publicações selecionadas
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artigo académico
- Direito de asilo versus rapto internacional de crianças. CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL. 2023
- Algumas pistas sobre a regulamentação da economia colaborativa. Vox Iuris, Associação Académica da Escola de Direito da Universidade do Minho,. 2023
- Ainda a gestação de substituição na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL. 2022
- International Jurisdiction in Cross-Border Infringement of Personality Rights. Masaryk University Journal of Law and Technology. 2022
- A mediação on-line dos litígios transnacionais do comércio eletrónico na União Europeia. Revista de Direito do Consumidor. 2022
- A mediação on-line dos litígios transnacionais do comércio eletrônico na União Europeia = Online mediation of cross-border e-commerce disputes in the European Union 2022
- Competência em materia de responsabilidades parentais (Artigos 7º a 21º). Julgar. 2022
- The bosphorus presumption and the principle of automatic recognition. SSRN, Jusgov Research Paper Series. 2022
- Os beneficiários da opção de recorrer ao foro da residência habitual do credor no regulamento sobre obrigações de alimentos – a inversão da jurisprudência no caso WV contra Landkreis Hamburg. CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL. 2021
- O princípio da autonomia da vontade no Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais [The principle of autonomy of will in the European Regulation on Matrimonial Property Regimes]. REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO . 2020
- Aplicação (extra)territorial do Regulamento Geral de Proteção de Dados [(Extra) territorial application of the General Data Protection Regulation]. Anuário de Direitos Humanos. 2020
- Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo género no Direito Internacional Privado Europeu da Família. Scientia Ivridica. 2020
- A retenção ou deslocação ilícitas de crianças na proposta de alteração do regulamento Bruxelas II bis [Wrongful removal or retention of children in the proposed recast to the Brussels II bis regulation]. REvista Julgar. 2019
- O tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados [The processing of personal data in the General Data Protection Regulation]. Scientia Ivridica. 2019
- Proposta de alteração do Regulamento Relativo à Competência, ao reconhecimento e á Execução em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental [Proposed recast to the Regulation on Jurisdiction, Recognition and Enforcement in Matrimonial Matters and in Parental Responsibility Matters]. Revista do Ministério Público. 2019
- International child abduction in the Brussels II bis proposed recast. Anuario Español de Derecho Internacional. 2018
- Os casos Crewlink e Ryanair e o contrato de trabalho internacional [The Crewlink and Ryanair cases and the international employment contract]. Prontuário de Direito do Trabalho. 2018
- Recast proposal of the Regulation concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsability (Brussels IIA). Anuário de Direitos Humanos. 2018
- The application pf the Brussels I Regulation Recast to the wrongful activities online and the delict oriented approach. European Journal of Law and Technology. 2018
- The balance between the protection of fundamental rights and the EU principle of mutual trust. Freedom, Security and Justice: European Legal Studies. 2018
- Choice-of-court Agreements in the E-commerce International Contracts. Masaryk University Journal of Law and Technology. 2017
- Anuário de direitos humanos 2017
- Breve comentário ao projeto de convenção sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras da Conferência de haia [Brief commentary on the draft convention on the recognition of foreign sentences of the Hague Conference]. Anuário de Direitos Humanos. 2017
- O Regulamento Europeu sobre os Regimes Matrimoniais [The European Regulation on Matrimonial Property Regimes]. Cadernos de Direito Privado. 2017
- Portuguese recommendations for the use of methotrexate in rheumatic diseases - 2016 update 2017
- The application of Article 4 of the Rome II Regulation by the portuguese Superior Courts. The European Legal Forum. 2017
- A avaliação da solvabilidade da Diretiva sobre o Crédito Hipotecário e o princípio do crédito responsável [The assessment of the solvency of the Mortgage Credit Directive and the principle of responsible credit]. Scientia Ivridica. 2016
- As linhas gerais do regulamento Europeu sobre Sucessões [The general lines of the European Succession Regulation]. Cadernos de Direito Privado. 2016
- El principio de autonomía de la voluntad en los reglamentos europeos sobre derecho de familia y sucesiones [The principle of party autonomy in European regulations on the family and succession]. La ley Unión Europea. 2016
- Jurisdição internacional e litispendência em matéria de responsabilidades parentais no Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis) [International jurisdiction and lis pendens in matters of parental responsibility in Regulation 2201/2003 (Brussels II bis)]. Cadernos de Direito Privado. 2016
- THE EXTRATERRITORIAL APPLICATION OF THE EU DIRECTIVE ON DATA PROTECTION. Spanish Yearbook of International Law. 2015
- The e-commerce international consumer contract in the European Union. Masaryk University Journal of Law and Technology. 2015
- Aspectos civis do rapto internacional de crianças [Civil aspects of international child abduction]. Cadernos de Dereito Actual. 2015
