Marcas Colectivas - Breves Considerações [Collective Trademarks - Brief Considerations] 2008
- O conceito de publicidade enganosa [The concept of misleading advertising] 2007
- O uso obrigatório da marca registada [Mandatory use of the trade mark] 2003
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documento
- O Chat GPT e o ensino universitário/GPT Chat and university teaching 2023
- Congresso Luso-Brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável [Luso-Brazilian Congress on Law and Sustainable Development] 2023
- Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas/Copyright: Recent legislative changes 2023
- Economia Colaborativa [Sharing economy] 2023
- E-Tec Yearbook – Governance & Technology 2021 2021
- «Artificial Intelligence & Robots» 2020
- Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas [Economic democracy and social responsibility in technological societies] 2019
- «Health Law & Technology – E-Tec Yearbook 2019» 2019
- Law & Technology – E-Tec Yearbook 2018 2018
- «A transferência da sede societária no espaço da União Europeia» [The transfer of registered headquarters within the European Union] 2017
- The regulation on EU trade mark 2016
- Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos (com atualização legislativa) [Commercial companies: developed summaries (with legislative update)] 2015
- «Temas de Direito Privado ¿ O direito privado na contemporaneidade: desafios e perspectivas» [Private Law Topics Contemporary private law: challenges and prospects] 2015
- Direito das Sociedades Comerciais (capítulo III ¿ 1.ª parte): sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão [Company Law (Chapter III Part 1): summaries developed from the Law for Economics and Management lessons] 2014
- Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos [Commercial companies: summaries developed] 2014
- Direito das Sociedades Comerciais (capítulo II): sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão [Company Law (Chapter II): summaries developed from Law for Economics and Management classes] 2013
- Direito das sociedades comerciais (capítulo I): sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão [Company Law (Chapter I): summaries developed from Law for Economics and Management classes] 2013
- Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos. Parte I: As sociedades comerciais em geral [Commercial companies: summaries developed. Part I: Commercial companies in general] 2013
- Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos. Parte II: As sociedades por quotas e anónimas em especial [Commercial companies: summaries developed. Part II: Private limited companies and public limited companies in particular] 2013
- A protecção das marcas de prestígio no direito de marcas português [The protection of trade marks with reputation in Portuguese trade mark law] 2002
- Capital social livre e acções sem valor nominal [Free share capital and no-par value shares] 2002
- Sustainability and trade marks
- «A possibilidade de registo como marca da cor per se» [The possibility of registering colour per se as a trademark]
- «The possibility of colour registration per se»
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livro
- Quo vadis Direito de Marcas? - Reflexão sobre a necessidade de redimensionamento do seu alcance a partir da tutela da marca de prestígio [Quo vadis Trademark Law? - Reflection on the need to re-dimension its scope based on the protection of trade marks with reputation] 2023
- A marca enganosa [The deceptive trade mark] 2010
- Merchandising de marcas (A comercialização do valor sugestivo das marcas) [Trade mark merchandising (commercialising the suggestive value of trade marks)] 2003
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teses