publicações selecionadas
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artigo académico
- Migrações internacionais e tendências da sua regulação. Debater a Europa. 2024
- ’Novo’ Pacto em matéria de Migração e Asilo – vinho novo em odres velhos. Julgar. 2024
- A Ativação Da Diretiva Da Proteção Temporária Em 2022 – Possíveis Implicações Para o Sistema Europeu Comum de Asilo. e-Pública. 2023
- Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018. Precedente. 2019
- Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017). Questões Atuais de Direito Local. 2018
- EU Detention of Asylum Seekers. European Review of Public Law. 2017
- Empowerment and the Future of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace. Debater a Europa. 2016
- Predictive equations for estimating regional body composition: a validation study using DXA as criterion and associations with cardiometabolic risk factors. Annals of Human Biology. 2015
- Legitimidade processual na intimação para protecção do direito ao reagrupamento familiar (Ac. do TCA Sul de 9/12/2010, P. 6606/10). Cadernos de Justiça Administrativa. 2011
- Eficiência e Constituição. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2010
- Quem faz o que pode, a mais não é obrigado? — Sobre a medida e o ónus da prova nos processos de asilo - Anotação ao Ac. do TCA Sul de 4.11.2004, P. 362/04. Cadernos de Justiça Administrativa. 2008
- "Tratado e acordo internacional na Constituição – a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 494/99". O Direito. 2001
- A prova no processo administrativo contencioso – maxime no recurso contencioso de anulação. Themis. 2000
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artigo de conferência
- Construção da Democracia e Justiça Constitucional 2024
- 30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos? 2016
- Novos Êxodos: Migrantes e Refugiados desafiam os Direitos Humanos 2016
- O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016 2016
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capítulo de livro
- O Direito Fundamental de Asilo Adormecido na Constituição 2025
- Quatro Tendências no Direito das Migrações 2024
- Direitos, liberdades e garantias – a salvaguarda do conteúdo essencial 2023
- Sobre os deveres fundamentais na Constituição Portuguesa 2023
- A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos 2022
- Aliens' Protection against Arbitrary Detention (Article 5 ECHR) 2021
- O Procedimento de Asilo e o Direito do Requerente (de Asilo ou de Proteção Internacional) a ser ouvido 2021
- Refugiados e requerentes de asilo 2020
- Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiados 2019
- Historia constitucional de Portugal 2019
- Anotação ao artigo 12º 2018
- Artigo 1.º 2018
- Artigo 10.º 2018
- Artigo 12.º 2018
- Artigo 13.º 2018
- Artigo 14.º 2018
- Artigo 15.º 2018
- Artigo 16.º 2018
- Artigo 17.º 2018
- Artigo 17.º-A 2018
- Artigo 19,º-A 2018
- Artigo 19.º 2018
- Artigo 23.º 2018
- Artigo 24.º 2018
- Artigo 35.º-A 2018
- Artigo 35.º-B 2018
- Artigo 36.º 2018
- Artigo 5º 2018
- Artigo 6.º 2018
- Artigo 68.º 2018
- Artigo 7.º 2018
- Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos Pactos para as Migrações e para os Refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo? 2018
- Limitações várias ao Poder de Afastamento dos Estrangeiros do Território Nacional 2017
- O Direito Português e a Perturbação da Ordem Jurídica Portuguesa 2017
- Proteção dos Refugiados e Justiça Global 2017
- A Determinação da Nacionalidade dos Procedimentos de Asilo 2016
- As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros 2016
- Introdução ao Direito de Asilo 2016
- Reflexões sobre o direito de asilo na Europa 2016
- O Procedimento de Asilo na Lei nº 27/2008, de 30 de Junho 2014
- Algumas questões sobre os pressupostos do reconhecimento de protecção internacional a estrangeiros em Portugal 2012
- Responsabilidade e cidadania 2012
- O Novo Direito de Asilo Português 2010
- Commentaire sur le statut des personnes protégées. Comment protéger ceux qui en ont besoin 2004
- A recusa de pedidos de asilo por inadmissibilidade 2003
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documento
- Fighting Labour Exploitation through Education - Handbook 2025
- A eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais 2022
- A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos 2022
- Liber Amicorum Benedita Mac Crorie 2022
- As cidades refúgio na Europa. O caso português 2020
- Refugiados e requerentes de asilo 2020
- Relatório da Unidade Curricular Migrações e Direitos Humanos 2019
- Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 4º Ano 2019
- A proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais europeus (pelo TEDH e pelo TJUE) – breve introdução 2019
- Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiados 2019
- Historia constitucional de Portugal 2019
- Lei do Asilo: anotada e comentada 2019
- Manual de Direito Constitucional. Parte II 2019
- Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018. Precedente. 2019
- « Processos de asilo e modalidades de ping pong», em Vida Judiciária, 4/10/2019. 2019
- Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos pactos para as migrações e para os refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo? 2018
- Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 1ª Parte 2018
- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípios 2018
- Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - Artigo 12.º 2018
- Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 2ª Parte 2018
- Lei do Asilo Anotada e Comentada 2018
- Manual de Direito Constitucional. Parte I 2018
- Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017). Questões Atuais de Direito Local. 2018
- (AAVV): « Novos Êxodos: Migrantes e Refugiados desafiam os Direitos Humanos“, in Ana Paula Vilela e Adelina Moura (coordenadoras), Atas das I Jornadas Nacionais dos Professores de Línguas – PIAFE. Leituras cruzadas para o futuro: movimentos, correntes e diversidades linguísticas e culturais. Construindo pontes para o ’Entendimento Global’ (e-book), ISBN: 978-989-96569-6-3 p. 127-136. 2017
- (AAVV): Participação na obra coletiva Tendências Globais 2030 – Os Futuros de Portugal, coordenada por Álvaro Vasconcelos, tendo sido co-autora do Capítulo II sobre Empowerment e Futuro da Democracia, Porto, Serralves. 2017
- Direitos Fundamentais : Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada 2017
- Direitos Fundamentais : Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM, ISBN 978-989-20-7424-5: 194 páginas. 2017
- Direitos Fundamentais: casos práticos resolvidos [e] jurisprudência selecionada 2017
- EU Detention of Asylum Seekers. European Review of Public Law. 2017
- Introdução ao direito de asilo 2017
- Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacional 2017
- 30, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?. Debater a Europa. 2016
- As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros 2016
- Introdução ao direito de asilo 2016
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 5ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas 2015
- Direitos Fundamentais: elementos de apoio 2015
- Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 4ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 150 páginas 2014
- Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 3ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas 2013
- Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 121 páginas 2012
- Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 2ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 160 páginas. 2012
- "Instrumentos Internacionais de Protecção dos Direitos Humanos" (com a colaboração de Priscilla Trigo), Braga, AEDUM : 143 páginas de compilação legislativa. 2010
- "Migrações e Refugiados" (com a colaboração de Priscilla Trigo), Braga, AEDUM : 654 páginas de compilação legislativa. 2010
- Tráfico e Exploração Laboral no Setor Agrícola - prevenção e proteção das vítimas
- “New” Reception Conditions Directive: An Assessment of Potential Impacts
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livro
- Migrações e Direitos Humanos- Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e o Método de Ensino 2021
- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Âmbito de Proteção 2018
- Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI 2016
- Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste 2011
- O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa - Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental 2009