- A deslocação ou retenção ilícitas de crianças no Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis) [The wrongful removal or retention of children in Regulation No 2201/2003 (Brussels II bis)]. CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL. 2014
- The Rinau Case and the wrongful removal or retention of children. UNIO – EU Law Journal. 2014
- The application of the general rule of the Rome II Regulation on the internet torts. Masaryk University Journal of Law and Technology. 2014
- A Responsabilidade Civil Extracontratual no Direito Internacional Privado - breve apresentação das regras gerais do Regulamento n.º 864/2007 [Non-contractual Civil Liability in Private International Law - brief presentation of the general rules of Regulation No. 864/2007]. Scientia Ivridica. 2013
- Evolução da regulamentação europeia dos contratos de consumo internacionais celebrados por via eletrónica [Evolution of European regulation of international consumer contracts concluded electronically]. Scientia Ivridica. 2013
- The application of the Rome II Regulation on the Internet Torts. Masaryk University Journal of Law and Technology. 2013
- Âmbito de aplicação do regulamento n.º 2201/2003 e reconhecimento de decisões em matéria matrimonial [Scope of Regulation 2201/2003 and recognition of decisions in matrimonial matters]. Cadernos de Direito Privado. 2013
- Pronominal Clitics in European and Brazilian Portuguese. Journal of Portuguese Linguistics. 2005
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- A Escolha de Lei nos Regulamentos Europeus sobre Direito da Família e Sucessões 2023
- A economia colaborativa na saúde 2023
- A regulamentação jurídica internacional e europeia da economia colaborativa 2023
- A responsabilidade civil das plataformas da economia colaborativa 2023
- As Medidas Provisórias e Cautelares No Regulamento Bruxelas II ter 2023
- Enquadramento político-internacional da economia colaborativa 2023
- O Direito Internacional Privado como Meio de Concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2023
- O rapto internacional de crianças e as situações de violência doméstica 2023
- O sistema de reconhecimento de decisões no Regulamento Europeu Sobre Regimes Matrimoniais 2023
- Os dados pessoais dos utilizadores das plataformas colaborativas à luz do RGPD 2023
- Os limites materiais do Regulamento Sucessório Europeu 2023
- A autonomia da vontade no âmbito das responsabilidades parentais no regulamento Bruxelas II TER 2022
- Desenvolvimento sustentável e responsabilidade civil por danos ambientais transnacionais 2022
- Domestic Violence and International Child Abuduction 2022
- Las decisiones de denegación de restitución del menor en la sustracción internacional en el Reglamento Bruselas II ter 2022
- O consentimento como fundamento de licitude para o tratamento de dados pessoais na União Europeia 2022
- Os recentes desenvolvimentos em matéria de jurisdição por violação transfronteiriça de direitos de personalidade 2022
- The lawful processing of personal data by the platforms of collaborative economy 2022
- A Residência Habitual Da Criança No Regulamento Bruxelas II Bis – Uma Visão A Partir Da Jurisprudência 2021
- A decisão Volkswagen AG e o dano relevante para efeitos de aplicação do Regulamento Bruxelas I bis 2021
- Aplicação (Extra)Territorial do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2021
- SDG 3. Good Health and Well-Being 2021
- SDG 3: Good Health and Well-Being" 2021
- The New Brussels IIb Regulation on Matrimonial and Parental Responsibility Matters 2021
- The legal framework of collaborative economy 2021
- A mediação transnacional - em especial a mediação transnacional familiar e no rapto internacional de crianças 2020
- Competência internacional em situações de teletrabalho na União Europeia 2020
- O Lugar do Delito nas Atividades Ilícitas Online e a Delict Oriented Approach [The Place where the harmful event occurred in Online Activities and the Delict Oriented Approach] 2020
- Os pactos de jurisdição à luz do Regulamento n.º 1215/2010 e as novas tecnologias [Jurisdiction agreements under Regulation 1215/2010 and new technologies] 2020
- Portugal 2020
- Relações jurídicas transnacionais em tempos de COVID-19 2020
- A igualdade de género no direito civil português [Gender equality in Portuguese civil law] 2019
- Aplicação prática do regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental [Practical application of Regulation 2201/2003 on jurisdiction, recognition and enforcement of decisions in matrimonial matters and parental responsibility] 2019
- Aspetos civis do rapto internacional de crianças [Civil aspects of international child abduction] 2019
- Deslocação ou retenção ilícitas de crianças [Wrongful removal or retention of children] 2019
- O lugar do delito nas atividades ilícitas online e a delict oriented approach [The place of the delict in wrongful online activities and the delict oriented approach] 2019
- Prefácio [Preface] 2019
- Processing of personal data concerning health under the GDPR 2019
- Procriação medicamente assistida [Medically assisted procreation] 2019
- The influence of the European Union freedom of establishment over the personal law of comercial companies 2019
- The right to respect for family life in international child abduction 2019
- A corrupção no sector privado e no comércio internacional [Corruption in the private sector and international trade] 2018
- Anotação dos artigos 2188º a 2191, dos artigos 2199 a 2203º, do artigos 2204º a 2222º e dos artigos 2308 a 2310 º do Código Civil [Annotation of articles 2188 to 2191, articles 2199 to 2203, articles 2204 to 2222 and articles 2308 to 2310 of the Civil Code] 2018
- O caso Bolagsupplysningen e o lugar da ocorrência do facto danoso online na violação transfronteiriça de direitos de personalidade [The Bolagsupplysningen case and the place where the harmful event occurred online in the cross-border infringement of personality rights] 2018
- O caso Schrems contra Facebook e o contrato de consumo internacional [The Schrems case against Facebook and the international consumer contract] 2018
- O direito ao respeito pela vida familiar no rapto internacional de crianças [The right to respect for family life in international child abduction] 2018
- O reconhecimento da filiação constituída no estrangeiro em resultado da gestação de substituição [The recognition of parentage established abroad as a result of surogacy] 2018
- Prorogation of jurisdiction in Brussels I bis Regulation 2018
- The Crewlink and Ryanair cases and the international employment contract 2018
- The right of respect for family life in international child abduction 2018
- A Convenção de Haia, de 19 de maio de 1993, Relativa à protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional [The Hague Convention of 19 May 1993 on the Protection of Children and Cooperation in Matters of International Adoption] 2017
- A influência da jurisprudência do TJUE sobre a lei pessoal das Sociedades Comerciais [The influence of the ECJ jurisprudence on the personal law of Commercial Companies] 2017
- As orientações do Tribunal europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças [The guidelines of the European Court of Human Rights on the international abduction of children] 2017
- O caso Florin Lazar e o conceito de dano no regulamento n.º 867/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais [The Florin Lazar case and the concept of damage in regulation 867/2007 on the law applicable to non-contractual obligations] 2017
- O dano como factor de competência internacional na violação online dos direitos de distribuição exclusiva [Damage as a factor of international competence in the online violation of exclusive distribution rights] 2017
- O mecanismo de colocação da criança noutro Estado-Membro no regulamento Bruxelas II bis [The mechanism for placing the child in another Member State in the Brussels II bis regulation] 2017
- Unidade do estatuto pessoal? A influência dos regulamentos europeus em matéria de estatuto pessoal sobre o Código Civil português [Personal status unit? The influence of European regulations on personal status on the Portuguese Civil Code] 2017
- A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional [Commentary of two decisions of the Portuguese courts on the international employment contract] 2016
- Breves notas sobre as normas de conflitos aplicáveis aos contratos internacionais [Brief notes on conflict rules applicable to international contracts] 2016
- Cooperação judiciária em matéria civil e direito internacional privado [Judiciary cooperation in civil matters and private international law]] 2016
- Dados pessoais de natureza genética - a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados para fins de saúde [Personal data of a genetic nature - the genetic database for civil identification purposes and the collection and processing of data for health purposes] 2016
- O princípio do superior interesse da criança no regulamento Bruxelas II bis [The principle of the best interests of the child in the Brussels II bis regulation] 2016
- Pactos de jurisdição nos contratos internacionais do comércio electrónico [Jurisdiction clauses in international e-commerce contracts] 2016
- A privacidade de dados na internet através de fronteiras - alguns problemas de conflitos de leis e de jurisdições [Data privacy on the internet across borders - some issues of conflict of laws and jurisdictions] 2015
- O lugar onde ocorreu o facto danoso nos delitos online [The place of the harmful event in online delicts] 2015
- The cross-border regulation of online data privacy and the judicial cooperation 2015
- A revisão do regulamento Bruxelas I relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [The revision of the Brussels I Regulation on jurisdiction, the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters] 2014
- E-commerce and the protection of consumers in international contracts by the European Union Law 2014
- O contrato de consumo internacional celebrado com recurso a meios electrónicos no Regulamento Bruxelas I [The international consumer contract concluded using electronic means in the Brussels I Regulation] 2014
- O contrato de trabalho internacional no regulamento n.º 593/2008 (Roma I) [International employment contract in regulation no. 593/2008 (Rome I)] 2014
- O regime jurídico do teletrabalho internacional- as regras de competência internacional [The legal regime of international teleworking - the rules of international jurisdiction] 2013
- Breve estudo sobre o regime jurídico da inabilitação [Brief study on the legal regime of incapacities] 2012
- A evolução das regras reguladoras da competência internacional no âmbito do contrato de trabalho internacional [The evolution of the rules regarding international competence within the scope of the international employment contract] 2009
- Pactos de jurisdição no contrato de trabalho internacional [Jurisdiction agreements in the international emplyment contract] 2009
- Ordem Pública Positiva e Ordem Pública Negativa no Contrato de Trabalho Internacional [Positive and negative public order in international emplyment contract]] 2004
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documento
- Economia Colaborativa 2023
- Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano 2022
- Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II 2022
- Declaring the Law: the role of courts in the XXIst Century: Proceedings of the VII International Congress "Law in the lusophone world" 2021
- Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” 2021
- Encontro de Investigadores EDUM 2020 2021
- A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções 2020
- Encontro de Investigadores EDUM 2019 2020
- Entrevista a Peck News Advogados 2018
- Projeto unalex.eu (the international information system on uniform law) - sistema de informação multilingue para a interpretação uniforme dos instrumentos no domínio da cooperação judiciária em matéria civil 2018
- Direito das Crianças e Jovens: compilação de legislação 2017
- Direito na Lusofonia. Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono 2017
- Direito na Lusofonia. Cultura, Direitos Humanos e Globalização 2016
- Direito na Lusofonia. Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono 2016
- Direito na Lusofonia, Cultura, direitos humanos e globalização [Law in Lusophony, Culture, Human Rights and Globalization] 2014
- Prefácio do Código Civil e Legislação Complementar 2014
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livro
- Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida 2024
- Direito Internacional Privado, Casos Práticos Resolvidos, 3ª edição atualizada 2023
- Economia Colaborativa 2023
- Guião Prático sobre a audição de crianças em contexto de rapto internacional, 2023
- • Matérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia, O regulamento (EU) 2019/1111 2023
- Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas 2019
- Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas [Economic democracy and social responsibility in technological societies] 2019
- Direito na Lusofonia, Direito e Novas Tecnologias [Law in Lusophony, Law and New Technologies] 2019
- Temas de direito internacional privado e de processo civil internacional [Themes of private international law and international civil procedure] 2019
- Direito Na Lusofonia, Direito e Novas Tecnologias [Law in Lusophony, Law and New Technologies] 2018
- Direito Internacional Privado, Casos Práticos Resolvidos [Private International Law, Case Studies Resolved] 2017
- Direito das Crianças e dos Jovens - Compilação de legislação [Children and Youth Law - Compilation of legislation] 2017
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono 2017
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [Law in Portuguese speaking countries: constitutional dialogues in the Portuguese speaking space] 2017
- Direito na Lusofonia, Diálogos Constitucionais no espaço lusófono [Law in Lusophony, Constitutional Dialogues in the Lusophone space] 2016
- Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização 2016
- Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização [Law in Lusophony: culture, human rights and globalization] 2016
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono 2016
- Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [Law in Lusophony, Constitutional Dialogues in the Lusophone space] 2016
- Da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, A mudança de paradigma [Torts in Private International Law, The paradigm shift] 2013
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teses
- Da perda de chance na responsabilidade civil do médico 2022
- O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana 2022
- A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais 2021
- As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição 2021
- Competência internacional em matéria de propriedade intelectual 2021
- Os fundamentos da atribuição da nacionalidade e o estabelecimento da filiação 2021
- O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito português 2020
- A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais 2019
- Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos 2019
- A perda de chance na execução do contrato de mandato forense 2018
- Responsabilidade civil em eventos desportivos: a ponderação da (i)licitude e o seguro desportivo obrigatório 2018
- O direito de participação das crianças nas ações de regulação das responsabilidades parentais 2017
- O princípio do superior interesse da criança na regulamentação das responsabilidades parentais pela União Europeia 2017
- A obrigação de alimentos a filhos maiores e o princípio da razoabilidade 2016
- O exercício da autonomia da vontade na sucessão legal e nas disposições mortis causa 2016
- A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional 2015
- Do incumprimento das responsabilidades parentais ao ilícito de subtracção de menor 2015
- O consentimento informado na responsabilidade civil médica 2014
- Da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional privado - A mudança de paradigma [Torts in private international law - The paradigm shift] 2012
- O regime jurídico do teletrabalho em Direito Internacional Privado [The legal regime of teleworking in Private International Law] 2003